Caminhos de uma longa luta

O Coletivo DAR está iniciando uma parceria com a respeitadíssima ONG  de Redução de Danos É DE LEI, que trabalha com usuários de crack no centro de São Paulo. O seguinte texto é o primeiro relato dessa caminhada.

“Chegaram os meninos de ouro!”. Assim a equipe de campo do Centro de Convivência É de Lei, formada por psicólogos, cientistas e assistentes sociais e redutores de danos afins, foi recebida ao chegar na zona tabu da sociedade paulistana: a cracolândia.

O trabalho é simples e reconhecido pelos usuários. Com jaquetas e camisetas coloridas e um crachá que os identifica, eles se aproximam. Levam camisinhas, piteiras feitas de silicone e manteiga de cacau com própolis e calêndula. As camisinhas, ajudam a prevenir o HIV e a gravidez. As piteiras tem boa aceitação e são usadas para que os usuários de crack não queimem suas bocas e não compartilhem saliva. A manteiga de cacau ajuda a curar os lábios maltratados pelo metal do cachimbo frequentemente aquecido. Diminuem o contágio de hepatite. Convidam as pessoas a frequentarem o centro de convivência, localizado na mesma região. Lá acontecem oficinas de vídeo e debates.

O trabalho é complexo e reconhecido pelos usuários. Com essas pequenas ações, conseguem abrir um canal no insondável mundo da cracolândia. Tem sucesso em, a partir da cultura de uso, ouvir as pessoas que ninguém mais quer ouvir. Conversar e oferecer alternativas. Mostrar cuidado, um outro caminho, buscam soluções para o que parece impossível de mudar.

E a situação não é fácil. São pessoas muita vezes em situação de rua, em óbvia fragilidade física e psicológica, marginalizadas e estigmatizadas por uma sociedade que perdeu a capacidade de cuidar dos seus e deixa a cargo da polícia uma questão que deveria ser encarada de outra forma. O uso do crack, nesse sentido, acaba sendo a cereja do bolo do descaso.

E a forma que o Estado encontrou para lidar com isso poderia ser engraçada se não fosse muito pelo contrário. Os usuários se aglomeram em lugares determinados para usar as substâncias entre os seus. Ficam lá até que chega a PM ou a Guarda Civil, com cassetetes de 1 metro (são realmente espantosos) e empurram geral para uma romaria sui generis. Como numa manifestação silenciosa e abnegada, todos craqueiros saem andando, fazendo sua romaria e “dando área”. Por alguns minutos. Tão logo as forças do Estado se retiram, recomeça a brincadeira de gato e rato.

Que fique claro que não é pedindo licença que a polícia consegue remover temporariamente as pessoas. Abusos de autoridade, violência, jogar o carro em cima, apavorar, bater, chutar são expedientes comuns da corporação que mais cresce em morte e tortura no Brasil.

Mas é possível vislumbrar um caminho. Tanto se você é um usuário como se você é alguém que se preocupa com a questão das drogas no Brasil. O É de Lei faz a gentileza de apontar o trajeto.

Se a droga é legal, tudo bem…

Folha de S.Paulo

40, Rota homenageia cervejarias e policiais

Secretário diz que unidade é prestigiada

DE SÃO PAULO

Empresários do setor de cervejas no país dominaram ontem o seleto grupo de homenageados na festa de 40 anos da Rota, unidade especial da PM de São Paulo.
Dos 15 homenageados, seis representavam AmBev, Schincariol, Femsa e Heineken. O grupo recebeu das mãos do comandante da unidade, tenente coronel Paulo Adriano Telhada, e outros oficiais certificados de “Amigos da Rota” pelas contribuições dadas ao grupo.
De acordo com estudos da Polícia Civil paulista, parte dos casos de homicídios ocorridos no Estado tem alguma ligação com o consumo de álcool e acontece em discussões em bares.

Obrigado, Sergio Cabral

Recado do chargista Carlos Latuff ao governador do Rio de Janeiro:

Vídeo originalmente postado no twitter do ativista.

Clique para ler mais sobre: UPPs / Criminalização da pobreza / Abusos da polícia

Grupo de teatro promove debate sobre prisão nas ruínas do Carandiru

2 de outubro de 2010, 18 anos do massacre do Carandiru.

