HOJE: Dia D para as drogas

O Dia D para as drogas

Bruno Huberman 2 de novembro de 2010

Carta Capital

Californianos vão as urnas nesta terça-feira para decidir a nova configuração do Congresso e a legalização da maconha no Estado. O professor Henrique Carneiro afirma que caso aprovada, a legalização pode levar ao fim da guerra às drogas. A Bruno Huberman. Foto: AFP 

O professor Henrique Carneiro afirma que caso aprovada em referendo hoje na Califórnia, a legalização da maconha pode levar ao fim da guerra às drogas no México

No mesmo dia que os Estados Unidos vai às urnas decidir a nova formação do Congresso, os eleitores da Califórnia votam nesta terça-feira 2 a proposição 19, que caso aprovada liberará a posse e a plantação de maconha para uso pessoal, além de permitir aos municípios e condados locais regularem a taxação de impostos sobre a comercialização legal da substância.

A adesão da proposição não se resume apenas aos californianos. A legalização da maconha pode representar o fim da guerra contra às drogas. Mais da metade da população carcerária americana está presa por crimes ligados à drogas, a maior parte por posse e tráfico de maconha. Na segunda-feira 1, um dia antes do referendo, foram aprendidas treze toneladas de maconha em Tijuana, no México, na fronteira com a Califórnia. A batalha contra o narcotráfico já teria levado a morte de 7.700 pessoas no último ano e meio no México.

“Se a Califórnia legalizar, a tendência seria o México fazer o mesmo”, prevê o professor de História da USP Henrique Carneiro. Em entrevista, ele analisa a proposição 19 e esboça a nova conjuntura internacional que deve ser formada caso a maconha seja legalizada na Califórnia. Carneiro fala de como a “indústria da maconha” deve funcionar, que para ele é o principal motivo do provável sucesso da lei na votação desta terça-feira. Há grandes empresários interessados nas benéfices econômicas da cultivação da cannabis, a planta da maconha. Na semana passada, o milionário George Soros doou um milhão de dólares para a campanha a favor da legalização. “As drogas são, como outros produtos, gêneros de primeira necessidade. São algumas das principais commodities, mesmo que não sejam oficiais”, ressalta Carneiro.

Leia abaixo a entrevista com Carneiro, que além de discutir o combate às drogas e sua viabilidade econômica, aponta para os malefícios das drogas legais e sua exaltação em detrimento da demonização das ilícitas.

CartaCapital: O que você acha da proposição 19?

Henrique Carneiro: Eu acho um avanço, se estivesse lá votaria a favor. Ela representa uma mudança de paradigma em relação a visão da maconha, mas também em relação ao conjunto das drogas. O que não significa que ela tenha aspectos questionáveis. Já existe hoje uma espécie de legalidade oficiosa que criou toda uma cultura de cooperativas na Califórnia, de grupos que fazem um plantio em pequena escala. Essa proposição tem um sentido que alguns acusam de privatista. Porque ela vai no sentido de legalizar o auto-consumo, o que é muito positivo, mas em um limite bastante estrito. Para vender, ela vai exigir não só o pagamento de imposto, mas o pagamento de uma licença que é bastante alta que poderia chegar a quantidade de muitas dezenas de milhares de dólares. Isso levaria a absorção do mercado por grandes empresas limitando o funcionamento das cooperativas porque elas não poderiam mais comercializar.

Novo livro de Henrique Carneiro

Nesta terça a noite, o historiador antiproibicionista Henrique Carneiro lança seu novo livro em São Paulo (convite para o evento aqui).

‘A abstinência também é um excesso’

Marina Lemle , Comunidade Segura

ENTREVISTA / Henrique Carneiro

O ideal de uma sociedade abstêmia de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas não é só irrealizável como indesejável, já que pressupõe uma tutela estatal sobre o direito de livre escolha, os estilos de vida e as práticas corporais.

A afirmação é do professor de História Moderna da USP, Henrique Carneiro, autor de “Bebida, abstinência e temperança na história antiga e moderna”, da Editora Senac – São Paulo, que será lançado dia 19 de outubro, na Livraria da Vila, em São Paulo.

