Vídeos do evento DROGAS E ELEIÇÃO 2010, organizado pelo DAR

No dia 14/09 o DAR reuniu candidatos com propostas de alternativas à atual política de drogas para um debate na Faculdade de Direito da USP. Confira abaixo os vídeos do evento, divididos em 9 partes.

Uso de drogas não é determinante na prática de crimes, aponta dissertação

Jornal da Unicamp

Comportamento criminoso é mais prevalente
em portadores de  Transtorno de  Personalidade  Antissocial

CARMO GALLO NETTO

O uso de drogas ilícitas constitui uma das grandes preocupações das sociedades modernas. Se em vários países esse consumo tem diminuído, em outros, caso do Brasil, ele é crescente. O progressivo aumento da criminalidade tem sido imputado aos usuários de drogas psicoativas (SPA) – assim consideradas aquelas que provocam alterações transitórias no funcionamento cerebral levando, por exemplo, à desinibição provocada pelo álcool, à euforia gerada pela cocaína, ou à diminuição da ansiedade, às sensações de anestesia, alegria, embriagues, ou seja, àquelas que em suma são geradoras de prazer.
Estudo mostra que ser usuário ou dependente de substâncias psicoativas – como o álcool, solventes, maconha, cocaína, crack – não se mostrou determinante na prática de crimes. O comportamento criminoso é prevalente em consumidores de drogas portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial.

É o que revela dissertação de mestrado orientada pela professora Renata Cruz Soares de Azevedo e apresentada à Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp pela psiquiatra Karina Diniz Oliveira. A pesquisa foi realizada com 183 pessoas maiores de 18 anos usuários ou dependentes de substâncias psicoativas que iniciaram acompanhamento em dois dos serviços de referência no tratamento de dependentes químicos de Campinas: o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) Independência e o Ambulatório de Substâncias Psicoativas (ASPA) do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp.

Karina revela que a população estudada era constituída em sua maioria de pacientes do gênero masculino, em geral na quarta década de vida, provenientes da região de Campinas, sem companheiro fixo, escolaridade inferior a oito anos, baixa renda e inatividade laboral. O policonsumo – uso concomitante ou alternado – de diferentes SPA foi muito frequente, principalmente álcool, maconha, cocaína e crack.  O potencial de dependência do crack se revelou maior que de outras substâncias.

Segundo ela, delitos foram cometidos por 40% dessa população, em que 28% de indivíduos apresentam Transtorno de Personalidade Antissocial. Os principais crimes cometidos envolvem lesão corporal, homicídio, furto e roubo. Nesses delitos, afirma Karina, estão envolvidos principalmente sujeitos portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial, com antecedentes de uso de solventes, sem religião, com poliuso e dependência a múltiplas substâncias psicoativas, principalmente ilícitas.
Na pesquisa, Karina discutiu os fatores relacionados ao cometimento de crimes em dependentes de substâncias psicoativas que procuram tratamento, centrando o levantamento na descrição do perfil sócio-demográfico; na avaliação do padrão de consumo; na determinação da prevalência de comportamento criminoso e os tipos de crimes praticados; na presença do Transtorno de Personalidade Antissocial; e, para finalmente, correlacionar estas variáveis visando discutir as interfaces e associações.

Revelações
No entender das pesquisadoras, o trabalho desenvolvido revela alguns aspectos muito interessantes. Os dois serviços de atendimentos públicos tomados como base de estudo são procurados por mais homens do que mulheres. Renata esclarece que entre os usuários de drogas a relação é de uma mulher para quatro homens e entre os que procuram o tratamento essa relação passar a ser de um para oito ou até doze. Para a docente, as mulheres têm vergonha de procurar tratamento, principalmente as mais velhas, talvez por causa dos preconceitos que enfrenta. Além disso, os tratamentos são em geral estruturados para os homens, não contemplando as especificidades do uso de drogas entre as mulheres.

Karina considera que a procura por tratamento é em geral postergada, pois as pessoas que os procuram encontram-se na faixa de 40 a 50 anos de idade, embora tenham iniciado o uso de drogas na adolescência. Esses usuários e dependentes, constata, enfrentam nessa fase de suas vidas as consequências socioeconômicas decorrentes, como situação financeira precária, desemprego, separações conjugais, relações familiares e sociais comprometidas.

Dia latino-americano e caribenho pela legalização do aborto

Como já comentamos em um texto anterior (veja aqui), existe grande afinidade entre a luta das mulheres por direito a seus corpos e o antiproibicionismo. Hoje, dia 28, é o Dia Latino-americano e caribenho pela legalização do aborto. O DAR está junto nessa: “As mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante e a Igreja não intervém”!

