Caminhos de uma longa luta

O Coletivo DAR está iniciando uma parceria com a respeitadíssima ONG  de Redução de Danos É DE LEI, que trabalha com usuários de crack no centro de São Paulo. O seguinte texto é o primeiro relato dessa caminhada.

“Chegaram os meninos de ouro!”. Assim a equipe de campo do Centro de Convivência É de Lei, formada por psicólogos, cientistas e assistentes sociais e redutores de danos afins, foi recebida ao chegar na zona tabu da sociedade paulistana: a cracolândia.

O trabalho é simples e reconhecido pelos usuários. Com jaquetas e camisetas coloridas e um crachá que os identifica, eles se aproximam. Levam camisinhas, piteiras feitas de silicone e manteiga de cacau com própolis e calêndula. As camisinhas, ajudam a prevenir o HIV e a gravidez. As piteiras tem boa aceitação e são usadas para que os usuários de crack não queimem suas bocas e não compartilhem saliva. A manteiga de cacau ajuda a curar os lábios maltratados pelo metal do cachimbo frequentemente aquecido. Diminuem o contágio de hepatite. Convidam as pessoas a frequentarem o centro de convivência, localizado na mesma região. Lá acontecem oficinas de vídeo e debates.

O trabalho é complexo e reconhecido pelos usuários. Com essas pequenas ações, conseguem abrir um canal no insondável mundo da cracolândia. Tem sucesso em, a partir da cultura de uso, ouvir as pessoas que ninguém mais quer ouvir. Conversar e oferecer alternativas. Mostrar cuidado, um outro caminho, buscam soluções para o que parece impossível de mudar.

E a situação não é fácil. São pessoas muita vezes em situação de rua, em óbvia fragilidade física e psicológica, marginalizadas e estigmatizadas por uma sociedade que perdeu a capacidade de cuidar dos seus e deixa a cargo da polícia uma questão que deveria ser encarada de outra forma. O uso do crack, nesse sentido, acaba sendo a cereja do bolo do descaso.

E a forma que o Estado encontrou para lidar com isso poderia ser engraçada se não fosse muito pelo contrário. Os usuários se aglomeram em lugares determinados para usar as substâncias entre os seus. Ficam lá até que chega a PM ou a Guarda Civil, com cassetetes de 1 metro (são realmente espantosos) e empurram geral para uma romaria sui generis. Como numa manifestação silenciosa e abnegada, todos craqueiros saem andando, fazendo sua romaria e “dando área”. Por alguns minutos. Tão logo as forças do Estado se retiram, recomeça a brincadeira de gato e rato.

Que fique claro que não é pedindo licença que a polícia consegue remover temporariamente as pessoas. Abusos de autoridade, violência, jogar o carro em cima, apavorar, bater, chutar são expedientes comuns da corporação que mais cresce em morte e tortura no Brasil.

Mas é possível vislumbrar um caminho. Tanto se você é um usuário como se você é alguém que se preocupa com a questão das drogas no Brasil. O É de Lei faz a gentileza de apontar o trajeto.

A Resposta da Califórnia

Mario Vargas Llosa

O Estado de S.Paulo, 07/11/2010
Os eleitores do Estado da Califórnia rejeitaram na terça-feira a legalização do cultivo e do consumo da maconha por 53% dos votos a 47%, uma decisão que considero muito equivocada. A legalização teria sido um passo importante na busca de uma solução eficaz para o problema da delinquência vinculada ao narcotráfico que, segundo o que acaba de ser anunciado oficialmente, já causou este ano o impressionante total de 10.035 mortes no México.

Esta solução passa pela descriminalização das drogas, ideia que há pouco tempo era inaceitável para a maior parte de uma opinião pública convencida de que a repressão policial aos produtores, vendedores e usuários de entorpecentes seria o único meio legítimo de pôr fim a semelhante praga.

A realidade revelou o quanto esta ideia é ilusória, à medida que todos os estudos indicavam que, apesar das astronômicas somas investidas e da gigantesca mobilização de efetivos para combatê-las, o mercado das drogas continuou a crescer. Ele se estendeu por todo o mundo, criando cartéis mafiosos de imenso poder econômico e militar que – como vemos no México desde que o presidente Felipe Calderón decidiu enfrentar os chefes traficantes e suas gangues de mercenários – pode combater em pé de igualdade, graças ao seu poderio, com os Estados nos quais conseguiram se infiltrar por meio da corrupção e do terror.