No livro, assim como nesta entrevista ao Comunidade Segura, Carneiro aborda o significado da bebida, seus efeitos, sua relação com o divino e com a história das sociedades e discute a questão da abstinência, do excesso e da temperança, que resultaram na procura de um ponto de equilíbrio e moderação por meio de normas, regras, leis, pedagogias e etiquetas sobre como beber adequadamente.

Doutor em História Social e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip), Carneiro também é autor da “Pequena enciclopédia da história das drogas e bebidas e de Comida e Sociedade: uma história da alimentação”, da editora Campus, e de “Filtros, mezinhas e triacas: as drogas no mundo moderno”, ”A Igreja, a medicina e o amor: prédicas moralistas da época moderna em Portugal e no Brasil”, “Amores e sonhos da flora” e “Afrodisíacos e alucinógenos na botânica e na farmácia”, todos da Xamã Editora. Junto com o historiador Renato Pinto Venancio, ele é organizador de “Álcool e Drogas na História do Brasil”, da editora Amameda, e com Beatriz Caiuby Labate, Sandra Goulart, Maurício Fiore e Edward MacRae – seus colegas pesquisadores do Neip – de “Drogas e Cultura: Novas Perspectivas”, da Edufba.

Qual o principal objetivo do livro “Bebida, abstinência e temperança na história antiga e moderna”?

O principal objetivo do livro é inventariar um conjunto de atitudes sobre o bom e o mau beber ao longo da história ocidental e tentar recuperar noções de virtudes éticas, como a da temperança, como instrumentos úteis para a autogestão das condutas de ingestões, não só de bebidas, como também de alimentos, num sentido de evitar os riscos vinculados a usos problemáticos, abusivos ou compulsivos e buscar uma ética da autorresponsabilidade em relação aos padrões de consumo.

Maconha gera conflito na comunidade científica

Chega a ser impossível identificar desde quando progressistas e conservadores se enfrentam nos mais diversos campos de disputa.  Mais um episódio dessa guerra, a presente batalha travada no terreno científico começou quando o psiquiatra Dr. Ronaldo Ramos Laranjeiras, professor da Unifesp e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas, e Ana Cecilia Petta Marques, pesquisadora do mesmo Inpad/CNPQ, para  atacar a criação de uma agência brasileira de pesquisa e regulamentação dos usos medicinais da maconha , publicaram o artigo “Maconha o dom de iludir”, utilizando como fonte (leia-se: distorcendo) o relatório “Cannabis Policy: Beyond the Stalemate” da Global Cannabis Comission. O Coletivo DAR denunciou o mau uso do estudo.

Experientes no assunto,  e também chamando a atenção para a capciosidade de “Maconha o dom de iludir”, um grupo de neurocientistas, formado por Sidarta Ribeiro, João R.L. Menezes, Juliana Pimenta e Stevens K. Rehen, respondeu, com o seu “Ciência e fraude no debate da maconha”, aos ataques de Laranjeiras e Ana à criação de uma agência brasileira de maconha medicinal, defendendo o seu uso.

Em resposta ao artigo “Lobby da maconha”

Rafael Gil Medeiros é membro do coletivo antiproibicionista Princípio Ativo, e não teve estômago para ignorar o texto “O lobby da maconha“, publicado recentemente na Folha de S. Paulo. Confira sua resposta abaixo, e antes o posicionamento do historiador Henrique Carneiro em relação ao mesmo artigo, publicado na seção de cartas do jornal.

Maconha
O texto “Lobby da maconha” (Opinião, 20/8) comprova que o lobby proibicionista não tem fundamento científico, mas sim um significado político totalitário, de querer impor abstinência compulsória por meios repressivos.
Se isso funcionasse, deveriam defender também a proibição de bebidas alcoólicas e do tabaco. Como a temperança sempre foi o melhor recurso contra excessos e abusos, a sociedade brasileira, longe do que os autores pretendem representar, caminha para uma atitude mais tolerante e distanciada da fracassada “guerra às drogas” do governo dos EUA.
HENRIQUE SOARES CARNEIRO, professor do Departamento de História da USP (São Paulo, SP)

 

 

Lobby do Tráfico

RAFAEL GIL MEDEIROS

É triste que ditos(as) pesquisadores(as) de renomadas universidades, de tão caretas, não alcancem a complexidade de um assunto que traz sérias repercussões para a saúde de pessoas que usam drogas.