Revista Galileu – Maconha: a ciência da legalização

Mudamos de sítio, clique no link abaixo para ler “Maconha: a ciência da legalização” no novo domínio:

http://coletivodar.org/revista-galileu-maconha-a-ciencia-da-legalizacao_2307

Mais um capítulo do debate sobre maconha medicinal na Folha de S.Paulo

Depois do Neip enviar uma nota ao jornal Folha de S.Paulo refutando parte da posição de Rafael Guimarães dos Santos, publicada em resposta a polêmica entre neurocientistas e o fundamentalista Ronaldo Laranjeira, agora o próprio Rafael escreveu ao jornal esclarecendo alguns pontos:

“Em artigo recentemente publicado na Folha de São Paulo (Tendências/Debates, 22/09), me expressei mal em vários pontos. Errei ao escrever: “Também causa estranhamento que este grupo de cientistas [Signatários da Carta], que pretendia iluminar o debate com Laranjeira e Marques, tenha ignorado as evidências fornecidas por dados científicos”; o correto teria sido dizer: “não há ainda suficientes estudos clínicos controlados realizados sobre a maconha”. E, em seguida, esclarecer ao leitor leigo que os estudos clínicos controlados são ideais, porém não são a única maneira de se verificar a eficácia terapêutica ou aplicação promissora de uma substância, lembrando também que nem todos os medicamentos atualmente consumidos passam por testes clínicos para seus diversos usos. Existem outros critérios científicos de observação, e esses são especialmente válidos no caso de uma droga proibida, pois devido à situação de ilegalidade é quase impossível realizar estudos clínicos controlados com a maconha in natura. Neste sentido, os Signatários da Carta também estão corretos ao afirmar que existe “evidência científica” de que a maconha tem potenciais terapêuticos para o tratamento da dependência, e que existem evidências antigas do uso medicinal da maconha para o tratamento da asma.

Outro ponto que ficou pouco claro em meu texto diz respeito à maconha medicinal fumada. A inalação da fumaça, como se sabe, pode ser prejudicial à saúde. Mas, faltou esclarecer que em muitos lugares onde o uso medicinal da maconha é aprovado, se enfatiza o uso oral ou sublingual; embora também exista o uso fumado da maconha medicinal, esta prescinde da fumaça e a inalação não é recomendação médica em nenhum lugar.

Por fim, considerando que este embate entre cientistas ocorre num jornal de grande circulação e dentro de um contexto político específico, gostaria de deixar clara minha posição neste importante debate público: é imperativa a realização de mais pesquisas na área; as atuais políticas proibicionistas impedem o avanço da pesquisa cientifica; é fundamental que seja criada uma agência brasileira para estudos e regulamentação dos potenciais terapêuticos da maconha; o uso medicinal e não-medicinal da maconha e de seus derivados deve ser legalizado; são absolutamente injustas as alegações de Laranjeira e Marques de que o grupo dos Signatários da Carta é “anti-científico” e representa um “lobby da maconha”.

Rafael Guimarães dos Santos, Doutorando em Farmacologia pela Universidade Autônoma de Barcelona e Pesquisador do NEIP (www.neip.info)”

DDD (Dica Do DAR) – solidariedade ao Real Parque e eventos importantes nesta semana

A Dica do DAR desta semana começa conclamando os leitores paulistanos a ajudarem como puderem os desabrigados do incêndio acontecido na última sexta-feira na favela Real Parque, zona sul de Sampa. São cerca de 1300 pessoas que necessitam do máximo de ajuda possível. Clicando aqui você pode saber como proceder.

Durante esta semana teremos eventos muito interessantes, que trazem debates profundos e fundamentais. Na USP acontecerá o Seminário Internacional Guerra e História, com incontáveis mesas e acadêmicos de peso presentes, do dia 28 ao dia 30. A programação completa pode ser vista aqui.

Já na PUC, o Centro Acadêmico Benevides Paixão organiza a Semana contra a criminalização da pobreza, que debaterá questões prementes como PCC, historiografia das favelas e drogas e criminalização da pobreza, esta com presença do DAR. Confira abaixo programação completa e cartaz.

2ª Feira – 27/09
19h: projeção do filme “Notícias de uma Guerra Particular”, de João Moreira Salles no CA Benevides Paixão

4ª Feira – 29/09
10h: debate – historiografia da periferia de SP, com Daniel Hirata (sociólogo) e Carlos Filadelfo (antropólogo) – sala 333 (prédio novo)
19h: debate – o PCC, com Fábio Mallart (jornalista) e Leonardo Massud (jurista) – sala 10CA (comfil)
5ª Feira – 30/09
19h: debate – drogas e criminalização da pobreza, com Júlio Delmanto (coletivo DAR) e Givanildo Manoel (Tribunal Popular) – auditório da APROPUC, rua Bartira, 407

6ª Feira – 01/10
19h: projeção do filme “Dançando com o Diabo”, de Jon Blair + Festa no CA Benevides Paixão

Por fim, indicamos um interessantíssimo evento cultural que ocorrerá no Parque da Juventude, antigo Carandiru. Organizado pelo Grupo Trecho, o projeto Ausências irá criar a partir da prisão, também debatendo questões políticas e sociais que estão por trás da alternativa penal cada vez mais abrangente em nossa sociedade. Confira abaixo programação e cartaz.

.intervenções no parque.
memória e prisão

02.out no parque da juventude [antigo carandiru]

programação

14h. intervenções do grupo do trecho retomam nos espaços do parque o lugar da prisão.

