Debate sobre drogas em encontro de cientistas sociais

Ciência Hoje

Um debate necessário

Deixada de lado nas eleições para presidente, discussão sobre a descriminalização das drogas mobiliza o meio acadêmico. No encontro anual da Anpocs, intelectuais de diversas áreas defenderam a mudança da política brasileira contra as drogas, marcada pela proibição e pelo enfrentamento.

Por: Isabela Fraga

Publicado em 28/10/2010 | Atualizado em 28/10/2010

Manifestantes defendem a descriminalização da maconha durante evento em Porto Alegre (foto: João Menna Barreto – CC 2.0 BY-NC).

As políticas públicas em relação às drogas são tema de discussão e objeto de reformulação de leis e de suas interpretações em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Embora a discussão sobre o tema tenha sido deixada de lado nas eleições deste ano – pouco se disse além da posição “a favor” ou “contra” dos candidatos –, o cenário é diferente no meio acadêmico, no qual o debate em torno da descriminalização tende a assumir uma posição cada vez mais central.

A política de combate e proibição das drogas em vigor no Brasil é totalmente ineficiente

Exemplo dessa relevância do tema foi uma mesa-redonda realizada ontem (26) pela manhã no 34º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que acontece esta semana em Caxambu (MG).

O debate foi coordenado pelo cientista político e ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Intelectuais de diversas áreas convergiram em um ponto: a política de combate e proibição das drogas em vigor no Brasil é totalmente ineficiente e tem implicações graves nos campos da saúde e segurança. Mas qual o caminho a seguir?

Por uma política de redução de danos

Os psiquiatras Marcelo Santos Cruz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Tarcisio Matos de Andrade, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), defendem uma política de redução de danos em relação às drogas, levando em consideração a inviabilidade de se eliminá-las totalmente.

Ambos, no entanto, apontam o despreparo dos profissionais de saúde de clínicas e hospitais brasileiros no tratamento de dependentes de drogas, especialmente do crack.

Obrigado, Sergio Cabral

Recado do chargista Carlos Latuff ao governador do Rio de Janeiro:

Vídeo originalmente postado no twitter do ativista.

Clique para ler mais sobre: UPPs / Criminalização da pobreza / Abusos da polícia

Funk e corrido: a criminalização da cultura dos de baixo

Para celebrar um ano de reconhecimento oficial do funk como manifestação cultural, o DAR indica a seguinte reportagem do Desinformémonos -  uma importante iniciativa de comunicação popular, criada no México por grupos que apóiam o movimento zapatista de libertação nacional e distribuído por vários cantos do planeta.

O texto trata do funk e dos corridos, ritmos que, estabelecendo um contraponto ao discurso oficial, narram episódios da guerra às drogas. O link original, com fotos, é este. Uma versão em português (reduzida) pode ser baixada em PDF.

Funk y corrido: la criminalización de la cultura dos de abajo

Separados por el idioma y la cultura, pero unidos en una dura realidad, los nadie de Brasil y México tratan de cantar su historia, pero son silenciados.

Rodrigo Vinagre
Traducción: Waldo Lao Fuentes Sánchez

São Paulo, Brasil. Once de la mañana, Tijuana, México. Del viejo tocacintas se escucha la canción de los Tigres del Norte: “El helicóptero andaba / sonando un mini 14 / abajo cuernos de chivo / y carabinas del 12 y / relampagueaban seguido/ las R-15 esa noche”. Mientras tanto, en Río de Janeiro, Brasil, del celular del “menor”, los versos de Mc Junior y Mc Leonardo van acompañados por el ritmo electrónico: “Ametralladora AR-15 es muy buena / La Intratek con disposición / Viene a superar 12 de repetición / 45 que un pistolón”.

Geográficamente distantes, pero con similares realidades sociales, las periferias mexicanas y brasileñas son rutas de paso para el tráfico internacional y también abrigan el comercio minorista de drogas ilícitas. Por eso, sus pobladores viven en medio de un fuego cruzado y son víctimas de la llamada guerra contra las drogas.