O lobby do tráfico no Brasil é um movimento forte e coeso. Tem uma ideia fixa: a pretensão de extinguir as drogas do planeta. Para se manter, usa elementos como uma pretensa respeitabilidade científica, e a estratégia de confundir o debate.
O primeiro tem sido conseguido comprando páginas publicitárias na mídia, oferecendo brindes a representantes da cultura, da Justiça e até com alguns profissionais da saúde (mesmo antes de ingressarem na universidade). O segundo elemento, a confusão, fica por conta de ativistas, disfarçados de doutores(as), comprometidos com a causa do tráfico, cujo debate tem única dimensão: a repressão como forma mágica de resolver o problema.
Quanto mais confusas as ideias, e aparentemente defendidas por celebridades importantes [como jornalistas bem-pagos ou diretores(as) de telenovelas], mais parece que a repressão seja uma solução ideal; assim, a proibição das drogas soa como consequência. Quem mostra uma argumentação mais complexa que isto, é logo considerado como suspeito de querer destruir a sociedade - ou coisa que o valha.

A Páscoa sangrenta: genocídio, sacrifício e tolerância. Reflexões sobre religião.

Inspirado pelo clima de caça às bruxas deflagrado pela grande mídia com a morte do cartunista Glauco, após a qual se elegeu um novo “Daime expiatório” para os problemas da sociedade, o historiador Henrique Carneiro (do NEIP) nos oferece a excelente reflexão abaixo, sobre religião, tolerância, violência, espiritualidade e páscoa para além de chocolatinhos no Carrefour. Vale a pena.  

Henrique Carneiro – 30 de março de 2010

 A Páscoa é a celebração mais importante da tradição judaica e cristã. Diferente do Natal que separa o cristianismo do judaísmo, a Páscoa parece ser, hoje em dia, um momento de se referir ao suposto fio de continuidade que une essa comemoração nas duas religiões.

No entanto, a páscoa é exatamente o momento da ruptura dessas duas tradições. Costuma-se falar do amor nessa ocasião. Do amor de deus que se sacrifica pelas suas pobres criaturas pecadoras.

Mas, ao invés de amor, se olharmos o significado real da origem dessa tradição, que a maior parte parece esquecer, o que veremos é ódio e crueldade na sua forma mais intensa.

A páscoa judaica celebra a passagem (Pessach), mas a qual passagem está se referindo? Muitos pensam na passagem do mar Vermelho durante a fuga do Egito. Na verdade, a passagem em questão é a do anjo da morte, o anjo exterminador que na décima praga que Javé enviou contra os egípcios vai dessa vez exterminar todos os primogênitos desse país, inclusive os dos animais dos rebanhos.

Os judeus ao sacrificarem um cordeiro cujo sangue foi espalhado com ramos de hissopo nos umbrais das portas, foram poupados, e foi instituída a celebração desse dia com o sacrifício de um cordeiro pascal, de menos de um ano, sem qualquer defeito e cujos ossos não podem ser quebrados, juntamente com ervas amargas, pão ázimo e vinho.

O que pode ser dito de um deus que age dessa forma?

Entre o céu e o inferno – O Estado de São Paulo

De uso ritual ou como compulsão destrutiva, as drogas pedem um novo paradigma, diz especialista

20 de março de 2010

Ivan Marsiglia, de O Estado de S. Paulo

O assassinato chocante do cartunista Glauco Vilas Boas e seu filho Raoni no dia 12 reabriu o debate sobre violência e drogas no País. Ao longo da semana, as investigações trouxeram detalhes que deram contorno à tragédia: o assassino, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, era um rapaz de classe média. Tinha histórico de problemas mentais na família. E frequentara o templo Céu de Maria – onde Glauco ministrava o chá do santo-daime – para se livrar do vício em maconha e cocaína.

Historiador, professor da USP e fundador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos

Para Henrique Carneiro, professor de História da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip), encontram-se no caso Glauco facetas distintas do fenômeno da droga. De um lado, seu uso ritualístico – recentemente autorizado no Brasil pelo governo federal. De outro, seu caráter compulsivo em uma sociedade marcada pelo consumismo.