15h30. [conversa pública] linhas de fuga: a mémoria, a cidade e a prisão.

convidados

adalton marques. Possui graduação em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2006), mestrado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (2010) e cursa graduação em Filosofia pela mesma instituição. Atualmente é pesquisador do Hybris (Grupo de Estudo e Pesquisa em Relações de Poder, Conflitos e Socialidades) e do NADIR (Núcleo de Antropologia do Direito), ambos núcleos de pesquisa do Departamento de Antropologia da USP. Pesquisa prisioneiros, “comandos” prisionais e sistema penitenciário.

jacqueline lima. Antropóloga em formação pela UFSCAR, pesquisa mulheres de detentos nos presídios do estado de São Paulo.

julia mello neiva. Advogada formada pela PUC-SP, especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestra (LL.M) em human rights fellow pela Law School da Columbia University-NY. É atualmente a coordenadora do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos e tem atuado no combate e prevenção da tortura em unidades prisionais de adultos e jovens, combate à discriminação de gênero e de raça e promoção do acesso à justiça a grupos vulneráveis.

karina biondi. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2005), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos (2009) e é doutoranda em Antropologia Social na Universidade Federal de São Carlos. Atua principalmente nos seguintes temas: PCC, prisioneiros, micropolítica, dinâmicas criminais.

luiz alberto mendes. De passagem intensa pelo sistema prisional, o escritor é autor de três livros, seu Memórias de um Sobrevivente, lançado em 2001 pela Companhia das Letras; Tesão e Prazer: Memórias Eróticas de um Prisioneiro, lançado em 2004 pela editora Geração e Às Cegas, também lançado pela editora Companhia das Letras em 2005. É também colunista da revista Trip.

18h. hip hop Ca.Ge.Be. [cada gênio do beco]
Formado na zona norte da capital de SP por Cezar Sotaque, Shirley Casa Verde e Dj Paulinho.

hip hop H2P – a confirmar
Formado por Alexandre Simões, André Simões, Leandro e Eduardo Ribeiro (www.h2p.com.br)

Artigo sobre conflito acerca da maconha medicinal obriga Neip a prestar esclarecimento

Com preocupações estritamente farmacológicas, evitando tomar partido no conflito acerca da criação da agência brasileira de pesquisa e regulamentação de maconha medicinal, Rafael Guimarães dos Santos, doutorando em farmacologia e membro do Neip(Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos), publica artigo que foge da questão central e despolitiza o debate entre proibicionistas e antiproibicionistas. Infelizmente o autor, mesmo sendo membro de um grupo declaramente antiproibicionista, parece ignorar o fato da ciência ser um campo de disputa que, como qualquer outro, não está livre do conflito entre diferentes forças.  Neip presta esclarecimentos em nota pública, colocando que Rafael não reflete a opinião do Núcleo.

NOTA PÚBLICA DO NEIP

O NEIP (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, www.neip.inf) vem a público para esclarecer que o artigo publicado por Rafael Guimarães dos Santos, pesquisador do Neip, reflete apenas a sua opinião pessoal e não a do Núcleo. O NEIP considera que o tema da maconha não se reduz aos estudos científicos sobre os seus efeitos, mas se trata de uma questão de direitos civis e democráticos dos milhões de consumidores dessa planta que não querem que continue a violência que a guerra ao tráfico acarreta. A própria investigação científica é obstaculizada pela proibição. Por isso, somos a favor da legalização da maconha, além de defendermos uma intensificação dos estudos sobre seus potenciais terapêuticos.

assinam:
Beatriz Labate
Edward MacRae
Henrique Carneiro
Maurício Fiore
Sandra Goulart

Artigo original de Rafael Guimarães dos Santos

São Paulo, quarta-feira, 22 de setembro de 2010

FOLHA DE SÃO PAULO – TENDÊNCIAS/DEBATES

Falta ciência na discussão sobre a maconha
RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS

Nem os argumentos a favor nem os contrários à maconha parecem estar embasados, em certos aspectos, em provas realmente científicas
Realmente, causa espanto como cientistas podem assumir posturas sem, aparentemente, examinar profundamente a literatura científica sobre a maconha.
Neste espaço, trato de tentar amenizar as posturas dos distintos grupos de pesquisadores, oferecendo dados científicos.

Direito à pena individualizada – entrevista com Cristiano Maronna

Comunidade Segura

Por Ana Clara Telles e Andrea Domínguez

Quatro anos depois de aprovada a lei que proibia a aplicação de penas alternativas a condenados por tráfico de drogas – ainda que se tratassem de réus primários em posse de pequenas quantidades e não estivessem envolvidos em atos violentos -, o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) devolveu aos juízes o poder de decidir sobre a questão. A decisão deve ser feita por meio da defesa do princípio de individualização da pena, que, segundo a Constituição do país, cabe a todo juiz.

Nesta entrevista, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna, explica o alcance da histórica decisão, que se originou em um pedido de habeas corpus para Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 na cidade de Porto Alegre (RS), por tráfico de drogas. Com 13,4 gramas de cocaína e crack, Alexandre havia sido condenado a um ano e oito meses de reclusão.

Para Maronna, a decisão do STF recupera não apenas o direito de todo condenado a ter sua pena individualizada – ou seja, analisada e adequada segundo as características específicas do crime e do transgressor –, como também devolve ao juiz sua autonomia para decidir sobre as sanções a serem aplicadas, capacidade que lhe havia sido tirada pela Lei de Drogas 11.343/06.

Maronna deixa claro que restaurar o poder de decisão do juiz sobre a pena do acusado abre espaço para que haja interpretações mais subjetivas sobre cada caso, mas que isso não é necessariamente um fator negativo, e ressalta o importante papel que o Judiciário exerce ao garantir os direitos fundamentais e as liberdades públicas de cada cidadão.