Los corridos en México y los Mc’s (que hacen las letras de las canciones de funk y rap) en Brasil, retratan lo cotidiano de esa realidad que las páginas de los grandes periódicos insisten en ocultar. Música de gran éxito entre los jóvenes de las periferias de estos países, los ritmos son perseguidos por ambos gobiernos. Parte de la cultura de los de abajo, establece un contrapunto peligroso para el discurso oficial sobre los episodios de la guerra contra las drogas.

Falácias contra a maconha

do blog Guilherme Scalzilli

Ronaldo Ramos Laranjeira, professor da Unifesp e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas, e Ana Cecilia Petta Marques, pesquisadora do mesmo Inpad/CNPQ, atacam a legalização da maconha. O último artigo chama-se “Lobby da maconha” e saiu na Folha. Os argumentos são batidos, mas reúnem as principais deturpações proibicionistas em voga. Elas são citadas abaixo, em itálico, seguidas de meus comentários.

1. “Maconha faz mal”: irrelevante. Toda substância pode causar dano à saúde. Os horrores do câncer, do infarto ou do vício jamais serviriam para proibir legumes tratados com agrotóxicos, frituras ou remédios que provocam dependência. O argumento da saúde pública tem a mesma duração de um copo de cachaça.

2. “Efeito terapêutico não é comprovado”: mentira. Procurem os trabalhos do Dr. Raphael Mechoulam, da Universidade Hebraica de Jerusalém. Depois sigam suas indicações por experiências semelhantes no Canadá, nos EUA e em toda a Europa. Mas, afinal, acadêmicos não deveriam possuir esse tipo de informação?

3. Efeito terapêutico é obrigatório: mentira. A descriminalização da maconha é endossada por inúmeros argumentos, de várias disciplinas. O enfoque no uso medicinal da erva é armadilha retórica para limitar esses argumentos a apenas um, frágil e sujeito a endossos de “autoridades competentes” que têm interesses diretos na questão. Nenhuma substância legalizada precisa ser obrigatoriamente benéfica à saúde.

4. “Droga insegura”: alguém conhece droga segura? Quem leva o assunto a sério sabe que existem dezenas de maneiras de minimizar os danos da cannabis. É possível inalar fumaça fria, gerada por plantas controladas, com baixo teor de resíduos tóxicos. E até saborear bolos de chocolate com cobertura de marshmallow…

5. “Nossa legislação já é liberal”: mentira. É tão repressiva e obsoleta que os brasileiros são impedidos pelo próprio Judiciário de questioná-la publicamente. Ou são imediatamente chamados de lobistas. Se alguém quiser conhecer leis avançadas, procure na Holanda, na Espanha, em Portugal, no Canadá e na Argentina, onde se permite o cultivo doméstico de maconha.

6. “A legalização disseminaria o uso”: mentira. Os governos dos países acima possuem dados bastante claros a respeito, disponíveis aos nobres doutores. Desde a Lei Seca, prevalece uma lógica imutável: o consumo só aumenta onde há proibição. Também a criminalidade, a corrupção policial e a marginalização do usuário.

7. O tal “lobby”: uma tolice conspiratória. Talvez convenha a colunistas irados (como Ruy Castro) ou a governos repressores, mas não parece adequado em manifestações científicas. O único lobby atuando nesse debate é favorável ao equívoco repressivo. Seu misterioso poder de convencimento pode ser aferido pela facilidade com que certos acadêmicos se dispõem a repetir bobagens que não passam no escrutínio mais benevolente. E, já que tocaram no assunto, uma pergunta singela: quanto os laboratórios farmacêuticos deixariam de lucrar com a legalização da maconha?

Em resposta ao artigo “Lobby da maconha”

Rafael Gil Medeiros é membro do coletivo antiproibicionista Princípio Ativo, e não teve estômago para ignorar o texto “O lobby da maconha“, publicado recentemente na Folha de S. Paulo. Confira sua resposta abaixo, e antes o posicionamento do historiador Henrique Carneiro em relação ao mesmo artigo, publicado na seção de cartas do jornal.