Entrevista exclusiva: Pedro Gabriel Delgado fala sobre crack

O fantasma do crack tem ganhado cada vez mais peso no debate midiático e ultimamente eleitoral. Como é praxe dentro do proibicionismo, se faz muito terrorismo e se informa muito pouco. O uso é encarado já a priori como danoso, e o mal uso é considerado consequência da própria substância, não do que a envolve. Recentemente o governo federal decidiu encarar o problema, pautando-se inclusive pela inter-setorialidade. O nome do programa: “Programa de enfrentamento ao crack”. O viés é o mesmo, o fetiche da droga como bode expiatório.

 

Médico psiquiatra e coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde desde 2000, Pedro Gabriel Delgado defende mudanças na atual lei de drogas, e uma abordagem mais complexa para o problema do uso problemático de crack. O DAR conversou com ele com exclusividade no final de agosto, quando da realização da II Conferência Latino-americana sobre políticas de drogas, realizada no Rio de Janeiro.

 

Pedro, como você situa o problema do crack hoje no Brasil?

 

Eu sempre tenho que dizer que é muito grave o problema, senão as pessoas acham que ao se relativizar não esta se dando a devida importância. O crack no Brasil é um problema muito grave e a principal componente desta gravidade é a vulnerabilidade das pessoas que mais recentemente, nos últimos cinco anos, começaram a consumir esse produto, que é um produto impuro, derivado de uma série de adaptações que o próprio mercado da droga faz em função até do desmantelamento da possibilidade de fazer o cloridrato de cocaína em território brasileiro, enfim, existem vários questões que são fruto do mercado da droga.

 

Da ilegalidade do mercado.
Da ilegalidade, inclusive, sem dúvida, porque é por conta da repressão ao mercado e a produção do cloridrato é que se produzem essas formas intermediárias. Aqui na América Latina, na Argentina, isso se passou alguns anos antes, e nos países da América do Norte, Canadá, EUA, isso começou no início dos anos 1990. Aqui no Brasil estava restrito a São Paulo, aproximadamente nos últimos cinco anos é que se estendeu a questão pro país como um todo e tomou essa dimensão grave que tem. Eu acho que é preciso se levar em conta esse componente que eu falei, da vulnerabilidade. E também nós temos discutido no Ministério da Saúde com o comitê de profissionais multidisciplinares que nos assessora, inclusive pessoas que fazem estudos qualitativos de natureza antropológica com os próprios consumidores, quais são os padrões de consumo dessa droga que tem um potencial de dependência muito grande e que traz também efeitos colaterais pra saúde geral da pessoa: efeitos pulmonares, efeito de emagrecimento ,debilitação, de queda de imunidade, de exposição ao risco de contaminação com hepatite C, B… A associação com o aumento da transmissão do vírus HIV não está ainda comprovada, mas como existe também uma associação com comportamentos de risco – sexo inseguro, prostituição, etc – de fato tem um conjunto de situações negativas que se associa ao consumo e caracteriza essa vulnerabilidade.

 

Entretanto, é importante também discutir os padrões de consumo que existem também nesse cenário desfavorável. Se tomarmos para efeito de raciocínio os artigos e as experiências dos colegas do Canadá, com um contexto que não é da mesma vulnerabilidade do Brasil, eles têm relatos de acompanhamento de pessoas que usam crack há 20 anos. De pessoas que usam crack com certo grau de estabilização há mais de 10, 15, 20 anos. Então nós também estamos investigando no Brasil que existe aquele consumidor de crack que constrói mecanismos de resiliência, de auto-defesa, e que não se deixa devastar de uma maneira assim tao dramática como se vê mesmo no cenário aí das ruas, dessas pessoas, especialmente as muito jovens, que vivem em situação de rua e que consomem a droga.

Obrigado, Sergio Cabral

Recado do chargista Carlos Latuff ao governador do Rio de Janeiro:

Vídeo originalmente postado no twitter do ativista.

Clique para ler mais sobre: UPPs / Criminalização da pobreza / Abusos da polícia

Grupo de teatro promove debate sobre prisão nas ruínas do Carandiru

2 de outubro de 2010, 18 anos do massacre do Carandiru.