Por que demorou tanto a chegar ao STF um pedido dessa natureza quando parecia tão obvio?

Uma decisão judicial como essa exige tempo para amadurecimento e reflexão. No caso da vedação da progressão de regime prevista na Lei 8072/90 (sobre crimes hediondos), o STF demorou 15 anos para reconhecer a inconstitucionalidade.

No caso da proibição de penas alternativas à prisão para condenados por tráfico de drogas, a discussão deu-se no seguinte contexto: a Constituição assegura a todo e qualquer condenado que sua pena seja individualizada, ou seja, que a pena seja adequada ao caso concreto, ao fato criminoso e à pessoa do condenado.

Daí porque não pode a lei – como fez a lei 11343/06 (Nova lei de Drogas)- proibir, a priori, a conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, porque haveria nessa hipótese uma invasão indevida do legislador na individualização judicial da pena.

Em resumo, o STF entendeu que a lei 11343/06, ao vedar a aplicação de penas alternativas à prisão aos condenados por tráfico, usurpou matéria reservada exclusivamente ao juiz. Assim, tendo em vista que a lei 11.343 é de 2006, e que a decisão reconhecendo a inconstitucionalidade do dispositivo citado é de 2010, a demora foi bem menor do que no caso da lei dos crimes hediondos.

Rede pública de saúde recebe R$ 140 mi para disponibilizar leitos a usuários de crack

do blog do Planalto

Rede pública de saúde recebe R$ 140 mi para disponibilizar leitos  a usuários de crack

Para aumentar a eficácia no combate ao uso do crack, o governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira (20/9) investimentos de R$ 140 milhões para que hospitais da rede pública de saúde possam oferecer 6.120 leitos para usuários da droga. A cerimônia de lançamento dos editais para que os municípios possam contar com a estrutura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente Lula.

A secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, apresentou as linhas de ação do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que conta com a participação de 15 ministérios e envolve também entidades não-governamentais:

O enfrentamento do uso indevido de drogas requer uma articulação forte e permanente entre os governos federal, estaduais e municipais e a sociedade civil para que juntos possamos enfrentar esse problema que é de todos e que atinge a todos.

Dos 6.120 leitos a serem oferecidos pela rede pública de saúde, 3.620 serão na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros e Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório. Outros 2,5 mil leitos públicos estarão em Comunidades Terapêuticas em articulação com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

Além disso, serão implementadas 40 Casas de Acolhimento Transitório (CAT), equipadas com 520 novos leitos psiquiátricos, com investimento de R$ 16,08 milhões. O objetivo é abrigar, em período integral, por até 40 dias, usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e risco ou excluídos do convívio familiar.

Já as ações direcionadas ao atendimento a usuários de crack estão a criação de 30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente e a instituição de 50 unidades do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, destinados à capacitação profissional dos diferentes profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde e assistência social a usuários de crack e outras drogas. Esses profissionais terão acesso a curso específico – oferecido a distância – pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, nas áreas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários.

Simpósio na Uerj: “REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL INTERNACIONAL PARA O USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”

II CONGRESSO INTERNACIONAL DO NÚCLEO DE ESTUDOS DAS AMÉRICAS

“AMÉRICAS: SISTEMAS DE PODER, INTEGRAÇÃO E PLURICULTURALIDADE”

LOCAL: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DATA: 20  a 24 de setembro de 2010

APRESENTAÇÃO DO SIMPÓSIO

TÍTULO:

“REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL INTERNACIONAL PARA O USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”

APRESENTAÇÃO DO SIMPÓSIO:

As contradições e identificações das Políticas de Tolerância Zero e de Redução de Danos no Brasil confrontam perspectivas e visões de mundo que pretendem analisar como os diversos setores da sociedade brasileira podem enfrentar os problemas decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas.

A necessidade estratégica de construção de uma Rede de Proteção Social Internacional para o uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas visa à promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação contínua dos usuários.

Ao enfatizar a formação humana para a ressocialização dos usuários através das participações das famílias conjugadas com os trabalhos multiprofissionais de um Sistema Integrado de Atenção em Saúde Publica, procuramos identificar os avanços e os conflitos existentes nas afirmações de que o uso abusivo de álcool e outras drogas estariam associados com o aumento da criminalidade.

A proposta deste simpósio é apresentar discussões plurais e antagônicas sobre temáticas coordenadas por Docentes Especialistas e Pesquisadores da Rede de Proteção Social Internacional e da sociedade civil organizada, para o uso abusivo de álcool e outras drogas. Portanto, questões ainda polêmicas como a regulamentação de drogas ilícitas, a atuação dos princípios religiosos no controle social do aumento do consumo de drogas ilícitas e lícitas, as novas formas de controle social instituintes do consumo do tabaco e a atuação da Justiça Terapêutica nas transgressões normativas individuais secundárias, atuando nas conseqüências periféricas e nos encadeamentos dos resultados comportamentais referentes ao uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, são temáticas centrais das análises no Simpósio “REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL INTERNACIONAL PARA O USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”.