Da Casa de Detenção sobraram uma muralha e ruínas do que seriam solitárias (antônimo do “sonho dentro de um sonho”, de Alan Poe, são o espaço da brutalidade dentro da brutalidade) do Carandiru II, jamais construído, mas certamente existente. O presídio que chegou a ser o maior da América Latina foi desativado e demolido, virou parque, Parque da Juventude. Mas é fundamental que não esqueçamos o que aconteceu ali, como bem disse Julia Neiva, uma das convidadas para a conversa “linhas de fuga: a mémoria, a cidade e a prisão”, realizada pelo Grupo do Trecho neste último sábado, véspera de eleição. Além de Júlia, estiveram presentes os antropólogos Adalton Marques e Karina Biondi, o sobrevivente Luiz Alberto Mendes, o rapper Pixote e o grupo Ca.Ge.Be.

Atualmente trabalhando na penitenciária feminina do Butantã, Km19,5 da Raposo Tavares, o Grupo do Trecho disputa espaço com empresas interessadas em trabalho escravo das presas e um sistema prisional desinteressado por qualquer coisa que possa humanizar essa vingança desumana chamada prisão. Buscam, vejam só vocês, “criar a partir da prisão”. Antes da conversa, apresentaram um pouco desta caminhada, numa intervenção encenada nas ruínas do antigo presídio mas construída sobre as vivíssimas ruínas de um país que tem a terceira população carcerária do planeta.

DDD (Dica Do DAR) – Clarice Lispector

“Porque quem entende desorganiza. Há alguma coisa em nós que desorganizaria tudo – uma coisa que entende. Essa coisa que fica muda diante do homem sem o gorro e sem os sapatos, e para tê-los ele roubou e matou; e fica muda diante do S. Jorge de ouro e diamantes. Essa alguma coisa muita séria em mim fica ainda mais séria diante do homem metralhado. Essa alguma coisa é o assassino em mim? Não, é o desespero em nós.”

Existem versões (ou seriam indícios?) de que a escritora Clarice Lispector teve já suas experiências com LSD e estados de consciência alterada. Muitos vêem em sua obra A paixão segundo G.H. algo como a transcrição literária perfeita de uma daquelas ondas de ácido em que você toma contato com o “infinito em todas as coisas”, como diria Wilian Blake. Comprovada ou não a faceta psiconáutica da autora, seu talento e importância são inegáveis e impossíveis de serem medidos. Lembrando ainda dos massacres que nossa polícia e nossa justiça fizeram e seguem fazendo nos Carandirus ainda de pé em nossas periferias, o DDD desta semana indica o bonito texto que Lispector escreveu sobre a morte de um bandido carioca, o Mineirinho, assasinado com 13 tiros pela polícia. Uma ótima reflexão sobre morte e vida, essas irmãs cada vez mais severinas.

Leia abaixo a íntegra do texto “Mineirinho”, de Clarice Lispector (crônica de 1978, publicada no livro “Para não esquecer”, Editora Siciliano).

“É, suponho que é em mim, como um dos representantes de nós, que devo procurar por que esta doendo a morte de um facínora. E por que é que mais me adianta contar os treze tiros que mataram Mineirinho do que os seus crimes. Perguntei a minha cozinheira o que pensava sobre o assunto. Vi no seu rosto a pequena convulsão de um conflito, o mal-estar de não entender o que se sente, o de precisar trair sensações contraditórias por não saber como harmonizá-las. Fatos irredutíveis, mas revolta irredutível também, a violenta compaixão da revolta. Sentir-se dividido na própria perplexidade diante de não poder esquecer que Mineirinho era perigoso e já matara demais; e no entanto nós o queríamos vivo. A cozinheira se fechou um pouco, vendo-me talvez como a justiça que se vinga. Com alguma raiva de mim, que estava mexendo na sua alma, respondeu fria: ‘O que eu sinto não serve para se dizer. Quem não sabe que Mineirinho era criminoso? Mas tenho certeza de que ele se salvou e já entrou no Céu.’ Respondi-lhe que ‘mais do que muita gente que não matou’.