Maconha
O texto “Lobby da maconha” (Opinião, 20/8) comprova que o lobby proibicionista não tem fundamento científico, mas sim um significado político totalitário, de querer impor abstinência compulsória por meios repressivos.
Se isso funcionasse, deveriam defender também a proibição de bebidas alcoólicas e do tabaco. Como a temperança sempre foi o melhor recurso contra excessos e abusos, a sociedade brasileira, longe do que os autores pretendem representar, caminha para uma atitude mais tolerante e distanciada da fracassada “guerra às drogas” do governo dos EUA.
HENRIQUE SOARES CARNEIRO, professor do Departamento de História da USP (São Paulo, SP)

 

 

Lobby do Tráfico

RAFAEL GIL MEDEIROS

É triste que ditos(as) pesquisadores(as) de renomadas universidades, de tão caretas, não alcancem a complexidade de um assunto que traz sérias repercussões para a saúde de pessoas que usam drogas.

O lobby do tráfico no Brasil é um movimento forte e coeso. Tem uma ideia fixa: a pretensão de extinguir as drogas do planeta. Para se manter, usa elementos como uma pretensa respeitabilidade científica, e a estratégia de confundir o debate.
O primeiro tem sido conseguido comprando páginas publicitárias na mídia, oferecendo brindes a representantes da cultura, da Justiça e até com alguns profissionais da saúde (mesmo antes de ingressarem na universidade). O segundo elemento, a confusão, fica por conta de ativistas, disfarçados de doutores(as), comprometidos com a causa do tráfico, cujo debate tem única dimensão: a repressão como forma mágica de resolver o problema.
Quanto mais confusas as ideias, e aparentemente defendidas por celebridades importantes [como jornalistas bem-pagos ou diretores(as) de telenovelas], mais parece que a repressão seja uma solução ideal; assim, a proibição das drogas soa como consequência. Quem mostra uma argumentação mais complexa que isto, é logo considerado como suspeito de querer destruir a sociedade - ou coisa que o valha.

Congresso dos EUA aprova legislação para diminuir a diferença entre condenações por porte de crack e de cocaína

Pela primeira vez desde os anos 70 uma pena para porte de drogas é diminuída nos EUA! Discrepância, que era de 100 vezes, ainda existe, mas diminuiu para 18 vezes.

Veja também o perfil e biografia de Jasmine Tyler (em inglês). E aqui matéria, também em inglês, completa sobre a nova mudança.

Congresso aprova legislação histórica para reduzir disparidade entre sentenças para porte de crack e cocaína em pó

Jasmine Tyler

Tradução: Coletivo DAR

O Congresso aprovou hoje sentença reduzindo a disparidade entre penas para crack e cocaína em pó, que já durava duas décadas. O Senado aprovou proposta idêntica em março, e a legislação agora aguarda aprovação do Presidente Obama, que a apóia.

Este é um dia histórico, com congressistas republicanos e democratas concordando que as leis de drogas nos Estados Unidos são muito severas e devem ser reformadas. A maré está claramente virando contra a falida estratégia de guerra às drogas.

Antes das mudanças, uma pessoa portando apenas cinco gramas de crack recebia uma sentença de cinco anos de prisão. Se a mesma pessoa possuísse 500 gramas de cocaína em pó, receberia a mesma punição. Esta discrepância, conhecida como a “relação 100-1”, foi decretada no começo dos anos 1980 e estava baseada em mitos sobre a cocaína em forma de crack ser mais perigosa do que em pó. Evidências científicas, incluindo um importante estudo publicado no Jornal of the American Medical Association, provaram que crack e cocaína em pó tem idênticos efeitos psicológicos e psicoativos no corpo humano.

