Debate sobre drogas em encontro de cientistas sociais

Ciência Hoje

Um debate necessário

Deixada de lado nas eleições para presidente, discussão sobre a descriminalização das drogas mobiliza o meio acadêmico. No encontro anual da Anpocs, intelectuais de diversas áreas defenderam a mudança da política brasileira contra as drogas, marcada pela proibição e pelo enfrentamento.

Por: Isabela Fraga

Publicado em 28/10/2010 | Atualizado em 28/10/2010

Manifestantes defendem a descriminalização da maconha durante evento em Porto Alegre (foto: João Menna Barreto – CC 2.0 BY-NC).

As políticas públicas em relação às drogas são tema de discussão e objeto de reformulação de leis e de suas interpretações em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Embora a discussão sobre o tema tenha sido deixada de lado nas eleições deste ano – pouco se disse além da posição “a favor” ou “contra” dos candidatos –, o cenário é diferente no meio acadêmico, no qual o debate em torno da descriminalização tende a assumir uma posição cada vez mais central.

A política de combate e proibição das drogas em vigor no Brasil é totalmente ineficiente

Exemplo dessa relevância do tema foi uma mesa-redonda realizada ontem (26) pela manhã no 34º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que acontece esta semana em Caxambu (MG).

O debate foi coordenado pelo cientista político e ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Intelectuais de diversas áreas convergiram em um ponto: a política de combate e proibição das drogas em vigor no Brasil é totalmente ineficiente e tem implicações graves nos campos da saúde e segurança. Mas qual o caminho a seguir?

Por uma política de redução de danos

Os psiquiatras Marcelo Santos Cruz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Tarcisio Matos de Andrade, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), defendem uma política de redução de danos em relação às drogas, levando em consideração a inviabilidade de se eliminá-las totalmente.

Ambos, no entanto, apontam o despreparo dos profissionais de saúde de clínicas e hospitais brasileiros no tratamento de dependentes de drogas, especialmente do crack.

“Punir usuário de maconha não ajuda”

Folha de S.Paulo – 23/10/2010

Consenso sobre a questão é um dos poucos alcançados por especialistas em debate sobre a droga na Folha

Psiquiatra contrário à legalização compara ideia de liberar uso a criação da Cracolândia; cientista defende erva

VÍDEOS DO DEBATE NO CANAL DE VÍDEOS DO DAR

Fotos Daniel Marenco/Folhapress

Defensor do uso medicinal da maconha lê seu manifesto durante o debate na Folha

REINALDO JOSÉ LOPES
EDITOR DE CIÊNCIA

É contraproducente e cruel punir usuários de maconha como se fossem criminosos, e falta uma distinção mais clara entre traficantes e simples consumidores da erva na legislação do país.
Esse talvez seja o único consenso entre especialistas reunidos ontem para discutir o tema em debate organizado pela Folha. Divididos entre defensores da legalização da venda da droga, do uso da maconha como remédio e da manutenção da proibição, os debatedores acabaram ficando entrincheirados.
Em parte, isso se deveu à plateia que lotou o auditório do jornal e, com frequência, interrompeu as falas com aplausos, vaias, gritos e xingamentos. “Pessoal, vamos deixar as pessoas se expressarem na inteireza de seus argumentos”, teve de pedir o jornalista Gilberto Dimenstein, colunista da Folha e moderador do debate.
Os membros da mesa, porém, também acabaram perdendo a paciência e partindo para o ataque em alguns momentos. A falta de acordo sobre a proporção real de usuários no mundo, ou sobre a gravidade dos efeitos da maconha quando comparada a drogas lícitas, como o álcool, ajudou a mostrar como o debate ainda é emocional.
Contrário à legalização, Ronaldo Laranjeira, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), disse que sua posição “era lógica do ponto de vista da saúde pública”.
“A experiência de legalização das drogas ilícitas está aqui perto da gente, é a Cracolândia”, ironizou, criticando o fato de que não há um movimento nacional para tentar controlar o uso do crack com a mesma expressão do que defende descriminalizar a maconha.
A jurista Maria Lúcia Karam, membro da ONG internacional Lead, favorável ao fim da proibição da venda de drogas, argumentou que a guerra contra substâncias ilícitas aumentou a violência e ainda fez baixar o preço delas mundo afora. “Legalizar é controlar os danos causados pela droga. As pessoas só morrem de overdose porque não sabem o que estão usando”, afirmou, sendo vaiada por membros da plateia.

EUA fiscalizarão leis contra maconha, independente de votações estaduais

The New York Times – 16/10/2010

Adam Nagourney
Em Los Angeles (EUA)

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Governo dos EUA pretende atuar agressivamente contra as leis de maconha da Califórnia

O Departamento de Justiça diz que pretende atuar agressivamente contra as leis de maconha da Califórnia, apesar dos eleitores do Estado terem aprovado uma iniciativa para legalização da droga, que será votada em 2 de novembro.

