A Resposta da Califórnia

Mario Vargas Llosa

O Estado de S.Paulo, 07/11/2010
Os eleitores do Estado da Califórnia rejeitaram na terça-feira a legalização do cultivo e do consumo da maconha por 53% dos votos a 47%, uma decisão que considero muito equivocada. A legalização teria sido um passo importante na busca de uma solução eficaz para o problema da delinquência vinculada ao narcotráfico que, segundo o que acaba de ser anunciado oficialmente, já causou este ano o impressionante total de 10.035 mortes no México.

Esta solução passa pela descriminalização das drogas, ideia que há pouco tempo era inaceitável para a maior parte de uma opinião pública convencida de que a repressão policial aos produtores, vendedores e usuários de entorpecentes seria o único meio legítimo de pôr fim a semelhante praga.

A realidade revelou o quanto esta ideia é ilusória, à medida que todos os estudos indicavam que, apesar das astronômicas somas investidas e da gigantesca mobilização de efetivos para combatê-las, o mercado das drogas continuou a crescer. Ele se estendeu por todo o mundo, criando cartéis mafiosos de imenso poder econômico e militar que – como vemos no México desde que o presidente Felipe Calderón decidiu enfrentar os chefes traficantes e suas gangues de mercenários – pode combater em pé de igualdade, graças ao seu poderio, com os Estados nos quais conseguiram se infiltrar por meio da corrupção e do terror.

Sobre a derrota da 19 na Folha de ontem

HÉLIO SCHWARTSMAN – O plebiscito da maconha

SÃO PAULO - Ainda não foi desta vez que os californianos liberaram a maconha. Mas, a julgar pelo resultado deste primeiro plebiscito, no qual a legalização da erva para fins recreativos obteve a adesão de impressionantes 46% dos eleitores, isso acabará ocorrendo em algum momento nos próximos anos.
Desconfio um pouco dessas iniciativas em favor da maconha. Não, ainda não me tornei um membro do Tea Party, um conservador empedernido, daqueles que gostam de fritar estupradores na cadeira elétrica e acham que lugar de viciado é a prisão. Meu problema com esse gênero de proposta é que, ao limitar a discussão à maconha, deixando de lado as outras drogas ilícitas, não promovemos uma abordagem mais racional do problema.
Convenhamos que o “statu quo” não muda muito se liberamos a maconha, mas mantemos a cocaína e as drogas sintéticas proibidas. As supostas vítimas do delito seguiriam fazendo fila à porta do traficante para entupi-lo de dinheiro com o qual corrompe autoridades e financia outras atividades ilegais.
A grande verdade é que a linha proibicionista, que vigora há cem anos, fracassou. Gastamos centenas de bilhões de dólares por ano para manter o consumo mais ou menos estável ao longo da última década -em torno de 5% da população com mais de 15 anos, segundo a ONU. É provável, como querem os proibicionistas, que, sem a repressão, a prevalência fosse maior, mas ninguém sabe ao certo se esse efeito é real nem em que grau ocorreria, pois nenhum país testou ainda a legalização.
O que me faz pender definitivamente para a liberação, mais do que considerações epidemiológicas, é a convicção filosófica de que existem limites para a interferência do Estado na vida do cidadão. Eu pelo menos nunca firmaria um contrato social no qual abriria mão de decidir o que posso ou não ingerir. Esse é um direito que, creio, vem no mesmo pacote do da liberdade de ir e vir e de dizer o que pensa.

Legalização da maconha: não se, mas quando

Ethan Nadelmann

Tradução Coletivo DAR

Iniciativa de legalização da maconha na Califórnia, a Proposição 19 não conseguiu a maioria dos votos ontem mas ainda assim representa uma extraordinária vitória para ampliar o movimento pela legalização.

 

O que é mais importante é o modo como a mera presença da votação combinada com uma campanha de rua transformaram o diálogo público sobre maconha e políticas para ela. A cobertura da mídia sobre o assunto não só na Califórnia como ao redor do país e até internacionalmente foi excepcional, em quantidade e qualidade. Mais pessoas sabiam sobre a Proposição 19 do que sobre qualquer outra questão colocada nas cédulas deste ano – não só na Califórnia mas nacionalmente.

