Habeas Corpus garante a Marcha no Rio

“O grau de importância que a Constituição atribuiu à livre expressão, como direito fundamental, a põe a salvo de certas investidas do poder público visando à sua limitação. (…)Aos agentes administrativos e policiais não cabe imiscuírem-se na liberdade de expressão, a título de controlar sua legitimidade, providência de todo inconstitucional.”

Confira a íntegra da decisão, postada no Fórum da Marcha

V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Habeas Corpus nº 0126246-87.2010.8.19.0001

Impetrantes: Nilo Batista, Cláudio Costa, Gerardo Xavier Santiago, André Barros e Maria Clara Batista

Paciente: Renato Athayde Silva

Pretendem, os impetrantes, ordem de habeas corpus preventiva para possibilitar ao paciente participar da denominada Marcha da Maconha, a ser realizada no dia 1º de maio de 2010, nesta Comarca do Rio de Janeiro. Alegam que há risco de prisão e de criminalização, como já ocorreu em 2008, e esclarecem que a Marcha não se destina a incentivar nem o porte, nem o uso da substância. O MP opinou favoravelmente. No ano passado, proferi decisão que transcrevo abaixo, pois a hipótese é a mesma.

Em primeiro lugar, cumpre precisar qual a questão jurídica de que se trata realmente para evitar interpretações menos cuidadosas: a questão jurídica sobre a qual vai-se decidir versa sobre a liberdade de expressão ou de manifestação de pensamento, direito fundamental previsto no artigo 5º, IV, e artigo 220 da Constituição brasileira, bem como artigo 10 do Convênio Europeu de Direitos Humanos e artigos XVIII e XIX da Declaração Universal de Direitos Humanos. Versa, também, sobre o direito fundamental de reunião, agasalhado no artigo 5º, XVI, da Constituição e no artigo XX da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não se está decidindo absolutamente nada sobre uso de substância entorpecente! Dessa mesma matriz – liberdade de expressão – surgiu, também, a liberdade de imprensa. Pretender cercear a liberdade de expressão é admitir-se a possibilidade de cercear a outra também. Mas a liberdade de expressão deve ser mais livre ainda que a liberdade de imprensa.

A versão da polícia sobre a seca

A matéria abaixo traz mais elementos ao debate das causas da seca do verdinho que atacou, e aparentemente ainda ataca, regiões do Brasil (confira post em que discutimos algumas possíveis razões).  E você, leitor desentorpecido, o que acha dessas explicações? Comente!

Cerco ao tráfico faz maconha quase sumir em SP

Em 2009 foram apreendidas 44 toneladas da droga, ante 38 nos 2 anos anteriores; crime organizado agora prefere vender cocaína

O Estado de S. Paulo – 29 de abril de 2010

Bruno Paes Manso, Diego Zanchetta e Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

A descoberta da logística dos traficantes para colocar maconha no mercado brasileiro levou a uma apreensão recorde no último ano. Somado a isso, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina a distribuição da droga no Estado, decidiu priorizar o comércio de cocaína e pasta-base. Resultado: a maconha quase sumiu de São Paulo. O fenômeno, que ganhou força nas últimas semanas, tem intrigado a polícia paulista e da fronteira.

Uma das consequências da diminuição da oferta é que o preço da maconha multiplicou por dez no Estado. O quilo, antes adquirido por R$ 200, já vale até R$ 2 mil. “Detectamos que os traficantes estão com dificuldades na fronteira. Não tem passado nenhum grande carregamento”, afirmou o delegado Marco Antônio Paula Santos, diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).

EUA multam farmacêutica por marketing de droga psiquiátrica

Folha de S. Paulo – 28 de abril de 2010

AstraZeneca vai pagar US$ 520 mi por incentivar venda para crianças e idosos

DO “NEW YORK TIMES”

A empresa AstraZeneca vai pagar multa de US$ 520 milhões (R$ 917 milhões) como parte de um acordo feito com o governo dos Estados Unidos. A farmacêutica estava sendo investigada por ilegalidades no marketing do remédio para esquizofrenia Seroquel. A droga é vendida no Brasil.
“A AstraZeneca fazia pagamentos aos médicos, em um esquema ilegal para vender remédios para usos não aprovados”, diz Kathleen Sebelius, secretária de Saúde americana. Ela afirma que a empresa promovia a droga para usos não aprovados, como em crianças, idosos e veteranos de guerra. A AstraZeneca divulgou uma nota afirmando que nega as acusações, mas que aceitou pagar para encerrar as investigações.