O anúncio por Eric H. Holder Jr., o secretário de Justiça, foi o mais recente lembrete de quanto o establishment cerrou fileira contra a iniciativa popular: dezenas de editoriais, candidatos, o governador Arnold Schwarzenegger e outras autoridades.

Ainda assim, apesar da oposição –ou talvez, até certo ponto, por causa dela– a medida, a Proposta 19, parece ter ao menos uma chance razoável de vencer, atraindo até o momento um apoio considerável nas pesquisas de uma coalizão de democratas, independentes e jovens eleitores à medida que o dia da eleição se aproxima. Caso isso aconteça, representaria a consolidação de uma mudança cultural na Califórnia, onde a maconha medicinal é legal desde 1996 e onde a droga é celebrada na cultura popular desde pelo menos os anos 60.

Mas poderia lançar o Estado mais populoso do país em um conflito complicado com o governo federal, que os oponentes da proposta dizem que deveria fazer os eleitores da Califórnia pensarem duas vezes antes de apoiá-la.

Washington em geral tem feito vista grossa enquanto uma crescente indústria da maconha medicinal tem prosperado aqui e em outros 14 Estados e no Distrito de Colúmbia. Entretanto, a posição de Holder, revelada em uma carta nesta semana para nove ex-chefes da DEA (a agência de combate às drogas dos Estados Unidos), que se tornou pública na sexta-feira– deixa claro que a legalização da droga para uso recreativo provocaria um maior escrutínio por parte de Washington.

Holder não declarou plenamente os motivos para a decisão, mas mencionou a relutância do governo federal de fiscalizar leis antinarcóticos de forma diferente em Estados diferentes.

Estudantes por uma política de drogas sensata

de: http://enteogenico.blogspot.com

SSDP (Students for sensible drug policy)

 

SSDP é uma rede internacional de base de estudantes que estão preocupados com os impactos que o abuso de drogas tem nas nossas comunidades, mas quem também sabe que a Guerra as Drogas está falindo nossa geração e nossa sociedade. SSDP mobiliza e enpodera pessoas jovens a participar no processo político, pressionando por políticas sensiveis para realizar um futuro mais justo e seguro, enquanto luta contra as contraproducentes políticas de Guerra às Drogas, particularmente aquelas que diretamente causam danos a estudantes e a juventude.

 

Maconha gera conflito na comunidade científica

Chega a ser impossível identificar desde quando progressistas e conservadores se enfrentam nos mais diversos campos de disputa.  Mais um episódio dessa guerra, a presente batalha travada no terreno científico começou quando o psiquiatra Dr. Ronaldo Ramos Laranjeiras, professor da Unifesp e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas, e Ana Cecilia Petta Marques, pesquisadora do mesmo Inpad/CNPQ, para  atacar a criação de uma agência brasileira de pesquisa e regulamentação dos usos medicinais da maconha , publicaram o artigo “Maconha o dom de iludir”, utilizando como fonte (leia-se: distorcendo) o relatório “Cannabis Policy: Beyond the Stalemate” da Global Cannabis Comission. O Coletivo DAR denunciou o mau uso do estudo.

Experientes no assunto,  e também chamando a atenção para a capciosidade de “Maconha o dom de iludir”, um grupo de neurocientistas, formado por Sidarta Ribeiro, João R.L. Menezes, Juliana Pimenta e Stevens K. Rehen, respondeu, com o seu “Ciência e fraude no debate da maconha”, aos ataques de Laranjeiras e Ana à criação de uma agência brasileira de maconha medicinal, defendendo o seu uso.

Fórum sugere mudanças na Lei de Drogas para descriminalizar usuário

Site do Carlos Minc

Em audiência pública promovida hoje (13/8) na Alerj, para se debater propostas de aperfeiçoamento da Lei de Drogas, foi proposta a inversão do ônus da prova no caso de detenção de alguém portando entorpecente, para que caiba à autoridade policial a obrigação de comprovar se a pessoa detida é traficante ou não.

A medida foi sugerida pelo jurista Domingos Bernardo para evitar eventual abuso de um mau policial interessado em enquadrar um usuário e/ou dependente como traficante de drogas. Bernardo integrou a mesa de debates da audiência, promovida pelo presidente da Comissão contra a Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado estadual Carlos Minc.