Da Casa de Detenção sobraram uma muralha e ruínas do que seriam solitárias (antônimo do “sonho dentro de um sonho”, de Alan Poe, são o espaço da brutalidade dentro da brutalidade) do Carandiru II, jamais construído, mas certamente existente. O presídio que chegou a ser o maior da América Latina foi desativado e demolido, virou parque, Parque da Juventude. Mas é fundamental que não esqueçamos o que aconteceu ali, como bem disse Julia Neiva, uma das convidadas para a conversa “linhas de fuga: a mémoria, a cidade e a prisão”, realizada pelo Grupo do Trecho neste último sábado, véspera de eleição. Além de Júlia, estiveram presentes os antropólogos Adalton Marques e Karina Biondi, o sobrevivente Luiz Alberto Mendes, o rapper Pixote e o grupo Ca.Ge.Be.

Atualmente trabalhando na penitenciária feminina do Butantã, Km19,5 da Raposo Tavares, o Grupo do Trecho disputa espaço com empresas interessadas em trabalho escravo das presas e um sistema prisional desinteressado por qualquer coisa que possa humanizar essa vingança desumana chamada prisão. Buscam, vejam só vocês, “criar a partir da prisão”. Antes da conversa, apresentaram um pouco desta caminhada, numa intervenção encenada nas ruínas do antigo presídio mas construída sobre as vivíssimas ruínas de um país que tem a terceira população carcerária do planeta.

18 anos do massacre do Carandiru

2 de outubro de 1992. Após uma briga entre presos, supostamente iniciada em um jogo de futebol, uma rebelião estoura como costumam estourar as rebeliões: uma pequena faísca tira debaixo do tapete anos e anos de maus tratos, injustiças e agressões dessa que é a maior das agressões, a prisão. Mais de 300 policiais, a maioria sem identificação, liderados pelo asqueroso Coronel Ubiratan Guimarães – respaldado pelo então governador Luis Antonio Fleury Filho e seu secretário Pedro de Franco Campos – invadem a Casa de Detenção para “conter” os rebelados. Ao menos 111 são mortos (cifras não oficiais apontam para ao menos 200), sob o silêncio sorridente de São Paulo, como cantou Caetano. A perícia concluiu que ao menos 70% dos tiros foram na cabeça ou no tórax, nada muito diferente do que continua sendo feito todos os dias nas periferias, rebeladas ou não. Só um policial foi condenado, o cel. Ubiratan, a 632 anos de prisão. No ano seguinte ele foi eleito deputado.

Cenário retratado pelos Racionais MC’s, em Diário de um detento:

“Dois ladrões considerados passaram a discutir.
Mas não imaginavam o que estaria por vir.
Traficantes, homicidas, estelionatários.
Uma maioria de moleque primário.
Era a brecha que o sistema queria.
Avise o IML, chegou o grande dia.
Depende do sim ou não de um só homem.
Que prefere ser neutro pelo telefone.
Ratatatá, caviar e champanhe.
Fleury foi almoçar, que se foda a minha mãe!
Cachorros assassinos, gás lacrimogêneo…
quem mata mais ladrão ganha medalha de prêmio!
O ser humano é descartável no Brasil.
Como modess usado ou bombril.
Cadeia? Claro que o sistema não quis.
Esconde o que a novela não diz.
Ratatatá! sangue jorra como água.
Do ouvido, da boca e nariz.
O Senhor é meu pastor…
perdoe o que seu filho fez.
Morreu de bruços no salmo 23,
sem padre, sem repórter.
sem arma, sem socorro.
Vai pegar HIV na boca do cachorro.
Cadáveres no poço, no pátio interno.
Adolf Hitler sorri no inferno!
O Robocop do governo é frio, não sente pena.
Só ódio e ri como a hiena.
Rátátátá, Fleury e sua gangue
vão nadar numa piscina de sangue.”

Tortura nas prisões

Reportagem de Roberto Jordão publicada originalmente na Revista Retrato do Brasil de setembro, edição 38. Fotos de Carla Bispo.