Na entrevista abaixo, Carneiro, organizador, entre outros, de Drogas e Cultura: Novas Perspectivas (EDUFBA, 2008), defende que as substâncias psicoativas, sejam elas remédios, drogas lícitas ou ilícitas, sejam tratadas de igual maneira: “Todas legalizadas e submetidas a controle severo”.

Como entender os significados distintos que têm a droga no mundo de hoje?

Em primeiro lugar, há um fenômeno contemporâneo de exacerbação do uso não apenas de drogas. É bom destacar: em relação à alimentação, o processo é análogo. Há um mal-estar da cultura contemporânea ligado ao fenômeno da publicidade, à difusão consumista de uma série de produtos, que faz com que drogas, remédios, comida, tudo aquilo que o corpo ingere tenha uma faceta compulsiva. Outro fenômeno é a espiritualização, digamos assim, de um certo consumo de drogas a partir da influência de tradições religiosas indígenas ou ligadas a uma mística oriental – uma herança da contracultura no pós-guerra. Ambas se encontram no caso Glauco.

Exclusivo: texto de Henrique Carneiro sobre alternativas ao proibicionismo

Henrique Carneiro é doutor em História pela USP e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP). Estuda a questão das drogas e atua contra a proibição desde seus tempos de militância estudantil, nos anos 1980. É sem dúvida um dos maiores especialistas no assunto, tendo publicado, entre outras obras, os livros Álcool e drogas na história do Brasil e Pequena Enciclopédia da história das drogas e bebidas. Animado por conta dos debates de alternativas ao proibicionismo realizados com o Coletivo DAR e também preocupado com os interesses envolvidos atualmente nesta questão, Henrique elaborou um texto explorando sua visão não só sobre a necessidade da legalização como de que maneira acredita que isto deve ser feito. O resultado pode ser conferido abaixo, ou em documento na nossa seção de arquivos.

Em “Legalização e controle estatal de todas as drogas para a constituição de um fundo social para a saúde pública” o historiador discute os três circuitos de circulação das drogas psicoativas em nossa sociedade: o das substâncias ilicitas, o das lícitas de uso recreacional e das lícitas de uso terapêutico. Ele discute os diferentes tratamentos dados hoje a essas substâncias, mostrando inclusive como a divisão entre estes campos só ocorreu recentemente.

“Pretendo, neste texto, defender um regime mais “equalizador” em relação aos três tipos de substâncias mencionadas e, ao mesmo tempo que antiproibicionista, mais severo em relação a interdição da publicidade e da facilidade do acesso. Como “substâncias essenciais” devem ser objeto de um tipo de emprendimento que não permita a intensificação do estímulo contínuo ao consumo e, consequentemente, lucros sempre crescentes, inerentes ao interesse privado. Defendo assim, a criação de um “fundo social” constituído com o faturamento de um mercado legalizado e estatizado de produção de drogas psicoativas em geral, tanto as ilícitas como as legais” afirma o texto.

Antes de apresentarmos a versão completa, que segue abaixo, agradecemos imensamente ao historiador, por nos ceder o texto e principalmente pela constante disposição e abertura a colaborar com o debate antiproibicionista.

Legalização e controle estatal de todas as drogas para a constituição de um fundo social para a saúde pública

Henrique Carneiro

Uma política sobre drogas deve abranger os três circuitos de circulação das drogas psicoativas existentes na sociedade contemporânea: o das substâncias ilícitas, o das lícitas de uso recreacional e o das lícitas de uso terapêutico.

A divisão estrita entre estes três campos é recente e sempre vem se alterando. O álcool já foi remédio, tornou-se droga proibida e voltou a ser substância de uso lícito controlado. Outras, como os derivados da Cannabis, que por milênios fizeram parte de inúmeras farmacopéias, foram objeto de uma proscrição oficial no século XX, a ponto de a ONU querer “erradicar” essa planta, assim como outras tais como a coca e a papoula produtora de ópio. Hoje a Cannabis, entretanto, tem uso medicinal reconhecido em muitos estados norte-americanos e em outros países.

Qual a fronteira conceitual estrita, no entanto, que separa essas drogas? LSD, DMT ou MDMA, não possuem usos terapêuticos? O que é recreacional e o que é terapêutico? Esse último campo deve estar submetido apenas a monopólios de especialistas ou deve também abranger um amplo uso de técnicas de auto-cura?