Que floresça o debate…

do portal Growroom

É chegado um período na história mundial nunca antes visto. Ao mesmo tempo que cienstistas descobrem novos potenciais terapêuticos para a Cannabis e sua regulamentação é discutida em diversos países, a maconha ainda é a droga ilícita mais consumida e alimenta redes criminosas em todo planeta. No Brasil, enquanto autoridades e especialistas se preparam para discutir um Projeto de Lei sobre Drogas que será apresentado até o final do ano, o debate sobre o tema invade o país e toma os jornais e noticiários.

Em maio, o movimento antiproibicionista do mundo todo realiza atuações em diversas cidades para lembrar a injusta proibição da Cannabis e dos seus usos. No Brasil, diversas instituições estão preparando atuações para iniciar pressões por mudanças na Lei que verdadeiramente diminuam a violência relacionada com o atual mercado de drogas, incluindo a regulamentação do cultivo para consumo pessoal.

Maio deve ficar marcado com o mês das flores, o Maio Verde. Cada brasileiro e brasileira que usa maconha ou que conhece alguém que usa e pode ser atingido pela atual lei injusta, pode e deve fazer alguma coisa a respeito. Todos temos o direito constitucional de manifestar livremente nossas ideias e opiniões. Todos podemos ir em alguns dos eventos programados e manifestar da maneira que acharmos melhor nossa opinião a respeito do tema. O Supremo Tribunal Federal já está para votar a Ação da Marcha e certamente escolherá defender a Liberdade de Expressão.

Ser cidadão é exercer sua existência de forma plena, manifestando-a e exigindo respeito, reconhecimento e legitimidade para sua condição. A Constituição diz que todos são iguais e isso inclui as pessoas que fazem uso de drogas. Junte-se a nós e venha dizer ao Brasil que você existe, é feliz, bem resolvido consigo mesmo, tem direitos e vai lutar por eles.

O Growroom está preparando um debate sobre o tema para Maio e fará uma ampla participação em algumas edições da Marcha da Maconha. Participe e venha ser mais uma flor no Maio Verde.

Confira o Calendário de atividades:
28/04 9hs, Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Recife para discutir a respeito do uso medicinal da Cannabis.

01/05 Marcha da Maconha
Rio de Janeiro – Jardim de Alah, 14h

02/05 Marcha da Maconha
Recife – Rua do Apolo – Bar do Fogão, 14h

08/05 Marcha da Maconha
Belo Horizonte – Praça da Estação, 15h
Florianópolis – Koxixo´s, 16h
Porto Alegre – Arco da Redenção, 15h
Vitória – UFES, 14h

16/05 Marcha da Maconha
Fortaleza – Anfiteatro da Beira Mar, 15h

17 e 18/05 – Simpósio Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal

18 e 19/05 Ciclo de Debates do Growroom sobre Antiproicionismo e Uso Medicinal da Cannabis – São Paulo – (BREVE Programação Completa)

23/05 Marcha da Maconha
São Paulo – Parque Ibirapuera – Marquise, 14h

27/05 Marcha da Maconha
Brasília – Catedral, 15h

A farsa da guerra contra as drogas

Rosario Ibarra
Do Rebelión

Há alguns dias, em um fórum, escutei as mães dos jovens massacrados impunemente no bairro popular Villas de Salvárcar, em Ciudad Juárez, e as lágrimas contidas diante dos poderosos caíram dos meus olhos, que já viram muitas atrocidades nesta vida. Mortes impunes. Mortes e, também – de novo –, o flagelo dos desaparecimentos forçados.

Tudo acontece em meio a histórias enganosas, que tentam esconder o verdadeiro caráter da militarização do país. A farsa da versão de uma “guerra contra as drogas”. A maioria dos assassinados não faz parte de uma guerra contra as drogas, contra o tráfico, de enfrentamentos entre militares e traficantes. Na verdade, trata-se de execuções de população civil, de jovens – homens e mulheres – e de pobres.

Essa é a realidade da maioria das mortes denunciadas agora em Ciudad Juárez. Jovens executados pelas mãos de grupos paramilitares (milícias) ou militares uniformizados e usando máscaras negras.