Por que? No entanto a primeira lei, a que protege corpo e vida insubstituíveis, é a de que não matarás. Ela é a minha maior garantia: assim não me matam, porque eu não quero morrer, e assim não me deixam matar, porque ter matado será a escuridão para mim.

Esta é a lei. Mas há alguma coisa que, se me fez ouvir o primeiro tiro com um alívio de segurança, no terceiro me deixa alerta, no quarto desassossegada, o quinto e o sexto me cobrem de vergonha, o sétimo e o oitavo eu ouço com o coração batendo de horror, no nono e no décimo minha boca está trêmula, no décimo primeiro digo em espanto o nome de Deus, no décimo segundo chamo meu irmão. O décimo terceiro tiro me assassina – porquê eu sou o outro. Porque eu quero ser o outro.

Essa justiça que vela meu sono, eu a repudio, humilhada por precisar dela. Enquanto isso durmo e falsamente me salvo. Nós, os sonsos essenciais. Para que minha casa funcione, exijo de mim como primeiro dever que eu seja sonsa, que eu não exerça a minha revolta e o meu amor, guardados. Se eu não for sonsa, minha casa estremece. Eu devo ter esquecido que embaixo da casa está o terreno, o chão onde nova casa poderia ser erguida. Enquanto isso dormimos e falsamente nos salvamos. Até que treze tiros nos acordem, e com horror digo tarde demais – vinte e oito anos depois que Mineirinho nasceu – que ao homem acuado, que a esse não nos matem. Porque sei que ele é o meu erro.

18 anos do massacre do Carandiru

2 de outubro de 1992. Após uma briga entre presos, supostamente iniciada em um jogo de futebol, uma rebelião estoura como costumam estourar as rebeliões: uma pequena faísca tira debaixo do tapete anos e anos de maus tratos, injustiças e agressões dessa que é a maior das agressões, a prisão. Mais de 300 policiais, a maioria sem identificação, liderados pelo asqueroso Coronel Ubiratan Guimarães – respaldado pelo então governador Luis Antonio Fleury Filho e seu secretário Pedro de Franco Campos – invadem a Casa de Detenção para “conter” os rebelados. Ao menos 111 são mortos (cifras não oficiais apontam para ao menos 200), sob o silêncio sorridente de São Paulo, como cantou Caetano. A perícia concluiu que ao menos 70% dos tiros foram na cabeça ou no tórax, nada muito diferente do que continua sendo feito todos os dias nas periferias, rebeladas ou não. Só um policial foi condenado, o cel. Ubiratan, a 632 anos de prisão. No ano seguinte ele foi eleito deputado.

Cenário retratado pelos Racionais MC’s, em Diário de um detento:

“Dois ladrões considerados passaram a discutir.
Mas não imaginavam o que estaria por vir.
Traficantes, homicidas, estelionatários.
Uma maioria de moleque primário.
Era a brecha que o sistema queria.
Avise o IML, chegou o grande dia.
Depende do sim ou não de um só homem.
Que prefere ser neutro pelo telefone.
Ratatatá, caviar e champanhe.
Fleury foi almoçar, que se foda a minha mãe!
Cachorros assassinos, gás lacrimogêneo…
quem mata mais ladrão ganha medalha de prêmio!
O ser humano é descartável no Brasil.
Como modess usado ou bombril.
Cadeia? Claro que o sistema não quis.
Esconde o que a novela não diz.
Ratatatá! sangue jorra como água.
Do ouvido, da boca e nariz.
O Senhor é meu pastor…
perdoe o que seu filho fez.
Morreu de bruços no salmo 23,
sem padre, sem repórter.
sem arma, sem socorro.
Vai pegar HIV na boca do cachorro.
Cadáveres no poço, no pátio interno.
Adolf Hitler sorri no inferno!
O Robocop do governo é frio, não sente pena.
Só ódio e ri como a hiena.
Rátátátá, Fleury e sua gangue
vão nadar numa piscina de sangue.”

Tortura nas prisões

Reportagem de Roberto Jordão publicada originalmente na Revista Retrato do Brasil de setembro, edição 38. Fotos de Carla Bispo.