Para também evitar a estigmatização dos usuários e/ou dependentes detidos com pequena quantidade de drogas, o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, Rivaldo Barbosa, sugeriu a criação de centros de apoio aos usuários para encaminhamento da pessoa detida, integrado por policiais, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais qualificados. O detido, assim, não seria mais encaminhado para uma delegacia policial, evitando-se que passe por constrangimentos dentro de uma DP.

As culturas e as drogas – por Juca Ferreira

do Comunidade Segura

Com o lançamento do livro “Drogas e Cultura: novas perspectivas”, editado em parceira com a Universidade Federal da Bahia, o Ministério da Cultura espera contribuir com o debate e para uma maior eficácia das políticas públicas sobre drogas em nosso país.

Sabemos ser este um relevante tema, complexo, de uma extrema delicadeza, e que envolve posições muito díspares. Não fugir ao debate e à polêmica tem sido uma postura deste Ministério. Não poderíamos nos furtar a esta discussão, especialmente pela gravidade crescente de que se reveste. Sobretudo porque dela a dimensão cultural da questão não pode estar ausente, se quisermos desenvolver uma ação responsável sobre o assunto.

A cultura não é apenas um componente a mais, ela é de fundamental importância. Sentimos que a sociedade não está sabendo tratar o tema das drogas. Ele não é apenas um caso de polícia e de saúde pública. Com “droga”, ou sem “droga”, os seres humanos, ao longo do tempo, têm buscado ampliar o horizonte do real. Parece ser algo intrínseco à sua natureza. E, como desconhecer que, historicamente, todas as culturas têm relação com substâncias psicoativas?

O debate sobre drogas no 15º Congresso da UJS

Terminou neste domingo o 15º Congresso da UJS (União da Juventude Socialista) que neste ano teve uma mesa específica sobre drogas. Segue abaixo uma colagem com a declaração do novo presidente da entidade sobre o tema e uma reportagem publicada originalmente no UJS-CAMPOS.

“Entrevista com o novo presidente da UJS André Tokarski
Houve uma polêmica, durante a votação das propostas na plenária final, sobre a questão da legalização das drogas. Qual o saldo desse debate?
Primeiro, é importante dizer que a mesa de debate sobre as drogas foi uma das mais concorridas e qualificadas deste Congresso da UJS. Nosso objetivo é ampliar a discussão em torno do tema não apenas da legalização da maconha, mas sobre as drogas como um todo. Este problema, claro, diz respeito a toda a sociedade, mas, principalmente, aos jovens. Haviam três resoluções em votações. Uma dizia que a UJS deveria lutar pela descriminalização da Maconha, outra falava sobre a Legalização. A proposta aprovada, no entanto, foi a de realização no primeiro semestre do ano que vem de um seminário para ampliar o debate sobre o tema. A resolução da UJS avança no sentido da nossa entidade cobrar do Estado e da sociedade um debate sem hipocrisia. Vamos realizar este seminário e de lá sairemos com um proposta mais elaborada sobre este assunto. Assim é a UJS, existe a diversidade, debate, constrói e unifica.“
André Tokarski – novo presidente da UJS

Da polêmica ao avanço: Debate sobre as drogas movimenta o Congresso
por Luiz Henrique Carneiro para o UJS-CAMPOS

Com muitas ideias, intervenções, propostas próximas ou contrárias, jovens discutem temas como a legalização da maconha

Um desafio foi lançado hoje (sexta), no auditório Oxalá 2 no Centro de Convenções de Salvador onde acontece o Seminário Nacional Juventude, Participação e Políticas Públicas, atividade realizada pelo CEMJ em parceria com o Congresso Nacional da UJS. Ao final da mesa “A atual política de drogas e seu impacto na vida juvenil”, uma pergunta feita pelo coordenador da Marcha da Maconha, Renato Cinco, aos jovens participantes, mostrou por onde esse debate deve passar, no atual momento do Brasil.

Cinco questionou se a questão das drogas deve ser tratada do ponto de vista individual e da saúde do sujeito ou do ponto de vista do problema social do tráfico e da criminalização das minorias. Além de deixar a reflexão no ar, a pergunta resumiu em si os principais pontos que estiveram na pauta de um dos mais movimentados encontros do Congresso até agora.

Eleição: uma causa maior

FHC evita debate sobre maconha em ano eleitoral para preservar Serra

Ex-presidente defende revisão da política de drogas, tema espinhoso à campanha do PSDB

Maurício Moraes, do R7

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu fazer silêncio sobre a revisão das políticas para o consumo de drogas até o final da campanha eleitoral deste ano, segundo apurou o R7. O líder tucano não quer prejudicar a campanha de José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência, defendendo a polêmica descriminalização da maconha e de outras drogas, uma das principais bandeiras da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, da qual ele é integrante.FHC integra a comissão junto com outros ex-presidentes, como o colombiano César Gaviria. O grupo considera equivocada a política para consumo e tráfico de drogas adotada pelos países da América Latina, com apoio dos Estados Unidos, ao longo das últimas décadas. A forte repressão ao consumidor, que é tratado como criminoso e sujeito à prisão, não resolve o problema, segundo FHC. Ele defende que o tema seja retirado do âmbito exclusivamente criminal para ser tratado como questão de saúde pública.