A outra versão enganosa é a dos “arrastões”. Novamente, os comandos com as mesmas características policiais e militares não realizam “detenções”, mas desaparecimentos forçados de pessoas, e isso numa escala muito maior do que sabíamos antes.

Começam as oficinas do Ponto de Cultura É de Lei

do blog do É de Lei
Vão começar, no dia 28 de Abril, as atividades do ponto de Cultura “Da Rua, Na Rua, Pra Rua“! As primeiras oficinas serão de fotografia, para todos poderem pensar na composição das imagens. Cada oficina é aberta e se encerram em si, possibilitando a participação de novas pessoas a cada vez, além das que já participam. Acontecerão às quartas-feiras, na nossa nova sala, às 15 horas. (Rua 24 de Maio, 116, 4º andar sala 37 – edelei@terra.com.br)

O Centro de Convivência É de lei se tornou um Ponto de Cultura, chamado Ponto de Cultura de Rua, na Rua, pra Rua e tem como proposta conhecer e difundir a Cultura de Rua e a Cultura das Drogas. A proposta é realizar exibições de produções de coletivos de audiovisual e oficinas de formação em vídeo, abordando todos os aspectos necessários para a realização de um filme, como fotografia, roteiro, direção, edição, etc. Assim, nossos usuários poderão retratar suas vidas e questões de forma criativa, mostrando a cultura de rua e em torno do uso de drogas.

Através dos Pontos de Cultura, o Ministério da Cultura pretende promover ações de cultura já existentes com a intenção da ampliação de seu alcance na comunidade onde atua. Atualmente existem mais de 2 mil pontos de cultura no Brasil.

De 25 a 31 de março rolou em Fortaleza – Ceará a TEIA Brasil, um encontro de todos os pontos de cultura do Brasil inteiro para realizar redes de troca e vivências múltiplas sobre cultura e ação política.
Nestas datas aconteceram a mostra artística, com apresentações de diversos coletivos de todas as linguagens da arte, e o III Fórum Nacional de Pontos de Cultura que foi dividido em Grupos de Trabalho (GT) deliberativos. O É de Lei, Cultura de Rua teve a participação no GT de Audiovisual que definiu diretrizes para o andamento dos projetos, apesar de considerar muito mais a autonomia destes, e definiu quais seriam as cobranças diante do poder público para melhorar e amploar as ações dos pontos. Esta teia é um espaço de interação muito rico pelo fato de se encontrarem manifestações extremamente diversificadas de todo o país, bom para ver que o Brasil produz cultura de altíssima, profunda e diversa qualidade. Veja fotos e vídeos nos links:

http://www.flickr.com/photos/luiz_mayerhofer/sets/72157623742462050/

http://culturadigital.br/teia2010/

http://www.iteia.org.br/index.php

Pesquisas testam potencial benefício da ayahuasca contra depressão e dependência

Cristina Almeida,

Especial para UOL Ciência e Saúde

Cepa da alma. Este é o significado etimológico do nome dado à bebida obtida da fervura das plantas Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis, a ayahuasca, ou hoasca, também conhecida como chá do Santo Daime. Permitida apenas em cerimônias religiosas, o composto tem sido alvo de pesquisas e pode vir a ser útil para o tratamento da depressão e até da dependência química.

O psiquiatra Jaime Hallak, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) – Ribeirão Preto afirma que, apesar desse grande potencial, o que existe de concreto no momento são estudos preliminares que evidenciam alguns benefícios à saúde. “Os modelos experimentais com animais e os relatos esporádicos com humanos sugerem indicações como antidepressivo e ansiolítico”.

Hallak coordena pesquisas que investigam os princípios ativos da ayahuasca, além dos seus eventuais usos clínicos. Parte desses trabalhos prevê a observação de neuroimagens funcionais para identificar as áreas cerebrais estimuladas pela substância.