 

O debate está migrando de se a maconha deve ser legalizada para como deve ser. Pesquisas de opinião revelam que na maioria dos estados os cidadãos apoiam a legalização. Uma liderança da campanha “Não à 19” admitiu que até mesmo seus próprios apoiadores estavam divididos entre os opositores à legalização da maconha e aqueles que são a favor mas têm dúvidas quanto a questões específicas da Prop.19 ou quanto à ameaça do governo federal de bloquear a implementação dela.

 

A Proposição 19 elevou e legitimou o discurso público sobre maconha. É pequeno mas crescente o número de políticos eleitos que endossaram a 19 ou disseram que votariam por ela – e a também crescente e frequente expressão de apoio privado por candidatos e eleitos que disseram que gostariam poder ir à público sobre suas posições. Está aumentando o número de apoios por parte de sindicatos, inclusive SEIU Califórnia, e organizações de defesa de direitos civis, incluindo a seção californiana da NAACP e a National Latino Officers Association.

 

A atenção internacional, especialmente na América Latina, foi intensa. O presidente do México, Calderon, e o presidente Colombiano Juan Manuel Santos criticaram a 19, pontuando-a como uma evidência da inconsistência da política de drogas dos EUA. Mas a possibilidade dela ser aprovada fez com que ambos presidentes defendessem um debate mais aberto sobre a legalização e outras alternativa a atual política de drogas. Diplomatas mexicanos em público castigavam a Proposição 19 mas no âmbito privado diziam torcer por sua vitória. Ninguém pensou que a vitória da 19 poderia instantaneamente tirar os traficantes mexicanos do negócio, mas todos reconheceram que representaria um passo fundamental para a legalização da maconha definitiva nos dois lados da fronteira. E definitivamente iria minar as organizações criminais, que iriam perder sua vantagem comercial assim como o fim da proibição nacional ao álcool fez com os vendedores de bebidas.

Califórnia rejeita proposta de legalização da maconha e mudança em lei ambiental

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Em muitos dos Estados americanos, além de votar em candidatos ao Congresso e aos governos locais, os eleitores também participaram de referendos a respeito de cerca de 160 medidas. Em um dos mais polêmicos, eleitores da Califórnia tiveram de decidir se apóiam ou não a legalização da maconha no Estado. Resultados parciais indicam que a proposta foi rejeitada por 54% dos eleitores.

A chamada Proposta 19 previa a legalização da posse de até 28 gramas de maconha, o uso em locais privados e o plantio de até 2,3 metros quadrados da erva para pessoas acima dos 21 anos de idade.

Os defensores da legalização –que incluem personalidades como a atriz Susan Sarandon e o bilionário George Soros– dizem que a taxação sobre a venda da droga traria uma considerável receita extra para o Estado e permitiria que policiais e o poder judiciário se concentrassem em lutar contra drogas mais pesadas.

Mas os críticos alegam que a legalização da maconha prejudicaria o desempenho acadêmico dos estudantes e aumentaria o número de acidentes no ambiente de trabalho.O governador do Estado, Arnold Schwarzenegger, e a Casa Branca comemoraram a derrota da proposta. “Hoje, os californianos reconheceram que legalizar a maconha não vai tornar nossos cidadãos mais saudáveis, resolver o problema orçamentário da Califórnia ou reduzir a violência ligada às drogas no México”, declarou o diretor para Política de Drogas da Casa Branca, Gil Kerlikowske, após a divulgação dos primeiros resultados.

Acompanhe a eleição da Proposição 19

http://vote.sos.ca.gov/maps/ballot-measures/19/

Neste site da Secretaria de Estado da Califórnia você encontra um mapa com cada condado do Estado, dizendo a porcentagem dos votos deles e do Estado inteiro para a Proposition 19. As votações da Proposition 19 e de outras 8 proposições estaduais, bem como eleições de cargos políticos importantes ocorrem hoje na Califórnia e podem ser acompanhados no site também, se encerrando as 20h do horário local de lá. São 5 horas de diferença do horário brasileiro (nos estados brasileiros sem o horário de verão são 4), ou seja, os resultados só devem começar a ser jogados no site a partir da meia noite ou 1h da manhã de quarta-feira.