MESAS TEMÁTICAS DO SIMPÓSIO:

TEMA I:

“A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS NO CONTEXTO DO USO ABUSIVO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”

3ª. Feira, Dia 21 de setembro das 09:00 às 13:00 horas , 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORES:

Dr.Marcos Kac - Coordenador de Direitos Humanos e Justiça Terapêutica do Ministério Público do Rio de Janeiro e

Drª. Ana Cristina Saad – Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria

PALESTRANTES:

• Dr.Marcos Kac – Coordenador de Direitos Humanos e Justiça Terapêutica do Ministério Público do Rio de Janeiro.
• Dr. Ricardo de Oliveira Silva – Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica (ANJT)
• Prof.Dr.Jairo Werner - Doutor em Saúde Mental pela Unicamp; Coordenador do Geal (Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências) da UFF; Membro do Departamento de Psiquiatria Forense da Associação Mundial de Psiquiatria; Membro do Departamento de Ética da Associação Brasileira de Psiquiatria; Membro do Fórum Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Escola da Magistratura (EMERJ); Coordenador do Curso sobre Problemas Relacionados ao Consumo de Álcool e outras Drogas da UFF; Coordenação do Curso de Direito e Psiquiatria Forense da Escola da Magistratura – EMERJ; Assessorias/Consultorias: ONU (Violência na Guerra); Ministério Público (Drogas e Perícias); Secretaria Municipal de Saúde de Niterói (Curso de Formação em Álcool e Drogas).
• Prof.Dr. Carlos Henrique Aguiar Serra – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense/ PPGCP/UFF; Membro do Laboratório de Psicopatologia Fundamental (UFF) e também, membro fundador do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos e Educacionais (NESPE) que envolve diferentes Universidades Públicas como a UFF, UENF e UFPR.

TEMA II:

“A POLÍTICA PÚBLICA PARA O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS VOLTADA PARA A JUVENTUDE”

3ª. Feira, Dia 21 de setembro das 14.30 às 17.30 horas, 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORA:

Prof. Drª Magda Vaissman – UFRJ

PALESTRANTES:

• Dra. Evelyn Eisenstein- Coordenadora de Telemedicina da FCM-UERJ e Coordenadora do SIG de Saúde de Crianças e Adolescentes da Rede Universitária de Telemedicina, RUTE, para todo território nacional. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, faculdade de Ciências Médicas, Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente.

• PhD Ligia Costa Leite- Universidade de Montreal; IPUB/UFRJ

• Dra. Marise Ramôa – Doutora em Psicologia Clínica pela PUC-Rio e Assessora da área de álcool e outras drogas do Núcleo de Direitos Humanos/ Subsecretaria de Proteção Especial/ Secretaria Municipal de Assistência Social (NDH/SUBPE/SMAS)

TEMA III:

“AVANÇOS E CONTRADIÇÕES NA POLÍTICA BRASILEIRA PARA O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”

4ª. Feira, dia 22 de setembro das 09:00 às 13:00 horas, 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORAS:

Prof. Drª Magda Vaissman – UFRJ; Drª Analice Gigliotti – ABEAD

PALESTRANTES:

• Dr. Paulo Amarante - Médico especialista em Psiquiatria, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1978), e em Medicina do Trabalho, pelo Centro de Produção da UERJ (1981). Mestre em Medicina Social pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (1982) e doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1994). Professor na Fundação Oswaldo Cruz.

• Dra. Ana Cecília P. Roselli Marques - Médica psiquiatra e pesquisadora da Unidade de Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; Doutora em Ciências Saúde Pública; Laboratório de Pesquisas de Praticas de Integralidade em Saúde – UERJ; Cidadania no Cuidado – Participação Política Praticas Cotidianas e Genealogias de Saberes na Produção do Cuidado e Atenção em Saúde; Ciência e Saúde Coletiva – Construção do Conhecimento, Imagens e Sentidos na Produção do Cuidado de Saúde.
• Drª Maria Thereza Aquino – Médica Psiquiatra; Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (NEPAD/UERJ); Ações voltadas para o campo das toxicomanias, privilegiando as áreas de assistência clínica, prevenção, ensino, pesquisas e capacitação de recursos humanos.

TEMA IV:

“RELAÇÃO DO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS COM A CRIMINALIDADE”

4ª. Feira, dia 22 de setembro das 14.30 às 17.30 horas, 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORES:

Drª. Ana Cristina Saad – Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria e o Prof. André L. T. Dantas – PPFH/UERJ

PALESTRANTES:

• Sr. José Mariano Benincá Beltrame – Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em Administração de Empresas e Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Inteligência Estratégica na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. Fez curso de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de Análise de Dados de Inteligência Policial, Sistema Guardião. Ingressou no Departamento de Polícia Federal no ano de 1981 como agente, principalmente, na área de repressão a entorpecentes. Exerceu funções no setor de inteligência, combatendo o crime organizado em vários Estados brasileiros. Ministrou aulas e palestras no Curso de Pós-graduação em Inteligência e Segurança Pública da Universidade Federal do Mato Grosso. Na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, como delegado de Polícia Federal, foi coordenador da Missão Suporte, chefe do Serviço de Inteligência e da Interpol.
• Drª. Ana Cristina Saad – Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria.
• Md Orlando Zaccone – Doutorando Ciência Política/UFF e Delegado Titular de Polícia.pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Coordenadora do ambulatório de tratamento para fumantes TRATFUMO; Ex-Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (ABEAD) 2003-2005; Membro do Conselho Consultivo da ABEAD; Coordenadora do Departamento de Dependência da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2007- 2009

• Prof. Dr. Carlos Eduardo Freire Estellita Lins - Representante do CLAVES/FIOCRUZ; Doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é Professor&Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz. Pesquisador em Epistemologia da Saúde e Estudos Sociais da Ciência na Área Biomédica com ênfase na obra de Georges Canguilhem, em Epidemiologia Clínica e EBM. Desde 2007 vem se dedicando ao estudo da

• Luiz Paulo Guanabara, Diretor da ONG Psicotropicus, Centro Brasileiro de Políticas de Drogas; A Psicotropicus (Rio de Janeiro/Brasil) é uma ONG fundada em 2003 que trabalha para mudar a atual política de drogas.