Ao longo dos treze anos de existência da lei 9.455/97, que tipifica o crime de tortura, a Pastoral Carcerária Nacional relatou à Justiça e aos órgãos de governos estaduais – incluindo corregedorias e ouvidorias do sistema penitenciário – 211 casos de tortura de presos no País. Em nenhum deles houve condenação de um agente do Estado. Constantes em um relatório inédito divulgado pela ONG ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da Igreja Católica, lançado no começo de agosto em São Paulo, os números apontam que o tratamento indigno dispensado a quem cumpre pena no País por envolvimento com o crime representa uma perversa e secular continuidade.
O “Relatório sobre tortura – Uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura” é uma reunião de todos os casos de alegação de tortura obtidos por agentes da Pastoral Carcerária em visitas a presídios para prestação de serviço religioso, pelo próprio detento ou pelos seus familiares. Segundo o advogado José de Jesus Filho, um dos autores do estudo, o banco de dados da ONG sobre violação dos direitos humanos da população carcerária traz ao menos outros 90 casos de tortura que foram excluídos do relatório por não terem sido obtidos “em primeira mão” pela entidade, o que impossibilitou o acompanhamento do desdobramento jurídico de cada denúncia.
De acordo com Jesus Filho, o documento “é o único relatório que mostra que a tortura é algo presente, atual e não tema do passado, e que o Brasil precisa tomar medidas para erradicá-la”. Segundo ele, o estudo aborda “a continuidade de um histórico de autoritarismo” no País. “Infelizmente, há uma espécie de ralé estrutural brasileira que é torturável. Assim como no período colonial os presos podiam apanhar, o preso hoje pode apanhar.”
Segundo o relatório, um preso começa a ser torturado no Brasil, hoje, na rua, em casa ou em estabelecimentos comerciais em que é abordado por policiais militares. Neste momento, a agressão é perpetrada com o fim de obter informação ou para castigá-lo. Na delegacia, a tortura feita por investigadores e/ou delegados é, no mais das vezes, parte da investigação: a vítima apanha ou para confessar a suspeita de um crime ou para apontar o nome de supostos criminosos envolvidos em algum delito do qual ela tenha participado ou possua informações a respeito. Já nos presídios, a tortura parte de carcereiros e/ou diretores em caso de castigos e de PMs em situações de contenção de rebelião, fuga e realização de revista.
Pelo relatório, as polícias militares são responsáveis por 46 dos 165 casos de alegação de tortura nos quais a Pastoral Carcerária conseguiu apontar a suspeita de que um agente de Estado tenha sido o responsável. Em seguida, vêm os agentes de segurança penitenciária, com 44 casos, e, por último, os policiais civis, com 12 casos. Em outras 46 denúncias, os agentes da Pastoral Carcerária não conseguiram identificar o autor da tortura e em 44 casos a violência foi praticada conjuntamente por diferentes agentes de Estado.

DDD (Dica Do DAR) – análises etnográficas

O DDD desta semana traz dois estudo etnográficos. O primeiro, “Da cracolândia aos nóias: percursos etnográficos no bairro da Luz“,  de Heitor Frúgoli Jr, professor do departamento de antropologia – USP, e Enrico Spaggiari, doutorando em antropologia social – USP, foi publicado na  Ponto Urbe (revista do núcleo de antropologia urbana da USP).  O artigo, resultado do acompanhamento do trabalho do Centro de convivência É de Lei, é indicado a todos os interessados em crack, cracolândia e RD.

Já o segundo se trata de uma análise netnográfica. Isso mesmo, o estudo é uma etnografia psiconáutica da internet, especialmente de uma comunidade virtual, a Enteógenos sem dogmas (orkut.com). Assim, “Alquimistas do êxtase”, apresentado por Iago Pereira como monografia de conclusão do curso de Ciências Sociais da UFMG, debruça-se sobre o movimento psicodélico na contracultura e na psiconáutica tomando como objeto de estudo o espaço de convivência social supracitado. 

Funk e corrido: a criminalização da cultura dos de baixo

Para celebrar um ano de reconhecimento oficial do funk como manifestação cultural, o DAR indica a seguinte reportagem do Desinformémonos -  uma importante iniciativa de comunicação popular, criada no México por grupos que apóiam o movimento zapatista de libertação nacional e distribuído por vários cantos do planeta.

O texto trata do funk e dos corridos, ritmos que, estabelecendo um contraponto ao discurso oficial, narram episódios da guerra às drogas. O link original, com fotos, é este. Uma versão em português (reduzida) pode ser baixada em PDF.

Funk y corrido: la criminalización de la cultura dos de abajo

Separados por el idioma y la cultura, pero unidos en una dura realidad, los nadie de Brasil y México tratan de cantar su historia, pero son silenciados.

Rodrigo Vinagre
Traducción: Waldo Lao Fuentes Sánchez

São Paulo, Brasil. Once de la mañana, Tijuana, México. Del viejo tocacintas se escucha la canción de los Tigres del Norte: “El helicóptero andaba / sonando un mini 14 / abajo cuernos de chivo / y carabinas del 12 y / relampagueaban seguido/ las R-15 esa noche”. Mientras tanto, en Río de Janeiro, Brasil, del celular del “menor”, los versos de Mc Junior y Mc Leonardo van acompañados por el ritmo electrónico: “Ametralladora AR-15 es muy buena / La Intratek con disposición / Viene a superar 12 de repetición / 45 que un pistolón”.