Lembrando que essas votações não são como as brasileiras, o resultado oficial tem 31 dias para ser anunciado. As porcentagens mostradas no site  são semi-oficiais, como diz a própria Secretaria de Estado da Califórnia.

HOJE: Dia D para as drogas

O Dia D para as drogas

Bruno Huberman 2 de novembro de 2010

Carta Capital

Californianos vão as urnas nesta terça-feira para decidir a nova configuração do Congresso e a legalização da maconha no Estado. O professor Henrique Carneiro afirma que caso aprovada, a legalização pode levar ao fim da guerra às drogas. A Bruno Huberman. Foto: AFP 

O professor Henrique Carneiro afirma que caso aprovada em referendo hoje na Califórnia, a legalização da maconha pode levar ao fim da guerra às drogas no México

No mesmo dia que os Estados Unidos vai às urnas decidir a nova formação do Congresso, os eleitores da Califórnia votam nesta terça-feira 2 a proposição 19, que caso aprovada liberará a posse e a plantação de maconha para uso pessoal, além de permitir aos municípios e condados locais regularem a taxação de impostos sobre a comercialização legal da substância.

A adesão da proposição não se resume apenas aos californianos. A legalização da maconha pode representar o fim da guerra contra às drogas. Mais da metade da população carcerária americana está presa por crimes ligados à drogas, a maior parte por posse e tráfico de maconha. Na segunda-feira 1, um dia antes do referendo, foram aprendidas treze toneladas de maconha em Tijuana, no México, na fronteira com a Califórnia. A batalha contra o narcotráfico já teria levado a morte de 7.700 pessoas no último ano e meio no México.

“Se a Califórnia legalizar, a tendência seria o México fazer o mesmo”, prevê o professor de História da USP Henrique Carneiro. Em entrevista, ele analisa a proposição 19 e esboça a nova conjuntura internacional que deve ser formada caso a maconha seja legalizada na Califórnia. Carneiro fala de como a “indústria da maconha” deve funcionar, que para ele é o principal motivo do provável sucesso da lei na votação desta terça-feira. Há grandes empresários interessados nas benéfices econômicas da cultivação da cannabis, a planta da maconha. Na semana passada, o milionário George Soros doou um milhão de dólares para a campanha a favor da legalização. “As drogas são, como outros produtos, gêneros de primeira necessidade. São algumas das principais commodities, mesmo que não sejam oficiais”, ressalta Carneiro.

Leia abaixo a entrevista com Carneiro, que além de discutir o combate às drogas e sua viabilidade econômica, aponta para os malefícios das drogas legais e sua exaltação em detrimento da demonização das ilícitas.

CartaCapital: O que você acha da proposição 19?

Henrique Carneiro: Eu acho um avanço, se estivesse lá votaria a favor. Ela representa uma mudança de paradigma em relação a visão da maconha, mas também em relação ao conjunto das drogas. O que não significa que ela tenha aspectos questionáveis. Já existe hoje uma espécie de legalidade oficiosa que criou toda uma cultura de cooperativas na Califórnia, de grupos que fazem um plantio em pequena escala. Essa proposição tem um sentido que alguns acusam de privatista. Porque ela vai no sentido de legalizar o auto-consumo, o que é muito positivo, mas em um limite bastante estrito. Para vender, ela vai exigir não só o pagamento de imposto, mas o pagamento de uma licença que é bastante alta que poderia chegar a quantidade de muitas dezenas de milhares de dólares. Isso levaria a absorção do mercado por grandes empresas limitando o funcionamento das cooperativas porque elas não poderiam mais comercializar.

