Jovem é detido por usar camiseta com folha da maconha em SP

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Adolescente estava em audiência em fórum de Votuporanga.
Polícia foi chamada pelo promotor da Infância e Juventude.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

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Em Votuporanga, a 519 km de São Paulo, um adolescente de 14 anos foi parar na delegacia porque a camiseta que usava tinha o desenho de uma folha de maconha. Ele estava em uma audiência no fórum da cidade.

O promotor da Infância e Juventude, Eduardo Boiati, pediu para que o jovem trocasse a roupa ou voltasse outro dia. Como o adolescente se recusou, a polícia foi chamada. Ele vai responder por apologia ao crime. Ainda não foi decidido se será aplicada alguma medida restritiva ao jovem, como a internação na Fundação Casa.

Proibição da Marcha não é jurídica: é questão moral e política, diz Sica em atividade do DAR

Nesta quarta-feira (3), num cantinho debaixo das majestosas arcadas da Faculdade de Direito da USP (Sanfran) – atrás também duma baita TV de plasma bem estranha que tem por lá – o DAR se reuniu com o advogado Leonardo Sica, numa conversa sobre a proibição da Marcha da Maconha em São Paulo e do evento Gandhia.

Sica relembrou como nos últimos anos o pedido de proibição foi feito praticamente na véspera do evento, e acatado imediatamente, coisa que não acontece com mais nenhum processo (um habeas corpus tem um prazo de ao menos 5 dias úteis para ser apreciado). O despacho do juiz foge ao formato normal, conta Sica, “não está nem no formato jurídico”. A questão não é jurídica, não há argumentos, é política e sobretudo moral.

Por não ser algo no âmbito jurídico, “o enfrentamento não pode ser apenas jurídico”, aponta o advogado.

Exclusivo para o DAR: entrevista com advogado da Marcha da Maconha em SP

Além de um cara bacana, Leonardo Sica é advogado do escritório Ruiz Filho e Kauffman – advogados associados. É ele quem desde o ano passado defende a Marcha da Maconha de sua absurda proibição em São Paulo, que sequer foi julgada. Em entrevista ao DAR, Sica apontou como a proibição da Marcha viola direitos constitucionais e esclareceu questões como a possibilidade de liberação através do STF e o que constitui um crime de apologia. Confiram!

DAR – Como está hoje o processo contra a Marcha da Maconha em São Paulo, proibida em 2009 e ainda não julgada? Qual é a acusação e quais os argumentos da defesa?  

Leonardo Sica – Existe um mandado de segurança impetrado pelo MP com liminar concedida para proibir a Marcha. Estamos lutando para o TJ analisar o mérito do pedido e cassar a liminar. Os argumentos do MP, adotados pelo Desembargador Di Rissio Barbosa, não têm cunho jurídico, são de nítido fundo moral: a Marcha seria agressiva às famílias, aos cidadãos ”de bem”, estimularia o uso de drogas, etc. A moldura jurídica utilizada seria o aludido cunho apologético do movimento. Mas o formato é mero pretexto, vejam, o mandado de segurança exige a violação de direito líquido e certo para ser concedido e a petição do MP sequer aponta qual seria esse direito supostamente atingido pela “Marcha.

DAR – Como é possível a proibição da realização de uma manifestação pacífica, isso não é anti-constitucional? Em diversos estados a Marcha ocorreu sem problemas com a Justiça, como se explica o fato de diferentes estados procederem de maneira distinta quanto a uma lei federal? Qual a possibilidade do processo chegar ao Supremo Tribunal Federal?  

LS – A proibição, flagrantemente, viola dois direitos constitucionais fundamentais: o direito de reunião e a livre manifestação do pensamento.

Posicionamento da Marcha da Maconha (SP) sobre o Gandhia

Nota pública – Coletivo São Paulo

A presente nota tem por objetivos esclarecer as distinções entre a Marcha da Maconha e o Projeto Ghandia, bem como apresentar um posicionamento do Coletivo Marcha da Maconha São Paulo.

No dia 26 de Fevereiro de 2010, foi concedida liminar, no Tribunal de Justiça, por decisão da desembargadora Maria Tereza Amaral, que proíbe a realização do Projeto Ghandia, convocado para o dia 27 de Fevereiro, às 16:20, no vão do MASP. De acordo com a decisão “não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião que (…) não se está afrontando nesse caso, portanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”.

A mídia tem veiculado informações sobre o Projeto Ghandia, que o vincula à Marcha da Maconha. É preciso que se esclareçam as distinções entre as propostas.

O coletivo Marcha da Maconha de São Paulo, organizado desde o ano de 2007, tem atuado estritamente na realização da Marcha da Maconha, evento que propõem o debate aberto sobre a regulamentação do uso, comércio e produção da Cannabis, não faz apologia, é pacífico e preza pelo respeito às leis. A Marcha da Maconha insere-se num contexto mundial, sendo realizada simultaneamente em centenas de cidades do mundo desde 1998. Em São Paulo o evento luta há dois anos no judiciário para obter o direito de se reunir e debater a lei de drogas.

Vetado, ato de acender “baseado simbólico” se transforma em distribuição de rosas brancas

Julia Chequer, do R7

Cerca de 60 ativistas que defendem a legalização da maconha estiveram no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo) na tarde deste sábado (27) e distribuíram rosas brancas. Na verdade eles pretendiam acender um “baseado simbólico”  mas acabaram sendo vetados pela Justiça na última sexta-feira (26). O entendimento da Justiça foi de que o ato faria apologia às drogas.