Geográficamente distantes, pero con similares realidades sociales, las periferias mexicanas y brasileñas son rutas de paso para el tráfico internacional y también abrigan el comercio minorista de drogas ilícitas. Por eso, sus pobladores viven en medio de un fuego cruzado y son víctimas de la llamada guerra contra las drogas.

Los corridos en México y los Mc’s (que hacen las letras de las canciones de funk y rap) en Brasil, retratan lo cotidiano de esa realidad que las páginas de los grandes periódicos insisten en ocultar. Música de gran éxito entre los jóvenes de las periferias de estos países, los ritmos son perseguidos por ambos gobiernos. Parte de la cultura de los de abajo, establece un contrapunto peligroso para el discurso oficial sobre los episodios de la guerra contra las drogas.

Comunicado das Mães de Maio

03 de Agosto de 2010

SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO PREPARA NOVAS TRAGÉDIAS

Nós Mães de Maio, familiares e amig@s de vítimas da violência do Estado, temos acompanhado várias falas recentes, de Governantes e também de outros candidatos políticos sobre o sistema de “segurança pública” do Estado de SP. Parece haver uma grande festa quando a polícia mata, geralmente em “revide” a casos muito estranhos e mal-explicados, com o intuito de dizer que a resposta do Estado é rápida e eficiente.

Nós sabemos muito bem quem são as principais vítimas deste tipo de postura fascista. Uma postura histórica dos agentes policiais e paramilitares, que tem se agravado a cada ano. E somos Nós as vítimas de uma polícia genocida, contra quem nós da periferia nos deparamos todos os dias, das piores maneiras possíveis, com muitas de nossas vidas tiradas discriminadamente.

Nestas últimas semanas Nós estamos revivendo uns dos mais graves e mais sangrentos episódios ocorrido nas últimas décadas da história do Brasil: os Crimes de Maio de 2006. Como se sabe, naquela ocasião, agentes do Estado, grupos militares e grupos paramilitares ligados ao Estado assassinaram sumariamente cerca de 600 pessoas num intervalo de 10 dias. Vários seres humanos foram mortos e/ou permanecem desaparecidos, e os casos continuam sem qualquer investigação mais séria ou mínimas soluções da Justiça. Mesmo assim, sem nem mesmo um único responsável julgado e punido devidamente nos termos desta Lei vigente, ainda somos obrigadas a ter que ouvir de Autoridades do Estado de São Paulo de que “os crimes de maio fazem parte do passado”.

Perguntamos a estas autoridades e policiais tão eficientes: fazem parte do passado de quem, cara pálida???? Por que não investigaram até o fim nenhum das centenas de casos???? Por que insistem em não investigar, julgar e punir????

Entrevista exclusiva: “O movimento LGBT não quer discutir a questão da droga”

Em entrevista exclusiva ao DAR, presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo fala sobre atual situação do movimento LGBT e a relação deste com o antiproibicionismo e com a redução de danos

Alexandre dos Santos Peixe (Xande) é presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo no biênio 2008/2010. Também foi membro do conselho que administra a ONG nos anos de 2006 e 2007, trabalhando como secretário. Xande é o primeiro Homem Trans presidente da Parada do Orgulho GLBT do Brasil, e antes do trabalho na parada já foi funcionário público da secretaria de educação da cidade de Araraquara e Redutor de Danos da ONG É de Lei.

Nesta entrevista exclusiva concedida ao DAR no mês de julho, Xande opinou sobre a atual situação do movimento LGBT e as relações entre o debate travado ali e o antiproibicionismo. Com a experiencia de quem já trabalhou como redutor de danos, Xande insiste na necessidade de uma articulação entre as lutas dos dois movimentos, mas vê muita dificuldade em discutir a questão das drogas com os homossexuais, bissexuais, travestis e transsexuais: para ele, é menos difícil “sair do armário” quanto a sexualidade do que quanto ao uso de drogas.

Como você vê o momento em que se encontra o movimento LGBT atualmente?

Eu acho que partidarizou muito. Todo movimento vem de alguma coisa partidária, algo assim, uma luta partidária, mas ficou uma coisa muito pesada: ou você esta com este partido ou está contra o movimento. Isto está muito claro pra mim. Tanto que eu não tenho participado mais de nada, estou militando praticamente sozinho. Sozinho não, com pessoas que não querem estar vinculadas a nenhum partido. Mas o movimento cresceu muito. Acho que a gente conseguiu coisas aí que são muito importantes, independente de ter um partido por trás.