É hoje: Prop 19 será votada na Califórnia

Hoje, 2 de novembro, acontecem eleições para governadores, deputados e outros cargos eletivos nos EUA. Simultaneamente, acontecerão também plebiscitos sobre reformas em leis estaduais, sendo que o que mais nos interessa é a votação da Prop 19 na Califórnia, que visa legalizar o uso de maconha recreacional e regulamentar e taxar a produção. Pesquisas mostram um empate técnico, com alguma vantagem para o “Não” por conta dos indecisos que devem ser o fiel da balança.

Se o “Sim” ganhar, a Califórnia poderá acumular milhões em impostos e por em prática uma política antiproibicionista no trato com a maconha. Claro que não é a cura de todos males, longe disso. Mas poderá ser um novo caminho que se abre, especialmente porque a Califórnia faz fronteira com o México, que sofre uma explosão de violência entre traficantes, estado e população civil.
Assim que soubermos o resultado, voltaremos para comentar.

Saiba mais:

http://coletivodar.wordpress.com/tag/proposicao-19/
http://yeson19.com/
http://www.newsweek.com/2010/09/09/prop-19-california-s-home-grown-reefer-madness.html
http://en.wikipedia.org/wiki/California_Proposition_19_%282010%29

‘Por que eu apoio a legalização da maconha’, George Soros

Comunidade Segura

Por George Soros*

 

Publicado no The Wall Street Journal

As nossas leis sobre maconha estão claramente fazendo mais mal do que bem. A criminalização da maconha não impediu que ela se transformasse na substância ilegal mais amplamente usada nos Estados Unidos e em muitos outros países. Entretanto, ela generalizou os enormes custos e as consequências negativas.

 

As autoridades gastam anualmente vários bilhões de dólares dos contribuintes para fazer cumprir uma proibição que não é possível de ser garantida. As cerca de 750 mil prisões realizadas a cada ano por posse de pequenas quantidades de maconha representam mais de 40% de todas as prisões por drogas.

 

Regular e taxar a maconha ao mesmo tempo pouparia bilhões de dólares aos contribuintes em gastos de policiamento e encarceramento, assim como proveria milhões de dólares em renda anualmente. Também reduziria o crime, a violência e a corrupção associados aos mercados de drogas e as violações de liberdades civis e de Direitos Humanos que ocorrem quando um grande número de cidadãos, que de outro modo seriam cumpridores da lei, são presos. Ao invés disso, a polícia poderia focar em crimes realmente sérios.

George Soros doa US$ 1 milhão para campanha de legalização da maconha

Revista Época

O multibilionário e investidor George Soros doará US$ 1 milhão para a campanha a favor da Proposição 9, de legalização da maconha nos Estrados Unidos. Segundo ele, aceitar a proposta seria um passo à frente.

A doação faz de Soros o segundo maior doador da campanha, atrás apenas de Richard Lee, um médico de Oakland entusiasta do uso medicinal da droga. Ele gastou pelo menos US$ 1,5 milhão com a proposição, segundo o site do Los Angeles Times.

Isso aumenta as chances para a aceitação da proposição, que havia angariado US$ 2,4 milhões até o meio de outubro para lançar, na terça-feira, uma campanha publicitária na TV a cabo na região de Los Angeles.

Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Drug Policy Alliance, um dos principais defensores da reforma das leis relacionadas às drogas, confirmou a contribuição de Soros.

México maconha e toupeiras

Helena Ortiz (conheçam o blog dela!)

O que pensarão os nossos pósteros ao verem uma foto como essa? Poderão compreender que o México, que em 2010 ainda tinha 23 milhões de habitantes em estado de fome crônica, queimasse 134 toneladas de uma planta que valia, por baixo, o equivalente a 560 milhões de reais?

 

Isso me lembra Fahrenheit 451, o filme de Truffaut baseado no romance de Ray Bradbury em que opiniões próprias eram proibidas e para isso queimavam-se os livros – tudo controlado pela televisão. Mas as pessoas resistem ao decorar livros inteiros.

Houve outros momentos de controle de leitura (e idéias) ao longo da história. Sempre há alguém querendo impor o pensamento único.

Proposição 19 sai até na Veja!