DDD (Dica do DAR) – Entrevista com Elisaldo Carlini

Em Maio o Cebrid irá fazer um Simpósio por uma Agencia Brasileira de Cannabis Medicinais. Apesar do evento não contar com debates entre usuários de cannabis medicinal, achamos interessante a entrevista com o Dr. Carlini para entender como está a situação da pesquisa científica neste campo.
Aproveitem!

da Revista da Fapesp

O médico Elisaldo Carlini parece ter uma obsessão como especialista em psicofarmacologia, área que ajudou a difundir no Brasil nos anos 1960 depois de uma passagem de quatro anos pelos Estados Unidos, três deles na Universidade Yale. O foco de seu trabalho é procurar entender como a Cannabis sativa – a maconha – age no organismo humano, seu alvo de pesquisa há 50 anos. Herdou esse interesse de José Ribeiro do Valle, seu professor de farmacologia na Escola Paulista de Medicina na década de 1950. Desde então tem trabalhado no sentido de desmitificar o conceito de que a maconha é uma droga maldita, sem utilidade.

Nas décadas de 1970 e 1980 liderou no Brasil um grupo de pesquisa publicando mais de 40 trabalhos em revistas científicas internacionais. Esses resultados, juntamente com as investigações de outros grupos internacionais, possibilitaram o desenvolvimento no exterior de medicamentos à base de Cannabis sativa utilizados atualmente em vários países do mundo para tratamento da náusea e dos vômitos causados pela quimioterapia do câncer, para melhorar a caquexia (enfraquecimento extremo) de doentes com HIV e câncer e para aliviar alguns tipos de dores. Para ele, já está mais do que na hora de reconhecer o uso medicinal da maconha no Brasil.

Em maio deste ano haverá um simpósio internacional em São Paulo especialmente para tratar dessa questão. Carlini vê grande preconceito contra a maconha, mas aposta que se os pesquisadores insistirem na direção correta, com o apoio da ciência, essa aprovação será obtida algum dia. É preciso ressaltar que esse médico de 79 anos é contra o uso dessa e de outras drogas para fins recreativos.

Carlini tem uma atuação social que, por vezes, ofusca o cientista. Ele é o criador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) – um importante fornecedor de informações para a formulação de políticas de educação – e da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), em 1990. Entre 1995 e 1997 esteve à frente da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, órgão predecessor da atual Anvisa, onde enfrentou a espinhosa missão de combater a corrupção no setor. Com sucesso, diga-se. Atualmente está no sétimo mandato como membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Tem seis filhos e cinco netos. Em dezembro, entre uma reunião e outra, Carlini deu a entrevista abaixo.

Qual será a proposta do simpósio internacional sobre maconha, que ocorrerá em maio em São Paulo?

Vamos propor que a maconha seja aceita para uso médico no Brasil. Meu avô se formou médico no fim do século XIX e naquela época já usava um livro de 1888, que guardo até hoje, com a receita da maconha para vários males. Era uma terapêutica corrente no mundo todo, inclusive no Brasil. O simpósio internacional terá o título “Uma agência brasileira da Cannabis medicinal?”. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que a maconha pode ser medicamento – apesar da proibição da Convenção Única de Entorpecentes, de 1961 – desde que os paí-ses oficializem uma agência especial para Cannabis e derivados nos seus ministérios da Saúde. Já há uns 10 países que fazem esse uso: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Itália, França, Alemanha, Espanha, Suíça, entre outros.

Psiquiatra afirma sofrer pressão para internar menores da Cracolândia

Médico que coordenou Caps do Centro de SP disse ter sido afastado.
Secretaria não comenta; para MP, laudo médico precisa ser respeitado.

do G1

Uma queda de braço entre a direção de uma unidade de tratamento psicossocial de menores no Centro de São Paulo e a Prefeitura resultou na saída do diretor do local, o psiquiatra Raul Gorayeb. Em entrevista ao G1, o médico afirma que sua equipe sofria pressão por parte da prefeitura para internar os menores usuários de drogas recolhidos na Cracolândia – região do Centro marcada pelo tráfico e consumo escancarado de drogas -, mesmo quando o laudo médico concluía que eles não precisavam de internação. A Secretaria Municipal de Saúde não quis comentar as afirmações.

A gente ficou três meses avaliando crianças e nenhuma delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando maconha, cheirando cola. Isso não é certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-la num hospital psiquiátrico.”