TEMA V:

“REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL INTERNACIONAL PARA O USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – PARTE I”

5ª. Feira, Dia 23 de setembro das 09:00 às 13:00 horas, 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORES:

Prof. André L. T. Dantas – PPFH/UERJ e Drª Analice Gigliotti – ABEAD

PALESTRANTES:

• Bo Mathiasen-Representante Regional UNODC Brasil; Formado em Ciência Política, especialista em Desenvolvimento Econômico e mestre em Economia, integra o quadro das Nações Unidas desde 1991, tendo atuado por cinco anos como chefe de gabinete do diretor executivo do UNODC, na sede em Viena. Com a experiência de dois períodos anteriores de trabalho no Brasil, assumiu a representação do escritório regional em junho de 2009.
• Prof. PhD Rita de Cássia Cavalcante Lima – Grupo de Pesquisa de Saúde Mental, Desinstitucionalização e Abordagens da UFRJ “Políticas Sociais Públicas de Drogas e sua Modernidade Transnacional: O Caso Brasileiro”.
• Prof. Dr. Michel Misse – Coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana/ NECVU /IFCH/UFRJ.
• Prof. PhD Ethan Nadelmann-Diretor Executivo da Drug Policy Alliance-Advogado, Ciências Jurídicas Universidade de Havard, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics. Autor de “Cops Across Borders”.Instituto de Política de Drogas lindesmith Center.
• Prof. Alexandre Moura Dumans-Professor Titular da Cadeira de Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes, RJ; fundador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Penitenciário e da Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro.
• Deputado Estadual Carlos Minc – Presidente da Comissão Especial de Combate a Impunidade e Pelo Cumprimento das Leis da ALERJ.

TEMA VI:

“REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL INTERNACIONAL PARA O USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – PARTE II”

5ª. Feira, Dia 23 de setembro das 14.30 às 17.30 horas, 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORES:

Prof. André L. T. Dantas – PPFH/UERJ e Drª Analice Gigliotti – ABEAD

PALESTRANTES:

• Prof. Md André Saldanha – Mestre em Ciência Política/UFF – Professor de Sociologia da UCAM.

• Profª Dra. Graziella Barreiros – Coordenadora do Núcleo de Atenção Psicossocial-Alcool e Drogas (Naps-ad), em Santo André/SP.

• Profª Md Cynthia Baldi-Mestre em Ciência Política/UFF e Doutoranda em Teoria Psicanalítica/UFRJ

• Profª Dra. Izabela Aquino Bocayuva – Professora Adjunta do Departamento de Filosofia da UERJ e do Programa de Pós-graduação em Filosofia da UERJ; Coordenadora do NOESIS Laboratório de Estudos em Filosofia Antiga da UERJ
• Dr.Pedro Gabriel Godinho Delgado – Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde do Brasil.

TEMA VII:

“A REGULAMENTAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS”

6ª. Feira, Dia 24 de setembro das 09:00 às 13.00 horas, 9º Andar, Auditório da Pós-Graduação.

COORDENADORES:

Prof. André L. T. Dantas – PPFH/UERJ e Luiz Paulo Guanabara, Diretor da ONG Psicotropicus.

PALESTRANTES:

• Dr. Renato Cinco – Candidato a Deputado Federal pelo PSOL
• Dr.Rubem César Fernandes – Diretor Executivo do Viva Rio. Secretário Executivo da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia.

• Julio Delmanto-Coletivo DAR,História Social da USP.
• Dr.Domiciano Siqueira – Fundador e Presidente da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos – Organização Não Governamental na área de Redução de Danos (ABORDA )

• Dr.Marcio Barbeito-Diretor Geral do CENTRA-RIO, CAPS Álcool, Drogas e outras Dependências da SESDEC-Rio de Janeiro.
• Dr.Sander Fridman-Psiquiatra e Psicanalista , Especialista em anulação de contratos por doença mental.
• Profª Drª Luciana Boiteux-Coordenadora de Graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

Tortura nas prisões

Reportagem de Roberto Jordão publicada originalmente na Revista Retrato do Brasil de setembro, edição 38. Fotos de Carla Bispo.