Eu acho que a questão que eu mais luto é a que o movimento como um todo não está dando muita conta, que é a questão dos homens transsexuais. É uma questão que mundialmente fala-se muito e aqui no Brasil ela fica meio perdida. Ainda continua muito invisível apesar de eu já estar há 3 anos defendendo esta questão dentro do movimento.

De que partido você está falando?

É o PT. O movimento tá muito ligado, a maioria das pessoas do movimento está ligada ao PT. Isso pra mim não é legal. Não acho interessante.

Não seria o caso de ter um partido homossexual?

Não, acho que isso nem seria bom. A gente fala tanto em não segregação, e ter um partido seria uma coisa ridícula, eu acho. Mas é aquela coisa que eu falei agora há pouco, se você não é a favor… Me perguntaram em uma entrevista em quem eu votaria. Eu falei que não sabia, que precisava conhecer as propostas, os planos de trabalho deste pessoal. Aí eu fui cobrado por não ter dito que votaria na Dilma, porque todas as lideranças do movimento LGBT falaram que iam votar na Dilma. E eu não disse nem que votaria na Dilma nem que não votaria. Existe uma briga colocada nas listas etc. de que quem não está a favor, está contra. E isso é muito ruim. Eu valorizo o que aquele partido fez. O PT fez muito? Fez. Mas teve outros partidos que também fizeram. Então não estou dizendo que vou votar no Serra, na Marina, ainda não tenho candidato. Mas somente porque sou do movimento LGBT sou obrigado a dizer que tenho partido?

Aproveitando que estamos falando de partido e candidatos, queríamos que você falasse da postura destes candidatos em relação ao tema da sexualidade e das drogas. Você percebe alguma mudança nesta postura em épocas de eleição?

Em épocas de eleição todo mundo é a favor de tudo! Na Parada deste ano o tema foi “Vote contra a homofobia, defenda a cidadania”. Colocamos o tema para 3 milhões de pessoas que não adianta nada votar em candidato que não tem plataforma LGBT. Aí começou a aparecer, se eu abrir o e-mail aqui tem uns 15: “ah, queria que vocês apoiassem, a gente tem aqui uma plataforma”. Mas a gente sabe que não é assim. Na hora de pedir o voto eles falam, mas na hora de realmente fazer alguma coisa a gente vê que eles não fazem. O PL 122/06 está lá ainda [lei que criminaliza a homofobia]. Tem a questão da bancada religiosa, é muito forte, mas tem que fazer como os religiosos fazem. Não é “gay vota em gay”, mas votar em quem realmente teria alguma coisa em prol LGBT. Independendo da sexualidade do candidato. Mas nessa época o que mais surge é gente a favor.

Vem à cabeça o caso do FHC, no tema de drogas. Discutiu, apareceu na mídia dizendo que é contra a criminalização da maconha, por exemplo, e agora em época de eleição o PSDB determinou que ele não dê declaração nenhuma, aí não se toca nesse assunto, ou por exemplo o caso do Sérgio Cabral no RJ, que na época de eleição tirou o projeto de união estável entre homossexuais para ganhar voto dos evangélicos…

Essas manobras rolam. Uma experiencia que tive foi no Fórum Nacional Sobre Drogas. Tinha um monte de militante a favor da descriminalização das drogas, uns 50. Ai você vai numa sala e tem 80, 100 policiais. Você vê uma sala que fala de Redução de Danos com 15 gatos pingados e você vê uma sala que fala de repressão com 200, 300 pessoas. Então ninguém quer assumir essa questão, é uma questão de voto. O que é errado para uma comunidade? Drogas, aborto, gays: “Isso não é natural, é contra as normas”. Então os caras não vão assumir, principalmente nessa época. Quando o Vanucchi [Paulo Vanucchi, Ministro de Direitos Humanos] entrou com o Programa dos Direitos Humanos, ele foi achincalhado, nessa questão mesmo, união homossexual, aborto. Aí vem o Sr. Presidente e fica assim… Não deu uma declaração: “estou com Vanucchi”… É complicado.

Como você vê a aproximação do movimento LGBT com o movimento que luta contra a proibição das drogas?