DDD (Dica Do DAR) – Síndicato da Maconha Medicinal e Proposição 19

Essa notícia mostra de fato como anda a passos largos a regulamentação da cannabis, seu plantio, comercialização e uso no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. No final do ano, neste mesmo Estado, será votada a Proposição 19, “que estabelece a regulamentação do uso de maconha para fins recreativos. O projeto prevê que pessoas maiores de 21 anos poderão possuir, transportar e cultivar maconha para uso pessoal e permitirá ao Estado regulamentar, fiscalizar e taxar a produção e o comércio da erva.”

Leia a Proposição 19 na íntegra: CLIQUE AQUI
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Síndicato da Maconha Medicinal

12 de junho de 2010

O mercado da Cannabis Medicinal tem se profissionalizado mais a cada dia em diversos estados dos EUA. Na Califórnia o movimento tem buscado o apoio de sindicatos profissionais para dar maior seriedade e integração social à esses trabalhadores.

Por Leonardo Dias, do Portal Growroom

No último dia 28 de maio, após uma votação, cerca de 100 funcionários do mercado de maconha medicinal na Califórnia, relacionados com as empresas em Oakland foram escolhidos para se filiarem ao United Food and Commercial Workers Local 5 (www.ufcw5.org). Os dirigentes sindicais disseram ser a primeira vez que trabalhadores do mercado da maconha medicinal eram representados numa reunião. Essa parceria foi saudada pelos líderes sindicais locais, que chamaram os novos integrantes de “grandes trabalhadores” (Great Workers).

“Isso é algo natural para nós”, disse Ron Lind, o presidente do Local 5, cujos 26 mil trabalhadores filiados atuam principalmente na indústria alimentícia e da carne. “A nossa competência principal é a união de varejo.” O movimento também foi bem recebido por Richard Lee, fundador da Oaksterdam University, uma escola ligada ao mercado da maconha medicinal, cujo campus Oakland emprega cerca de 60 novos membros sindicalizados em suas instalações, que incluem uma farmácia, loja de presentes e estufa para plantas. Lee disse que já oferece a seus funcionários benefícios como plano de saúde e férias pagas, mas que a parceria com Local 5 foi um marco importante para legitimar a maconha medicinal.

“É mais um passo para acabar com as restrições federais”, disse Lee, um dos principais proponentes de um Projeto de Lei que pretende regulamentar a maconha na Califórnia, com fiscalização e taxação. Apesar de ser permitido por leis estaduais, o uso medicinal da maconha na Califórnia e mais de uma dúzia de outros estados, ainda é proibido por lei federal.

Os trabalhadores de Oakland, que tem uma taxa de desemprego de mais de 17%, também aplaudiram a iniciativa como um benefício potencial para a cidade. Porém, para os trabalhadores já envolvidos com o mercado da Cannabis que foram escolhidos para o projeto inicial, sua nova condição de membros do sindicato foi uma espécie de triunfo pessoal.

“Agora posso ir para casa dos meus pais e eles verão que o que faço é uma coisa boa e normal”, disse Leone Cassie, uma garota de 24 anos que trabalha em um dispensário de maconha na região. Essa iniciativa me fez sentir como um “ser humano que trabalha duro”, disse ela. “Que, de fato, é o que eu sou”, completou.

FONTE: JESSE McKINLEY, do NY Times

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UNODC lança Relatório Mundial sobre Drogas nesta quarta-feira

da UNODC

21 de junho de 2010 – Nesta quarta-feira, dia 23 de junho, será lançado simultaneamente em diversas cidades do mundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2010, às vésperas do Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas, celebrado em 26 de junho.

Elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o documento reúne dados estatísticos e análises de tendência sobre a situação do mercado das drogas ilegais em todo o mundo, inclusive produção, tráfico e consumo, servindo como base de referência aos governos para a implementação de políticas públicas para o setor.