Malhação e o crack

Para a Globo,o crack é o capeta. “Crack nem pensar”, é o slogan deles, lembram-se né? Não há o que se discutir, simplesmente fique longe dessa coisa maligna, e de quem está envolvido com ela. MAS… não custa nada usá-lo para ganhar uma audiência, e uma graninha. A novelinha teen Malhação (que parece que agora chama “Malhação ID”) tentou entrar nessa recentemente,como aponta matéria do Terra : “Diante de uma audiência cada vez mais insatisfatória, a Globo agora tenta reerguer a trama adolescente explorando a atual epidemia do crack entre os jovens”. Ok, não vamos discutir se há de fato uma “epidemia” de uso de crack, nem perguntar qual a fonte para tal afirmação, vamos em frente.

Foi inserido um personagem na trama, pra pagar de nóia. Seus amigos (brancos) de classe média-alta ficaram aterrorizados, e passaram a segui-lo, fuçar na sua mala, enfim, todo tipo de conduta pedagógica implícita em campanhas como “nem pensar” sobre algo ou que apregoam internação compulsória de pessoas. Confira dois exemplos da abordagem nos vídeos a seguir, nos quais o personagem interpretado pelo filho do Fábio Jr. tenta “ajudar” seu amigo antes que ele “acabe com a sua vida”.

Vídeo 1 – “Bernardo arranca mochila de João à força”

Vídeo 2 – “Bernardo corre atrás de João” (que ia se matar)

Bom, e não é que não deu audiência? A saída nesse caso foi a mesma que em todas as novelas, matar o personagem. Ele estava alucinado e morre atropelado (vídeo aqui). Não sem antes uma mensagem, dada em discurso na missa de sétimo dia do falecido: “O cara era legal, o crack transformou ele totalmente. Nunca, NUNCA cheguem perto dessa droga do crack”. (vídeo aqui, preparem os lencinhos, com versão melosa de Me Chama do Lobão no fundo). É isso, não experimente, se sim, abraço, está morto, não há o que fazer (a menina até fala pro Júnior do Júnior “não fica triste, a gente fez o que podia”). O negócio é cortar o “mal” pela raiz, não buscar trabalhar com a questão de uma maneira minimamente menos medieval (nesses casos a estratégia não se sustenta nem ao clássico “método E se?”: “E se as pessoas experimentarem?”; “E se não tivesse crack, taria tudo bem?” . Obrigado, Globo.

Contribuição sobre Drogas ao CONJUVE

Nos dias 8 e 9 de Abril de 2010, em Brasília, ocorreu a IV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, conselho consultivo das Políticas Públicas de Juventude, composto por representantes de entidades da sociedade civil e do governo, tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadão.

Estiveram em pauta as prioridades e o plano de ação do CONJUVE. Os e as presentes assumiram como prioridade a oficialização das Políticas Públicas de Juventude – PPJ – como políticas de Estado, o fortalecimento da Rede de Conselhos, a reedição do Pacto da Juventude e a convocação da II Conferência Nacional de Juventude – CNJ. A fim de operacionalizar essas prioridades e efetivar o debate de pautas tidas como significativas para o momento político, foram instalados seis Grupos de Trabalho – GT, um para cada das prioridades além dos GTs Juventude pelo Meio Ambiente, com o propósito de institucionalizar o Programa Nacional de Juventude pelo Meio Ambiente. Ocorreram também discussões sobre um possível GT do Crack, proposto para aprofundar as análises do CONJUVE sobre esta pauta.

Este último GT merece atenção, tendo em vista a significância da pauta para as populações jovens. Inicialmente, tal GT foi proposto como GT Crack. A partir da articulação de setores do movimento antiproibicionista foi elaborado um documento de defesa da ampliação do debate, numa concepção integradora, diversa e alinhada com os acúmulos dos movimentos sociais. Propondo assim o GT Drogas.

Durante as discussões em plenária a Conselheira do Ministério da Saúde argumenta a possibilidade de participação de Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE no GT Crack do Ministério, se posicionando por uma possível não criação do GT no CONJUVE. Reconhecemos a importância do diálogo proposto, entretanto, não podemos, os jovens, realizar o debate sobre Drogas numa perspectiva exclusiva da Saúde, em detrimento da observação complexa sobre outros aspectos como a educação, acesso a oportunidades, espaço urbano, cultura, economia, violência e segurança publica, também vinculada ao contexto internacional. Tão pouco, podemos cair nos riscos de realizar o debate somente sobre o Crack e assumir uma postura repressiva de debate e construção de políticas públicas.