Ao longo dos treze anos de existência da lei 9.455/97, que tipifica o crime de tortura, a Pastoral Carcerária Nacional relatou à Justiça e aos órgãos de governos estaduais – incluindo corregedorias e ouvidorias do sistema penitenciário – 211 casos de tortura de presos no País. Em nenhum deles houve condenação de um agente do Estado. Constantes em um relatório inédito divulgado pela ONG ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da Igreja Católica, lançado no começo de agosto em São Paulo, os números apontam que o tratamento indigno dispensado a quem cumpre pena no País por envolvimento com o crime representa uma perversa e secular continuidade.
O “Relatório sobre tortura – Uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura” é uma reunião de todos os casos de alegação de tortura obtidos por agentes da Pastoral Carcerária em visitas a presídios para prestação de serviço religioso, pelo próprio detento ou pelos seus familiares. Segundo o advogado José de Jesus Filho, um dos autores do estudo, o banco de dados da ONG sobre violação dos direitos humanos da população carcerária traz ao menos outros 90 casos de tortura que foram excluídos do relatório por não terem sido obtidos “em primeira mão” pela entidade, o que impossibilitou o acompanhamento do desdobramento jurídico de cada denúncia.
De acordo com Jesus Filho, o documento “é o único relatório que mostra que a tortura é algo presente, atual e não tema do passado, e que o Brasil precisa tomar medidas para erradicá-la”. Segundo ele, o estudo aborda “a continuidade de um histórico de autoritarismo” no País. “Infelizmente, há uma espécie de ralé estrutural brasileira que é torturável. Assim como no período colonial os presos podiam apanhar, o preso hoje pode apanhar.”
Segundo o relatório, um preso começa a ser torturado no Brasil, hoje, na rua, em casa ou em estabelecimentos comerciais em que é abordado por policiais militares. Neste momento, a agressão é perpetrada com o fim de obter informação ou para castigá-lo. Na delegacia, a tortura feita por investigadores e/ou delegados é, no mais das vezes, parte da investigação: a vítima apanha ou para confessar a suspeita de um crime ou para apontar o nome de supostos criminosos envolvidos em algum delito do qual ela tenha participado ou possua informações a respeito. Já nos presídios, a tortura parte de carcereiros e/ou diretores em caso de castigos e de PMs em situações de contenção de rebelião, fuga e realização de revista.
Pelo relatório, as polícias militares são responsáveis por 46 dos 165 casos de alegação de tortura nos quais a Pastoral Carcerária conseguiu apontar a suspeita de que um agente de Estado tenha sido o responsável. Em seguida, vêm os agentes de segurança penitenciária, com 44 casos, e, por último, os policiais civis, com 12 casos. Em outras 46 denúncias, os agentes da Pastoral Carcerária não conseguiram identificar o autor da tortura e em 44 casos a violência foi praticada conjuntamente por diferentes agentes de Estado.

PM mata estudante em praça de SP e é preso

R7

Polícia diz que tiro foi acidental; ele responderá por homicídio culposo

Um estudante de 22 anos morreu após ser baleado por um soldado da Polícia Militar, por volta das 12h desta quinta-feira (26), na praça Vila de Sintra, na região da Vila Sônia, zona sul de São Paulo. O policial, que trabalha no 16º Batalhão, responderá por homicídio culposo (sem intenção de matar).

Segundo a família, Danilo Righetti da Silva estava na praça na companhia de alguns amigos, quando uma viatura da Polícia Militar fez a abordagem. Assustados, alguns deles tentaram fugir. Danilo ficou e acabou sendo atingido por um tiro na cabeça.

O jovem chegou a ser levado pelos policiais para o Family Hospital, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, mas morreu. Ainda segundo parentes, o disparo teria sido realizado de cima para baixo. A ocorrência foi registrada no 89º Distrito Policial.

Comunicado das Mães de Maio

03 de Agosto de 2010

SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO PREPARA NOVAS TRAGÉDIAS

Nós Mães de Maio, familiares e amig@s de vítimas da violência do Estado, temos acompanhado várias falas recentes, de Governantes e também de outros candidatos políticos sobre o sistema de “segurança pública” do Estado de SP. Parece haver uma grande festa quando a polícia mata, geralmente em “revide” a casos muito estranhos e mal-explicados, com o intuito de dizer que a resposta do Estado é rápida e eficiente.