O posicionamento bastante liberal do ex-presidente pode, no entanto, prejudicar a campanha de Serra. Segundo apurou o R7, FHC não dá mais entrevistas sobre o assunto e não tem agendada nenhuma reunião na qual vá debater o tema controverso até que seja definido o nome do próximo presidente.

Ministério da Saúde defende revisão da lei para abrandar punição para usuários de drogas

Psicotropicus

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde defendeu, nesta quarta-feira, uma revisão na legislação sobre drogas no Brasil, no sentido de abrandar a punição para usuários. Durante o lançamento do relatório anual da Junta Internacional de Controle de Entorpecentes (Jife),o coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Gabriel Delgado, informou que o tema está sendo discutido dentro do governo. Ele sustente a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar.

” Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade “

- É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada. Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade – disse.

No Rio, FHC defende a descriminalização das drogas

Márcia Vieira - O Estado de S. Paulo

RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta sexta-feira, 26, a descriminalização de todas as drogas, e não só da maconha como pregou o relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual ele fez parte. “Acho que deveríamos incluir todas as drogas. Todas fazem mal. Mas a política de guerra às drogas não está funcionando”, disse, durante o encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, no Viva Rio.

 Fernando Henrique chamou de reacionários setores da Organização das Nações Unidas que criticaram a postura latino-americana. “A ONU está numa posição de guerra às drogas que foi o que gerou esta violência no México, na Colômbia. Esse pensamento é reacionário, muito incrustado em certos setores da ONU. Só que eles estão perdendo.”

Drogas: a construção do consenso

Por Joaquim Falcão, do Blog do Noblat

Esta semana, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pode ocorrer um encontro entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Luiz Paulo Barreto, atual Ministro da Justiça do governo do presidente Lula.

Um encontro pelo menos inusitado em época de crescente campanha eleitoral. E mais: também deverão estar presentes deputados do PT e do PSDB, e o governador Sérgio Cabral, do PMDB.

O tema é legislação para combate ao tráfico de drogas.

Tarso Genro defende nova política de drogas

Isabela Vieira, Agência Brasil

Novo Hamburgo – Ao discursar para centenas de jovens no Fórum Social Mundial, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu “uma nova política de drogas”. O debate foi feito em Novo Hamburgo, a 40 quilômetros da capital, onde será realizada nesta tarde, a Marcha da Maconha.

“Sou a favor de uma nova política de drogas. O problema da pessoa que se droga está relacionado com questões ligadas à saúde pública. Tem que ocorrer uma discussão muito séria para modificar as leis relacionadas ao uso de drogas leves”, defendeu, ovacionado pela plateia.

República Tcheca adota uma das leis de drogas mais liberais do mundo

Site da Psicotropicus

Christina Janssen (md) , Revisão: Augusto Valente

Na República Tcheca vigora, desde 1° de janeiro de 2010, uma das legislações europeias de entorpecentes mais liberais do mundo. Mais até do que na Holanda, no tocante às quantidades e substâncias permitidas.

No país, sempre tido como especialmente liberal na questão de drogas, vigora desde a virada do ano uma nova legislação, especificando exatamente quais as quantidades e quais drogas podem ser portadas pelo cidadão para uso pessoal. Para o haxixe e a heroína, as quantidades estão bem acima do que é permitido, por exemplo, na Holanda.

República Tcheca, onde o maior problema não são bem as drogas ilegais

Blog Sobre Drogas

Depois de um pequeno recesso, o blog retoma os trabalhos repercutindo uma notícia ainda do ano passado – mas importante na evolução dos acontecimentos que procuramos aqui retratar e debater. Às vésperas do Natal, a República Tcheca tornou-se o segundo país da Europa, depois de Portugal, a descriminar formalmente o porte de todas as drogas. A nova lei, aprovada pelo Congresso do país em dezembro e já em vigor, considera que portadores de quantidades específicas de drogas não sofrerão prisão, processo, multa ou qualquer outro tipo de sanção.

Desde o dia 1 de janeiro, qualquer cidadão tcheco pode portar até quatro tabletes de ecstasy, 15 gramas de maconha, cinco gramas de haxixe ou um grama de cocaína. A pena de prisão, porém, mesmo para não traficantes, segue podendo ser aplicada a quem portar quantidades maiores que estas.