Foi apresentado aos envolvidos com a discussão o documento elaborado e o encaminhamento geral foi pela criação de uma comissão de diálogo com o Ministério da Saúde. É muito importante que se de continuidade à disputa pelo GT Drogas no CONJUVE, pautada pelas visões dos diversos movimentos Essa articulação criaria espaço para inserir uma perspectiva diferente no debate dentro do governo e produzir avaliações críticas sobre programas como PRONASCI, PROTEJO, SAÚDE, PONTOS DE CULTURA e SEGUNDO TEMPO.

Cabe aos movimentos sociais, de juventudes, produzirem posicionamentos, contribuições e críticas sobre a atuação dos Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE, bem como sobre as Políticas Públicas nacionais. Criar demandas, provocar e reivindicar o debate e cobrar que sejam legitimados os posicionamentos da sociedade é um caminho saudável e construtivo, que pode produzir significantes resultados na realidade pública nacional e internacional.

Importante também que o CONJUVE se posicione sobre a criminalização do debate sobre as Drogas e a proibição das Marcha da Maconha no Brasil. Seria a legitimação de uma proposta séria, legítima e necessária.

Veja a íntegra do documento

“Mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar” – Entrevista com Luiz Eduardo Soares

“É preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza”

O cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares é muito mais do que um acadêmico engajado intelectualmente contra o proibicionismo (o que já seria ótimo). Viveu, digamos assim, “o lado de lá”, e sentiu na pele os entraves institucionais kafkanianos que impedem o poder público de atacar os probelmas que realmente importam. Foi secretário de segurança do rio de Janeiro e Secretário Nacional de Segurança Pública. Com esta experiência, pode dizer explicar a situação com clareza, como quando aponta que ” O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime”.

Nesta entrevista concedida ao DAR, aponta não só os efeitos do proibicionismo e seu fracasso, como os limites de uma concepção política que encara punição e justiça como sinônimos, segurança e arbítrio como causa e consequência. Além de esboçar propostas de alternativas, como “ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado”.

Confira abaixo a íntegra da conversa com o autor de, entre outras obras, Elite da Tropa e Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

DAR – Como avalia o estágio atual de penetração do debate de drogas na sociedade brasileira? Acredita que houve avanço nos últimos anos?

Luiz Eduardo Soares – Debate? Que debate? O que há é a movimentação de grupos bastante específicos e um ou outro editorial na grande imprensa. Fora isso, o que há são os pesquisadores devotados e respeitáveis e a admirável e incansável militância anti-proibicionista. O resto é marasmo, são platitudes preconceituosas, retórica conservadora com tinturas diversas, estigmas e a pasmaceira de sempre ante a máquina feroz de morte e irracionalidade da política vigente, que criminaliza os jovens pobres e negros, estimula a corrupção policial, o domínio territorial pelo tráfico e o comércio ilegal de armas, com seus corolários sangrentos.

- Por que ainda  há tanta resistência – mesmo nos ditos setores “progressistas” – quanto a enfrentar com seriedade este debate? A quem interessa a manutenção do atual status proibicionista?

Luiz Eduardo Soares – A rigor a situação atual não interessa a ninguém, salvo os segmentos corruptos da polícia, das milícias e dos políticos a eles aliados. O senso comum supõe que tudo o que existe expressa algum interesse e se realiza segundo determinado projeto de poder. Não é assim. Há efeitos perversos e efeitos de agregação, como dizemos os sociólogos. Ninguém com autoridade para mudar dispõe-se a agir por razões eleitoreiras, uma vez que formou-se uma opinião majoritária inteiramente reacionária, nessa matéria, apoiada em mitos, erros empíricos e ignorância da realidade mundial e dos resultados das pesquisas.

Para comprová-lo, basta ler o que escreveu Cesar Maia, dirigente do DEM, em seu ex-Blog. Disse que o ex-presidente FHC, ao criticar a política repressiva da guerra às drogas e reconhecer a necessidade de mudanças, ainda que tímidas, estaria prestando um desserviço à oposição, porque 80% da sociedade brasileira e 95% dos setores mais pobres eram contrários a qualquer mudança liberalizante. Cesar Maia condenava FHC por mexer em casa de marimbondo e se isolar, na opinião pública. Ou seja, segundo Cesar o líder político não deve ter compromisso com o que seja justo, necessário e verdadeiro, mas com o que seja eleitoralmente conveniente e palatável. Claro que assim não vamos a lugar nenhum. Mesmo fora da política partidária, há uma certa política na sociedade que amarra lideranças sociais aos tabus anti-drogas, subtraindo-lhes coragem de se pronunciar contra a corrente dominante.