Nós sabemos muito bem quem são as principais vítimas deste tipo de postura fascista. Uma postura histórica dos agentes policiais e paramilitares, que tem se agravado a cada ano. E somos Nós as vítimas de uma polícia genocida, contra quem nós da periferia nos deparamos todos os dias, das piores maneiras possíveis, com muitas de nossas vidas tiradas discriminadamente.

Nestas últimas semanas Nós estamos revivendo uns dos mais graves e mais sangrentos episódios ocorrido nas últimas décadas da história do Brasil: os Crimes de Maio de 2006. Como se sabe, naquela ocasião, agentes do Estado, grupos militares e grupos paramilitares ligados ao Estado assassinaram sumariamente cerca de 600 pessoas num intervalo de 10 dias. Vários seres humanos foram mortos e/ou permanecem desaparecidos, e os casos continuam sem qualquer investigação mais séria ou mínimas soluções da Justiça. Mesmo assim, sem nem mesmo um único responsável julgado e punido devidamente nos termos desta Lei vigente, ainda somos obrigadas a ter que ouvir de Autoridades do Estado de São Paulo de que “os crimes de maio fazem parte do passado”.

Perguntamos a estas autoridades e policiais tão eficientes: fazem parte do passado de quem, cara pálida???? Por que não investigaram até o fim nenhum das centenas de casos???? Por que insistem em não investigar, julgar e punir????

PM mata 7 após atentado contra Rota

Número registrado em 36 horas equivale à quantidade de mortos pela Polícia Militar a cada dez dias, segundo a média do 1º semestre

Estado de S. Paulo

Josmar Jozino, Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

Nas primeiras 36 horas após o atentado contra o tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), policiais militares mataram sete pessoas na cidade de São Paulo. Entre esses sete não está incluído Frank Ligieiri Sons, o homem baleado e morto sob a acusação de atacar a tiros na madrugada de domingo o quartel da Rota, na Luz, no centro de São Paulo.

O número de casos depois do atentado a Telhada é seis vezes a média diária de 0,78 caso de tiroteio com morte registrada pela corporação no primeiro semestre deste ano na cidade – 141 casos em 181 dias. Desde os ataques contra Telhada e a sede da Rota, a polícia ficou em estado de alerta e reforçou a vigilância de bases comunitárias e a atenção no patrulhamento das ruas.

O primeiro dos tiroteios a terminar com a morte de um acusado de roubo ocorreu às 15 horas de sábado. Um homem foi morto em confronto com homens da Rota, acusado de dirigir um carro roubado e reagir à prisão. O segundo caso envolveu os homens do 3.º Batalhão da PM, na zona sul de São Paulo.

Presos convivem com ratos e doenças em cadeias lotadas de SP

Achamos primeiro no excelente boletim da Pastoral Carcerária, mas o original é do G1 mesmo.

Presos convivem com ratos e doenças em cadeias lotadas de SP
Por Kleber Tomaz

Celas onde deveriam ter dez presidiários são ocupadas por 40 pessoas.
Situação é crítica na unidade do Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4.

Cadeias públicas, centros de detenção provisória, penitenciárias e manicômios prisionais projetados para ressocializar homens e mulheres que cometeram crimes no estado de São Paulo estão superlotados e colocam em risco a recuperação dessas pessoas. Presos que já deveriam ir para o regime semiaberto não vão por falta de vagas. Amontoados uns sobre os outros, eles têm de ficar em celas mofadas que podem ser ocupadas por até dez presos, mas acomodam 40. Alguns dormem em banheiros quebrados, tendo como travesseiros improvisados vasos sanitários sem descarga, com cheiro de urina e moscas ao redor. Muitos reclamam de banhos gelados, comida com fezes de ratos e baratas, alimentação vencida, presos doentes com tuberculose e Aids junto com os demais, falta de médicos e ausência de remédios.