Ao longo dos treze anos de existência da lei 9.455/97, que tipifica o crime de tortura, a Pastoral Carcerária Nacional relatou à Justiça e aos órgãos de governos estaduais – incluindo corregedorias e ouvidorias do sistema penitenciário – 211 casos de tortura de presos no País. Em nenhum deles houve condenação de um agente do Estado. Constantes em um relatório inédito divulgado pela ONG ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da Igreja Católica, lançado no começo de agosto em São Paulo, os números apontam que o tratamento indigno dispensado a quem cumpre pena no País por envolvimento com o crime representa uma perversa e secular continuidade.
O “Relatório sobre tortura – Uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura” é uma reunião de todos os casos de alegação de tortura obtidos por agentes da Pastoral Carcerária em visitas a presídios para prestação de serviço religioso, pelo próprio detento ou pelos seus familiares. Segundo o advogado José de Jesus Filho, um dos autores do estudo, o banco de dados da ONG sobre violação dos direitos humanos da população carcerária traz ao menos outros 90 casos de tortura que foram excluídos do relatório por não terem sido obtidos “em primeira mão” pela entidade, o que impossibilitou o acompanhamento do desdobramento jurídico de cada denúncia.
De acordo com Jesus Filho, o documento “é o único relatório que mostra que a tortura é algo presente, atual e não tema do passado, e que o Brasil precisa tomar medidas para erradicá-la”. Segundo ele, o estudo aborda “a continuidade de um histórico de autoritarismo” no País. “Infelizmente, há uma espécie de ralé estrutural brasileira que é torturável. Assim como no período colonial os presos podiam apanhar, o preso hoje pode apanhar.”
Segundo o relatório, um preso começa a ser torturado no Brasil, hoje, na rua, em casa ou em estabelecimentos comerciais em que é abordado por policiais militares. Neste momento, a agressão é perpetrada com o fim de obter informação ou para castigá-lo. Na delegacia, a tortura feita por investigadores e/ou delegados é, no mais das vezes, parte da investigação: a vítima apanha ou para confessar a suspeita de um crime ou para apontar o nome de supostos criminosos envolvidos em algum delito do qual ela tenha participado ou possua informações a respeito. Já nos presídios, a tortura parte de carcereiros e/ou diretores em caso de castigos e de PMs em situações de contenção de rebelião, fuga e realização de revista.
Pelo relatório, as polícias militares são responsáveis por 46 dos 165 casos de alegação de tortura nos quais a Pastoral Carcerária conseguiu apontar a suspeita de que um agente de Estado tenha sido o responsável. Em seguida, vêm os agentes de segurança penitenciária, com 44 casos, e, por último, os policiais civis, com 12 casos. Em outras 46 denúncias, os agentes da Pastoral Carcerária não conseguiram identificar o autor da tortura e em 44 casos a violência foi praticada conjuntamente por diferentes agentes de Estado.

Cartas na mesa – “O dispositivo das drogas”

“Me contem, me contem aonde eles se escondem?
atrás de leis que não favorecem vocês
então por que não resolvem de uma vez:
ponham as cartas na mesa e discutam essas leis” Planet Hemp

A seção Cartas na mesa é composta por opiniões de leitores e membros do DAR acerca das drogas, de seus efeitos político-sociais e de sua proibição, e também de suas experiências pessoais e relatos sobre a forma com que se relacionam com elas. Vale tudo, em qualquer formato e tamanho, desde que você não esteja aqui para reforçar o proibicionismo! Caso queira ter seu desabafo desentorpecido publicado, envie seu texto para coletivodar@gmail.com  e ponha as cartas na mesa para falar sobre drogas com o enfoque que quiser.

Desta vez trazemos um artigo apresentado noIII Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão por Rodrigo Alencar, mestrando do Programa de Psicologia Social da PUC-SP e membro do DAR .Ele nos traz uma lúcida e interessante contextualização do atual status proibicionista e do conceito de dispositivo para analisar não só um dispositivo das drogas como também diferentes formas de se atuar nesta forma de resistência chamada antiproibicionismo. Rodrigo aponta, por exemplo, que “a guerra contra às drogas é um pretexto político, não somente para monopolizar substâncias que circulam por um mercado, mas pela manutenção do permanente estado de vulnerabilidade mantido por incursões policiais às comunidades e pela nebulosidade das leis que criminalizam o tráfico, garantindo um significativo número de pessoas de classes mais baixas encarceradas”.

O DISPOSITIVO DAS DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE O USO MEDICINAL DE CANNABIS, SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DA RESISTÊNCIA.

Rodrigo Alencar

Este artigo tem como proposta provocar reflexões acerca de determinados processos que visam regulamentar o uso medicinal de cannabis, para articular estas reflexões me utilizo do conceito de dispositivo (FOUCAULT, 1988) (AGAMBEN, 2006) (DELEUZE, 2005), e com a leitura feita por Joanildo Burity (ano) acerca de movimentos pautados na identidade, além das discussões acerca do conceito de identidade utilizado na política nas aulas sobre “adolescência: condição paradigmática do sujeito”, ministradas pela profª Drª Miriam Debieux Rosa.

Para pensarmos tais questões, iniciemos pelo conceito de dispositivo:

O conceito de dispositivo tal como nos apropriamos foi lançado por Michel Foucault em sua obra “A história da sexualidade I: a vontade de saber”(1988), seguidamente trabalhado por Gilles Deleuze (2005) e recentemente por Giorgio Agambem (2009). Foucault constrói um conceito de dispositivo em um processo de análise da história da sexualidade, pensando os poderes que nos atravessam quando falamos, agimos, questionamos ou nos atentamos no que diz respeito ao sexo. A partir de então, compreende-se a sexualidade como um “dispositivo histórico, não à realidade subterrânea que aparece com dificuldade. Mas a grande rede da superfície em que a estimulação dos corpos, a intensificação dos prazeres, a incitação ao discurso, a formação dos conhecimentos, o reforço dos controles e das resistências, encadeiam-se uns aos outros, segundo algumas grandes estratégias de saber e de poder.”(FOUCAULT 1988:100).