É como as questões do aborto, da homofobia ou das políticas afirmativas contra o racismo. Não se trata apenas de troca de informações, idéias, conhecimento e opiniões, mas de valores arraigados com base em símbolos e tabus vigorosos. Os críticos se sentem envergonhados e se submetem à silenciosa pressão da maioria. Portanto, é preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza. Defender a descriminalização das drogas ou sua legalização não significa que se esteja elogiando as drogas, estimulando seu consumo ou admitindo que se consome. Eu, por exemplo, assumo publicamente essa posição minoritária desde os anos 1970. Não uso drogas nem bebo. Mas não admito que o Estado interfira em minhas decisões privadas. E repudio a hipocrisia que libera o cigarro e o álcool e proíbe a maconha, por exemplo. Assim como me nego a aceitar que um adolescente pobre e negro, de 18 anos, seja declarado criminoso e enjaulado porque vendeu maconha a outro, da mesma idade, mas de outra classe social e outra cor de pele, paternalísticamente definido como vítima: o consumidor.

Hoje, 19:30, na PUC – lançamento de livro

DDD (Dica Do DAR) – escritora nigeriana debate os perigos da “história única”

Chimamanda Adichie é uma jovem escritora nigeriana. No vídeo que indicamos como DDD desta semana, ela parte de sua experiência de garota de classe média estudando nos Estados Unidos para refletir sobre os perigos das diferentes histórias de povos e culturas serem reduzidas a um só discurso pelo poder.

Lembrando de seus primeiros contatos com sua colega de quarto estadunidense na universidade, que a encarava do alto de sua “piedade paternalista bem intencionada”, Chimamanda reflete sobre a visão deste grande país chamado África, na visão criada e alimentada pelo Ocidente através dos séculos. “Depois de ter passado vários anos nos EUA como uma africana, entendi que se eu não tivesse crescido na Nigéria, se tudo qu eu soubesse da África fosse de imagens populares, eu tabém pensaria que África é um lugar de lindas paisagens e animais, e pessoas incompreensiveis, lutando guerras sem sentido, morrendo de pobreza e aids, incapazes de falar por si mesmas e esperando ser salvas por simpáticos estrangeiros brancos”.

A escritora vai além, e identifica essa concepção que, nas palavras de Rudyard Kipling, encara os africanos como “metade diabos, metade crianças”, no seio do poder. Cita o termo “nkali’, que pode ser traduzido como “maior que o outro”, como base desse pressuposto que leva o poder a impor e definir a história alheia, reduzindo-a e filtrando-a de suas especificidades e desejos próprios. “Poder é a habilidade não só de contar a historia de uma outra pessoa, mas de tornar essa historia definitiva”.

Indicamos o vídeo, de 18 minutos, não só para uma reflexão sobre colonização e ideologia, mas também como provocação para uma nada difícil transição deste tipo de perigo para a realidade das nossas nigérias encravadas nos morros e periferias brasileiros e latino-americanos. Confira o vídeo clicando aqui.

Sistema prisional brasileiro é “disfuncional”

Folha Online

Prisões e Justiça criminal do Brasil são disfuncionais, diz relatório

ANDRÉ MONTEIRO
da Reportagem Local

Relatório elaborado pela Associação Internacional dos Advogados (IBA, na sigla em inglês) afirma que o sistema prisional e a Justiça criminal brasileira são “disfuncionais”. Nesta semana o país sediou o 12º Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA), e o Conselho Nacional do Ministério Público reuniu mais de cem promotores e procuradores em Brasília para discutir o sistema carcerário.

No mês passado, um painel paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e uma comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos) já haviam discutido o tema, após denúncias sobre detentos amontoados em prisões no Espírito Santo.

O estudo internacional cita as denúncias no Estado, mas aponta que os problemas são generalizados no país. “A superlotação extrema, condições sanitárias precárias, violência entre organizações criminosas e motins deterioram o sistema prisional, onde os maus-tratos, incluindo espancamentos e tortura, são comuns.”