Uma coisa que tenho cobrado muito no movimento LGBT é que não se discute questão de drogas dentro do movimento. Eu comecei a discutir isso quando teve um problema sério quando fizemos, pela Parada, um material de Redução de Danos e a Folha pegou e tal. “Parada ensina a cheirar cocaína”, deu tudo aquilo, fomos parar no DENARC e tudo mais. Então hoje nem é mencionado um programa nacional. O Ministério da Saúde reconhece como um problema de saúde pública, mas a gente não pode tocar nesse assunto. A gente não pode ser viado e drogado. Usando pejorativamente a coisa, “seja viado mas não seja drogado”. Fica lá na boate se entupindo de bala, mas o movimento não quer discutir isso não. Digo tranquilamente: o movimento não quer discutir a questão da droga.

Você acha que é uma bandeira que deveria voltar?

Eu acho que tem que ter culhão para voltar. Tem aquela coisa: “se eu falar disso vou prejudicar aquilo”. Não é por aí, eu acho que a coisa caminha junto. Você vai numa boate aqui em São Paulo e vê neguinho tomando Gisele direto. Você vê um vídeo no youtube, o cara parou: tomou Gisele e apagou. E aí? E se acontece alguma coisa? Eu acho que a bandeira da descriminalização das drogas, ou a questão da Redução de Danos, que é uma bandeira que eu defendo muito, tem que ser discutida. Vira e mexe aparece uma palestrinha aí, um congresso, que tem uma oficina. Mas tá lá o palestrante e mais 4 pessoas, as pessoas não querem discutir a questão das drogas.

PM mata 7 após atentado contra Rota

Número registrado em 36 horas equivale à quantidade de mortos pela Polícia Militar a cada dez dias, segundo a média do 1º semestre

Estado de S. Paulo

Josmar Jozino, Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

Nas primeiras 36 horas após o atentado contra o tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), policiais militares mataram sete pessoas na cidade de São Paulo. Entre esses sete não está incluído Frank Ligieiri Sons, o homem baleado e morto sob a acusação de atacar a tiros na madrugada de domingo o quartel da Rota, na Luz, no centro de São Paulo.

O número de casos depois do atentado a Telhada é seis vezes a média diária de 0,78 caso de tiroteio com morte registrada pela corporação no primeiro semestre deste ano na cidade – 141 casos em 181 dias. Desde os ataques contra Telhada e a sede da Rota, a polícia ficou em estado de alerta e reforçou a vigilância de bases comunitárias e a atenção no patrulhamento das ruas.

O primeiro dos tiroteios a terminar com a morte de um acusado de roubo ocorreu às 15 horas de sábado. Um homem foi morto em confronto com homens da Rota, acusado de dirigir um carro roubado e reagir à prisão. O segundo caso envolveu os homens do 3.º Batalhão da PM, na zona sul de São Paulo.

Denúncia: extermínio de jovens na Paraíba

Não dá mais pra assistir o extermínio dos nossos jovens!

Texto de Flávia Fernando Lima Silva

“Uma a cada três vítimas de homicídios na Paraíba é criança ou adolescente. De 2000 a 2009, 38,8% do total de mortes no Estado atingiram o público de zero a 18 anos, ou seja, das 2479 vítimas, 963 eram menor de idade. Os dados da Secretaria de Saúde do Estado ainda revelam um aumento de 105,7% do número de crianças e adolescentes, que de 2000 a 2009, subiram de 70 para 144 mortes anuais. Segundo a Pesquisa ‘Mapa da Violência 2010’, divulgada em 30 de março deste ano em São Paulo, a Paraíba saiu da 17º (1997) para a 11º (2007) colocação no ranking dos estados onde mais crianças e adolescentes morrem vítimas de homicídio… De acordo com o Mapa, João Pessoa é a oitava capital onde mais pessoas entre zero e 19 anos morrem por conta desse tipo de violência. De acordo com o estudo, é a partir dos 12 anos que inicia o “crescente espiral da violência”. Mas não são apenas os números de homicídios que crescem. Segundo apuração do CREAS (Centro de Referencia Especializada em Assistência Social), somente em 2009, 87,5% dos casos de violência registrados em todo o Estado da Paraíba foram com crianças e adolescentes. No total, foram 4024 vítimas de zero a 18 anos negligenciadas, violadas psicologicamente, violentadas, exploradas e abusadas sexualmente.”