Aqui temos uma série de elementos combinados que são lançados por Foucault como “estratégias de saber e de poder” ( Idem: 1988: 100), intensificação dos prazeres, incitação ao discurso, formação dos conhecimentos e reforços de controle e resistências são elementos que compõe esta rede que Foucault chama de dispositivo. Desde às descrições feita por Foucault em A História da Sexualidade (1988) até seu debate sobre o tema publicado em A Microfísica do Poder (2007), não possibilita a nosso ver, uma aplicação do conceito com o rigor que julgamos necessário para pensar as questões expostas acima. Portanto é através do texto “O que é um dispositivo?” de Giorgio Agamben (2006) é que temos uma melhor visualização do que podemos chamar de dispositivo.

Agamben define dispositivo como elemento indissociável de governabilidade e compondo a ideia de rede articulada entre elementos heterogêneos há o resgate da palavra oikonomia (economia), palavra em latim que corresponde a um “conjunto de práxis, de saberes, de medidas, de instituições cujo objetivo é gerir, governar, controlar e orientar, num sentido que se supõe útil, os gestos e os pensamentos dos homens” (2006: 39). Desta forma, tal oikonomia são saberes e práticas que realizam a gestão de dispositivos de sexualidade, das drogas, das exposições midiáticas e etc.

Tais dispositivos se atravessam e por certas passagens até mesmo se emaranham, assim como afirmado por Deleuze em seu texto “o que é um dispositivo?”. Dadas tais considerações, reconhecemos que para que possamos falar com mais propriedade sobre um dispositivo das drogas, nos situemos historicamente quanto à montagem deste dispositivo e suas implicações.

Pensar o fenômeno das drogas em nossa sociedade não é tarefa simples. Portanto é necessário lembrar que o uso, abuso e dependência de drogas é disparado como problema social e de saúde pública ao longo do séc. XX. Porém, se retornarmos à Grécia antiga, podemos encontrar registros do uso excessivo de álcool como responsável por experiências de “tentação ou de loucura divina” (CARNEIRO, 2008:67). Isto não necessariamente nos revela a existência de um elemento chamado droga já nesta época, mas sim a uma atenção quanto aos excessos e as alterações de consciência.

DDD (Dica Do DAR) – 40 anos da morte de Jimi Hendrix

No último dia 18 completaram-se 40 anos da morte de um dos maiores ícones da contracultura, o guitarrista James Marshal Hendrix. Marcando a data, indicamos o download de Jimi Hendrix – A film about, documentário de1973 com aparições ao vivo de Hendrix e depoimentos de Eric Clapton, Lou Reed, Mick Jagger e outros. O Torrent pode ser encontrado aqui.

Indicamos também dois interessantes textos sobre vida e obra do artista. O primeiro é “Uma fender na mão e muita psicodelia na cabeça”, do site Na mira do groove, detalhado texto permeado por alguns vídeos. E abaixo colamos “Uma história da vida de Jimi Hendrix” (do site Do prórpio bolso), de Mário Pacheco, no qual ele conta por exemplo: “A imagem que ficou de Jimi como um super-drogado é mais um dos falsos mitos que nasceram nos anos inquietos da década de 60. A imprensa em geral queria fazer de Hendrix um espantalho para ‘tragédia das drogas’. Os decretadores oficiais de overdoses, pressionaram o médico que o autopsiou para contar uma história de dose excessiva de heroína. O médico não cedeu. ‘Hendrix não tinha marcas nos braços ou em qualquer outra parte do corpo. O remédio que o matou está à venda em qualquer farmácia’”.

Uma história da vida de Jimi Hendrix
(Mário Pacheco)
Além de atordoar as platéias, Hendrix parecia cada vez mais atordoado pelo mundo absurdo em que se locomovia. Excursionando pela Suécia, em janeiro de 1968, Hendrix brigou com os companheiros do Experience, particularmente Noel Redding, quebrando todo o quarto do Hotel Opelan, em Gotemburgo e o caso foi parar na polícia. No dia 4 de janeiro, noticiou-se que ele havia sido detido pela polícia por 12 horas, depois de “danificar seu quarto de hotel”. Fotografias mostravam Jimi de cabeça abaixada, escoltado por dois policiais. Seu passaporte foi apreendido e Jimi passou a noite na cadeia. Mencionou-se que ele estava bêbado. Quando acordou, Jimi se desculpou e para aliviar a barra, concordou em pagar os estragos ($475 libras). Os jornais diziam que ele “estava tocando bateria no quarto, e então quebrou as janelas, espelhos e cadeiras”. Durante a noite, hóspedes e funcionários do hotel ouviram gritos vindos do seu quarto. A polícia afirma que só prendeu Hendrix depois que três de seus colegas tentaram acalmá-lo.

Cartaz do documentário Cortina de Fumaça

Veja também entrevista exclusiva com Rodrigo Mac Niven, diretor do filme, clicando aqui.

Programa A Liga (Band) – Drogas e sociedade (7 partes)