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/california-vai-votar-a-liberacao-da-maconha

Estados Unidos

Califórnia vai votar a liberação da maconha

Proposição 19 legaliza uso e cultivo para fins pessoais e recreativos

BBC

Ativistas promovem evento a favor da Proposição 19, que legaliza o uso e cultivo de maconha na Califórnia (Justin Sullivan/Getty)

Cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas nos EUA em 2008 por acusações relacionadas às drogas, segundo o centro de estatísticas judiciais. Mais de 50% dessas prisões foram por posse de maconha

Há quem acredite que em Los Angeles, nos Estados Unidos, exista mais dispensários de maconha que cafés da rede Starbucks. No entanto, fumar maconha no país continua sendo ilegal. Pelo menos até o próximo dia 2 de novembro, quando a Califórnia será o primeiro estado a votar a legalização do uso e cultivo da maconha para fins pessoais e recreativos.

Desde 1996, o uso médico da droga já é legal na Califórnia, bem como em outros treze estados onde se reconhece legalmente as propriedades curativas da cannabis.

No entanto, sob as leis anti-narcóticos, cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas em todo o país em 2008 por acusações relacionadas à posse, uso e comercialização de drogas, segundo o centro de estatísticas judiciais. Mais de 50% dessas prisões foram por posse de maconha.

Esse alto índice tem explicação: a maconha é a terceira droga recreativa mais popular, depois do álcool e do tabaco, segundo dados da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha.

Cultivo de maconha é mais rentável que de uvas na Califórnia, dizem democratas

O Globo

RIO – O argumento mais persuasivo para legalizar a maconha pode ser apenas um cifrão. Cultivo de maconha da Califórnia atinge US$ 14 bilhões, segundo relatório divulgado pelo estado. A imprensa democrata salienta que o cultivo de cannabis sativa – no estado americano permitido para fins medicinais – ultrapassa em rentabilidade a cultura do vinho que rende US$ 2 bilhões, como mostra matéria publicada no site da rede de TV americana NBC.

Torná-la legal, como sustenta a Proposição 19 que irá à votação em 2 de novembro, pode permitir que bancos emprestem dinheiro, negócios contratem pessoas e criem uma rede de distribuição e de varejo para o negócio.

No condado de Mendocino, estima-se que ao menos a metade da economia dependa do cultivo da erva. De acordo com cálculos de partidários da legalização, o Estado da Califórnia poderia arrecadar US$ 1,4 bilhão em impostos, caso a legislação mudasse.

No entanto, aponta a reportagem, existe sempre a ameaça de que o governo venha a reprimir o comércio, o que pode afastar investidores avessos a riscos.

EUA fiscalizarão leis contra maconha, independente de votações estaduais

The New York Times – 16/10/2010

Adam Nagourney
Em Los Angeles (EUA)

*

Governo dos EUA pretende atuar agressivamente contra as leis de maconha da Califórnia

O Departamento de Justiça diz que pretende atuar agressivamente contra as leis de maconha da Califórnia, apesar dos eleitores do Estado terem aprovado uma iniciativa para legalização da droga, que será votada em 2 de novembro.

O anúncio por Eric H. Holder Jr., o secretário de Justiça, foi o mais recente lembrete de quanto o establishment cerrou fileira contra a iniciativa popular: dezenas de editoriais, candidatos, o governador Arnold Schwarzenegger e outras autoridades.

Ainda assim, apesar da oposição –ou talvez, até certo ponto, por causa dela– a medida, a Proposta 19, parece ter ao menos uma chance razoável de vencer, atraindo até o momento um apoio considerável nas pesquisas de uma coalizão de democratas, independentes e jovens eleitores à medida que o dia da eleição se aproxima. Caso isso aconteça, representaria a consolidação de uma mudança cultural na Califórnia, onde a maconha medicinal é legal desde 1996 e onde a droga é celebrada na cultura popular desde pelo menos os anos 60.

Mas poderia lançar o Estado mais populoso do país em um conflito complicado com o governo federal, que os oponentes da proposta dizem que deveria fazer os eleitores da Califórnia pensarem duas vezes antes de apoiá-la.