Levantamento feito pelo G1 a partir de dados oficiais das secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária confirmam essa situação alarmante em números. Das 148 unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 123 estavam superlotadas até o dia 11 de maio. No que diz respeito à Secretaria da Segurança Pública (SSP), 138 das 181 cadeias públicas tinham capacidade acima do permitido até novembro de 2009.

Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ONGs, as unidades prisionais verificadas estão servindo como verdadeiros depósitos de gente

A proibição de se discutir em público a Lei de Drogas

Por Edward MacRae*, para o portal do Growroom

São gritantes os indícios do fracasso da atual política proibicionista em relação à questão das drogas. No espaço exíguo reservado a esta nota não cabe um maior detalhamento, mas sabemos que entre nós cresce desordenadamente o uso de substâncias psicoativas desprovidas de qualquer controle de qualidade e periodicamente somos apresentados a mais uma “droga da morte” a ameaçar a juventude e as famílias (caso do crack no momento). Crescem as arbitrariedades associadas a uma ineficaz mas sangrenta repressão (caso das chacinas atribuídas invariavelmente à “guerras entre traficantes”) e noticia-se rotineiramente o envolvimento das forças da lei com o tráfico. Cresce enormemente o desrespeito à privacidade dos cidadãos e aos seus direitos de autonomia sobre seus corpos.

Mas os responsáveis por essas políticas não querem ser forçados a dar satisfações sobre seus fracassos e, para manter o status quo, não respeitam nem a liberdade de expressão de idéias garantida na Constituição. Assim, não nos surpreendeu a suspensão decretada judicialmente contra a proposta da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos – ABESUP de realizar a Marcha da Maconha no domingo, dia 13 de Julho de 2010, em Salvador. Tal descisão (Proc. n.º 0044288-69.2010.805.0001) foi tomada pelo Juiz Ícaro Almeida Matos, da 2ª Vara Privativa de Tóxicos de Salvador, deferindo o pedido da Delegada de Polícia do DENARC – Deptº. Narcóticos – Maria Paula Souza Mota.

Torcíamos para que o exemplo pacífico e ordeiro daquela realizada no final de 2009, com respaldo de um hábeas corpus preventivo, fosse suficiente para sensibilizar a polícia e o judiciário. Mas já estamos ficando acostumados a sermos tratados como moleques por certos oficiais dessas instituições, apesar da dignidade de nossas vidas e de nossas intenções. Afinal, no passado, por igual propósito fomos até considerados como potenciais cúmplices de traficantes e submetidos a um desgastante inquérito policial por ordem judicial. Desta vez, outra tática destoante do respeito devido pelo judiciário aos cidadãos: apesar de já haver uma decisão datada do dia 28 de maio proibindo a Marcha, esperaram até os últimos minutos do horário comercial da sexta-feira precedente à data da Marcha para nos comunicar disso, retirando qualquer possibilidade de nos valermos de nosso direito a recurso judicial.

A justificativa apresentada para a proibição foi a de que a discussão deveria ser feita “em locais apropriados, tais como centros universitários, casas legislativas e em outros ambientes propícios para tanto, e não da forma como está sendo proposta, em via pública aos olhos de crianças, idosos e todos os cidadãos”. Revela-se ai uma postura elitista, digna de bacharéis baianos do século XIX, reservando para os “doutores” o direito de discutir questões políticas de importância geral e retirando do cidadão na rua a oportunidade de refletir sobre um tema que afeta especialmente os setores menos privilegiados da sociedade. Chama especial atenção a maneira desrespeitosa como ele inclui os idosos ao lado de crianças, supostamente atribuindo-lhes uma incapacidade de julgamento e parecendo não incluí-los na categoria seguinte de “todos os cidadãos”.

*Edward MacRae – Presidente da ABESUP, Professor Associado II da FFCH/UFBA

Discuta o assunto no fórum: CLIQUE AQUI

Baixista do Ponto de Equilíbrio está preso por cultivar maconha para uso pessoal

Mais uma triste notícia de como a política de guerra às drogas oprime os cidadãos que querem se afastar do crime organizado, e de maneira hipócrita deixa os grandes criminosos soltos.