O longo excerto jornalístico acima foi transcrito duma notícia de jornal de João Pessoa, de abril deste ano. A matéria foi escrita após a divulgação do “Mapa da Violência de 2010”. Não lembro se houve repercussão entre os poderes públicos em nosso estado, ou mesmo na própria sociedade civil. Os jornais todos os dias, escritos e televisionados, registram estas mortes. Para a maior parte da população são apenas números. Chama a atenção o modo como grosso modo estes assassinatos são divulgados, há um tom freqüentemente sensacionalista e a um só tempo de banalização total destas mortes, sobretudo quando se trata de jovens usuários de drogas, que perfazem a grande maioria. É como se houvesse praticamente uma resignação, eu pensei inicialmente em dizer, mas é mais que isso, muitas vezes parece que há um alívio, ou, arriscaria denunciar, um desejo que estas mortes acontecessem. A maioria dos assassinatos são perpetrados a jovens do sexo masculino, sobretudo negros e usuários de drogas. (A Paraíba inclusive é o estado no Brasil onde mais morrem negros assassinados!). No Direito Romano Antigo havia uma categoria que traz uma triste analogia com estes meninos mortos – homo sacer. Eram pessoas que não podiam oficialmente ser mortas, mas se o fossem, tudo bem – era uma vida indigna de ser vivida.

Então me permitam me apresentar, meu nome é Flávia Fernando Lima Silva, sou médica psiquiatra, especialista em Psiquiatria da Infância e Adolescência. Sou trabalhadora do SUS, militante da luta antimanicomial, trabalho em centros de atenção psicossocial (CAPS) na grande João Pessoa, Paraíba ( num caps infantil e num caps álcool e drogas). Atendo jovens em extrema vulnerabilidade. Muitos com baixa escolaridade, sem terem tido os cuidados parentais mínimos, os seus direitos garantidos, pobres ou muitos pobres, muitos foram ou estão institucionalizados.

DDD (Dica Do DAR) – Maria Lúcia Karam fala em debate no RJ

O DAR recomenda nesta semana atenção à fala da juíza aposentada Maria Lucia Karam na mesa que tratava da guerra às drogas ocorrida no Fórum Social Urbano, realizado no Rio de Janeiro, no mês de março.

Política de drogas: o lugar do dissenso*

Luiz Eduardo Soares**

Ao longo do presente texto, sustentamos a necessidade imperiosa de um pacto político, em torno de um plano de segurança pública viável e consistente, capaz de promover algumas reformas indispensáveis. Nada menos conveniente, quando se deseja construir as bases para um consenso mínimo, do que o tema das drogas. O realismo político recomendaria esquecê-lo, pelo menos provisoriamente. Afinal, dificilmente haveria questão mais polêmica e que mais suscite dissenso do que a política de drogas. Todavia, tampouco seria possível avançar na segurança pública sem enfrentar esse debate e mudar nossa política, na área, tributária da “guerra às drogas” – proclamada pelos Estados Unidos, não por acaso logo depois que a guerra fria deixara de ocupar o lugar de eixo articulador da identidade nacional e da unidade política interna.

Por mais que reconheçamos a complexidade da matéria e os obstáculos internacionais, parece-nos, entretanto, absolutamente necessário enfrentar o desafio e discutir o problema. Isso, contudo, não significa que vamos sacrificar o consenso possível e paralisar os avanços que, hoje, sejam viáveis, em outras frentes. Por isso, deixamos esse tema para o fim. Negociemos os termos de um plano nacional, que dê corpo a um pacto pela vida e a segurança cidadã. Claro que, no contexto atual, não haveria condições para promover consenso em torno de medidas audaciosas e heterodoxas quanto a drogas. Portanto, deixemos as teses da descriminalização e da legalização das drogas, por ora, fora do plano nacional vocacionado para o consenso. Mas não renunciemos a introduzir o tema e o debate sempre que possível, preparando os próximos passos do processo de democratização, em que nos engajamos. Assim, o debate que aqui lançamos não deve inibir a unidade política, mas suplementá-la, mostrando que o consenso não dará conta da pluralidade das questões a enfrentar e também revelando que, mesmo se vencermos o atual estágio da disputa política, a luta prosseguirá.

Parece-nos que chegou o momento de abrir um grande debate nacional sobre a política de drogas. Não se trata de organizar seminários acadêmicos. O debate nacional deve destinar-se a que se tomem decisões. Se possível, decisões que mudem nossa realidade.
Sejamos claros e diretos. Os autores defendemos a descriminalização dos usuários e a legalização das substâncias psicoativas, hoje consideradas ilegais, o que acabaria com o tráfico. Começaríamos pela droga mais leve. Pode ser que o único consenso viável em um futuro próximo venha a ser a legalização da canabis sativa, a maconha. Não se trata, é claro, de afirmarmo-nos, nesse debate, a favor ou contra essa ou aquela droga, mas a favor ou contra determinada forma de tratar o problema.