Washington em geral tem feito vista grossa enquanto uma crescente indústria da maconha medicinal tem prosperado aqui e em outros 14 Estados e no Distrito de Colúmbia. Entretanto, a posição de Holder, revelada em uma carta nesta semana para nove ex-chefes da DEA (a agência de combate às drogas dos Estados Unidos), que se tornou pública na sexta-feira– deixa claro que a legalização da droga para uso recreativo provocaria um maior escrutínio por parte de Washington.

Holder não declarou plenamente os motivos para a decisão, mas mencionou a relutância do governo federal de fiscalizar leis antinarcóticos de forma diferente em Estados diferentes.

Garota, eu vou pra Califórnia

Folha de S.Paulo, 10 de outubro de 2010

Legalização da maconha avança no exterior e debate esquenta no Brasil

RESUMO
Enquanto cientistas, juristas e políticos brasileiros discutem a proibição do consumo da maconha, iniciativas pró-legalização ganham força na Europa e nos EUA, para reduzir a violência causada pelo tráfico, controlar os danos à saúde e taxar a substância para gerar receita aos governos, a exemplo do que já ocorre com o álcool e o tabaco.

FERNANDA MENA
CLAUDIO ANGELO

O ANO DE 2010 é especialmente fértil no debate sobre a maconha. No Brasil e no mundo, começam a pipocar pesquisas e iniciativas políticas para refundar a discussão em termos científicos e jurídicos mais modernos.
Um novo estudo científico foi publicado no Reino Unido e se impôs como referência tanto para os proibicionistas quanto para os ativistas pró-legalização -o “lobby da proibição” e o “lobby da maconha”, como ambos se apelidaram mutuamente, vão debater o tema no auditório da Folha, em 21/10.
Três ex-presidentes do Brasil, do México e da Colômbia, países que enfrentam graves problemas com o narcotráfico, pediram mais ciência nas políticas sobre drogas ilícitas. Na ocasião, um deles, Fernando Henrique Cardoso, declarou que “a guerra às drogas falhou” e que as atuais políticas de proibição precisam de “uma revisão transparente”.
Na semana passada, em Genebra, Fernando Henrique acenou com a possibilidade de internacionalizar a proposta. “De fato, estamos cogitando criar uma nova comissão para tratar da questão das drogas, agora com abrangência global”, revelou à Folha. “Também estarão nela os três presidentes que participaram da primeira comissão, juntamente com outras personalidades internacionais.”
Em novembro, na Califórnia, um plebiscito votará um novo estatuto legal (e fiscal) para a maconha, que poderá passar a ser tratada como o álcool e o tabaco. Ao mesmo tempo, Portugal completa dez anos de descriminalização do uso de todas as drogas, sem registrar explosão do consumo.
No Brasil, além da defesa de uma ideia custosa do ponto de vista político feita por FHC, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ligado à Presidência da República, se prepara para votar a proposta da criação de uma agência nacional para pesquisar o uso medicinal da maconha. E uma guerra de artigos de cientistas e cartas de leitores na página 3 da Folha ajudou a pôr o debate em pauta.
Qual dos males é o menor: o prejuízo à saúde causado pela fumaça ou os danos decorrentes da proibição? Quando o assunto é maconha, não é fácil separar o trigo científico do joio ideológico.

Facebook: fundadores doam US$ 170 mil à campanha pró-maconha

Terra

Sean Parker, um dos fundadores do Facebook e do Napster, doou US$ 100 mil (cerca de R$ 167 mil) para apoiar a campanha pela legalização da maconha em um plebiscito sobre o tema na Califórnia.

Outro co-fundador do Facebook, Dustin Moskovitz, também fez doações à campanha, em um total de US$ 70 mil (cerca de R$ 117 mil).

Os dois já não trabalham mais com o Facebook. As doações de Parker e Moskovitz foram reveladas pela prestação de contas oficial da campanha.

Os californianos deverão votar no próximo mês em um plebiscito sobre a chamada Proposição 19, que pede a legalização da posse e da venda de maconha.