Do Portal do Growroom

O baixista da banda de reagge Ponto de Equilibrio, Pedro Caetano da Silva, de 29 anos, foi detido na manhã desta quinta-feira. A polícia chegou até o local após a denúncia de vizinhos, que informaram a respeito das plantas cultivadas no quintal do músico. Ele foi levado para da 75ª DP (Rio do Ouro) onde afirmou que o cultivo era destinado ao seu consumo pessoal. O músico, que faz uso religioso da planta, está preso acusado por tráfico, autuado pelo art. 33. da Lei 11.343. O advogado da banda está providenciando um recurso para que o músico possa responder ao processo em liberdade e fará uma petição junto ao Ministério Público solicitando que seja revista a acusação de tráfico. O Departamento Jurídico do Growroom está acompanhando o caso de perto e prestará toda orientação e consultoria necessária. Esperamos que em breve Pedro possa ver a justiça ser feito e tenha sua condição de usuário reconhecida. Vale lembrar que atualmente o art. 28 da Lei 11.343 veda a pena de prisão nos casos de cultivo para consumo pessoal, o que torna a prisão do músico ilegal e abusiva. Em breve teremos mais informações.

Ainda UPP’s – Desconstruindo o consenso

Brasil de Fato

Aprovada pela maior parte da população e exaltada pela mídia, a implantação das UPPs em favelas cariocas tem recebido críticas de especialistas em Segurança Pública. Violações de direitos crescem

29/06/2010

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

Nas ruas, quase todos concordam: as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas em algumas comunidades pobres do Rio de Janeiro, são um benefício para a cidade. Finalmente, o Estado estaria assumindo o controle sobre áreas perdidas, trazendo paz para os cidadãos, moradores ou não de favela. Segundo o discurso oficial, outros benefícios viriam de carona com a suposta paz. Instaladas no coração das comunidades, com a expulsão de narcotraficantes ou milicianos, as UPPs seriam o policiamento comunitário que, por tantas vezes, se reivindicou. Amplamente elogiada pela mídia hegemônica, têm o apoio dos cariocas de todas as classes. Entretanto, a avaliação de especialistas em segurança pública, curiosamente, foge a esse consenso.

Alguns dos críticos da política pública veem alguns pontos positivos na política. O principal deles é a retomada de territórios perdidos para o narcotráfico. Regiões pobres da cidade, em tese entregues ao controle político-econômico dos varejistas da droga, estariam sendo recuperadas pelo Estado, através de seu braço armado, a polícia. Porém, nem todos estão de acordo. “É muito cômodo usar esse argumento. Nunca houve área em que o Estado não pudesse agir. Nós não aceitamos essa teoria, de regiões com Estado paralelo. A implantação das UPPs é suporte para toda uma série de medidas de criminalização da pobreza que estão em andamento no Rio de Janeiro”, afirma Camilla Ribeiro, do Justiça Global.

Violações das UPP’s

Brasil de Fato

Emblemas de direitos violados

Humilhação a cineasta e espancamento de rapper revelam violações que, embora frequentes, não eram veiculadas pelos meios de comunicação

29/06/2010

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

Há quinze dias, os moradores de Cidade de Deus, Rodrigo Felha e Fernando Barcellos, saiam de casa quando foram abordados por um policial da UPP. De forma desrespeitosa, o soldado mandou que tirassem a roupa, deixando-os apenas de cuecas. A revista dos dois talvez não tivesse ganhado visibilidade, não fossem eles diretor e co-diretor de um episódio do filme “Cinco vezes favela, agora por eles mesmos”. O longa seria exibido, naquela semana, no Festival de Cannes, na França. Relatos semelhantes ocorreram à exaustão na comunidade, sem ganhar a manchete dos jornais.

Crítico conhecido da “pacificação”, o rapper Fiell chegou a liderar a confecção de um guia para orientar os moradores do Santa Marta sobre os limites de abordagem policial – a “Cartilha popular do Santa Marta”. No dia 23 de maio, policiais invadiram o bar de seu sogro, ordenando que se desligasse o som. Fiell começou a ler direitos civis no microfone e recebeu voz de prisão. Foi espancado pelos policiais. “Infelizmente, casos como o meu prevalecem, e as pessoas não denunciam. Passam por constrangimento, mas têm medo da polícia”, disse. A cartilha fora escrita com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Ministério Público.