Nesta edição 2010, o Relatório Mundial sobre Drogas mostra que o perfil do uso de drogas está mudando, com o aparecimento de novos tipos de droga e de novos mercados. Em termos globais, o cultivo de droga está diminuindo, principalmente no Afeganistão (ópio) e nos países andinos (coca). Em relação ao consumo, verifica-se uma estabilização nos países desenvolvidos e sinais de aumento no consumo de drogas nos países em desenvolvimento. Observa-se ainda, em todo o mundo, o crescimento no abuso de estimulantes do tipo anfetamínico (ATS) e de medicamentos sob prescrição.

Para divulgar o relatório no Brasil, o UNODC realizará uma coletiva de imprensa, em Brasília, com a presença do representante regional do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen.

Mais informações e contato
Marcos Ricardo dos Santos
Assessoria de Comunicação – UNODC Brasil e Cone Sul
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Tel: +55 (61) 3204-7206
Cel: +55 (61) 9149-0973
www.unodc.org.br
www.twitter.com/unodcprt

A farsa da guerra contra as drogas

Rosario Ibarra
Do Rebelión

Há alguns dias, em um fórum, escutei as mães dos jovens massacrados impunemente no bairro popular Villas de Salvárcar, em Ciudad Juárez, e as lágrimas contidas diante dos poderosos caíram dos meus olhos, que já viram muitas atrocidades nesta vida. Mortes impunes. Mortes e, também – de novo –, o flagelo dos desaparecimentos forçados.

Tudo acontece em meio a histórias enganosas, que tentam esconder o verdadeiro caráter da militarização do país. A farsa da versão de uma “guerra contra as drogas”. A maioria dos assassinados não faz parte de uma guerra contra as drogas, contra o tráfico, de enfrentamentos entre militares e traficantes. Na verdade, trata-se de execuções de população civil, de jovens – homens e mulheres – e de pobres.

Essa é a realidade da maioria das mortes denunciadas agora em Ciudad Juárez. Jovens executados pelas mãos de grupos paramilitares (milícias) ou militares uniformizados e usando máscaras negras.

A outra versão enganosa é a dos “arrastões”. Novamente, os comandos com as mesmas características policiais e militares não realizam “detenções”, mas desaparecimentos forçados de pessoas, e isso numa escala muito maior do que sabíamos antes.

1º de abril – Proibicionismo: parece mentira mas não é

do Coletivo Desentorpecendo A Razão

Na contramão da história dois projetos políticos aumentam a repressão contra o usuário de drogas e atacam redução de danos
É necessária uma mobilização contra os projetos reacionários para cadastrar dependentes e para suspender ações de redução de danos.

“Daí em diante foi uma coleta desenfreada. Um homem não podia dar nascença ou curso à mais simples mentira do mundo, ainda daquelas que aproveitam ao inventor ou divulgador, que não fosse logo metido na Casa Verde. Tudo era loucura. Os cultores de enigmas, os fabricantes de charadas, de anagramas, os maldizentes, os curiosos da vida alheia, os que põem todo o seu cuidado na tafularia, um ou outro almotacé enfunado, ninguém escapava aos emissários do alienista. Ele respeitava as namoradas e não poupava as namoradeiras, dizendo que as primeiras cediam a um impulso natural e as segundas a um vício. Se um homem era avaro ou pródigo, ia do mesmo modo para a Casa Verde; daí a alegação de que não havia regra para a completa sanidade mental. Alguns cronistas crêem que Simão Bacamarte nem sempre procedia com lisura”
-Machado de Assis, “O Alienista”.

Para começar a falar deste tema, evocamos trechos da obra “O Alienista”, de Machado de Assis. Nela encontramos a utopia medicalizante e insana de Simão Bacamarte, um cientista que busca curar a loucura e acaba enviando todos os habitantes de uma pacata cidade para sua Casa Verde onde busca a cura para cada uma das “enfermidades” que pensa que vê.

Imbuídos do mais bacamartista dos espíritos, três deputados federais: Marcelo Itagiba, Rodovalho e Miguel Martini vão na contramão da história ao buscarem mais repressão e justiça terapêutica. Estamos falando do PL- 6073/2009 que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi), além de instituir o tratamento compulsório para usuários de drogas; e do PDC-1735/2009 que susta a portaria do Ministério da Saúde que regulamenta as ações de Redução de Danos com o argumento que ela “estimula ou pelo menos deixa em aberto a possibilidade de se aceitar e se promover o uso de drogas e a prática de atividades sexuais distantes do padrão de normalidade.”

Brasil discute com EUA criação de base no Rio

Objetivo seria reforçar combate ao narcotráfico e ao contrabando, sempre sob o comando de brasileiros

31 de março de 2010

Rui Nogueira, Rafael Moraes Moura – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA
Por sugestão da Polícia Federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu ontem com o comandante do Comando Sul dos EUA, tenente-brigadeiro Douglas Fraser, a proposta de criação de uma base “multinacional e multifuncional” que teria sede no Rio de Janeiro.

A base formaria, com duas já existentes, em Key West (EUA) e em Lisboa (Portugal), o tripé de monitoramento, controle e combate ao narcotráfico e contrabando, principalmente de armas, além de vigilância antiterrorista.

Douglas Fraser passou o dia de ontem em Brasília. Após reunião de trabalho e almoço com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante americano encontrou-se com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

A PF já tem um adido de inteligência trabalhando na base de Key West, na Flórida. O Planalto está para decidir se o adido junto à base de Lisboa será um delegado federal ou um oficial da Marinha.

No Rio, FHC defende a descriminalização das drogas

Márcia Vieira - O Estado de S. Paulo

RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta sexta-feira, 26, a descriminalização de todas as drogas, e não só da maconha como pregou o relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual ele fez parte. “Acho que deveríamos incluir todas as drogas. Todas fazem mal. Mas a política de guerra às drogas não está funcionando”, disse, durante o encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, no Viva Rio.

 Fernando Henrique chamou de reacionários setores da Organização das Nações Unidas que criticaram a postura latino-americana. “A ONU está numa posição de guerra às drogas que foi o que gerou esta violência no México, na Colômbia. Esse pensamento é reacionário, muito incrustado em certos setores da ONU. Só que eles estão perdendo.”

Guerra às drogas: uma questão racial e social

ENTREVISTA/Deborah Peterson Small

Um negro podia ser preso apenas porque falou de maneira incorreta com um branco, por olhar para uma mulher branca de forma equivocada, ou por estar em lugares onde não deveria. O movimento de direitos civis inviabilizou essa política: já não se podia mais criminalizar as pessoas por serem negras. Então, com a guerra às drogas pode se alegar que são criminosos e persegui-los. Assim, se alcança o mesmo objetivo.

Comunidade Segura

A maioria das pessoas que estão nas prisões de diversos países por delitos relacionados com o tráfico de drogas são pobres e pertencem a minorias étnicas. O exemplo mais significativo são os Estados Unidos, onde, apesar de constituir apenas 13% da população do país, os negros são 59% da população encarcerada por este tipo de crime, de acordo com dados da Drug Policy Alliance.

A ativista pelos direitos civis Deborah Peterson Small, ex-diretora legislativa do Sindicato de Liberdades Civis da Cidade de Nova York, estuda a questão há alguns anos e concluiu que a chamada guerra contra as drogas oferece aos governos a desculpa perfeita para exercer controle social sobre certos grupos populacionais: pobres, minorias étnicas, jovens e imigrantes, entre outros.

Em sua instituição - Break the Chains (Quebre as correntes) localizada em Nova York, Deborah e sua equipe trabalham por uma política de drogas justa e humana por meio do empoderamento de comunidades vulneráveis e de reformas legais. Uma destas reformas propõe a eliminação da disparidade entre as sentenças para porte de crack e de cocaína. A punição pela venda de cinco gramas de crack é de cinco anos, enquanto para obter a mesma sentença são necessárias 500 gramas de cocaína. O impacto desta desigualdade afeta principalmente os negros, segundo Deborah.