Jovem é detido por usar camiseta com folha da maconha em SP

g1

Adolescente estava em audiência em fórum de Votuporanga.
Polícia foi chamada pelo promotor da Infância e Juventude.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

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Em Votuporanga, a 519 km de São Paulo, um adolescente de 14 anos foi parar na delegacia porque a camiseta que usava tinha o desenho de uma folha de maconha. Ele estava em uma audiência no fórum da cidade.

O promotor da Infância e Juventude, Eduardo Boiati, pediu para que o jovem trocasse a roupa ou voltasse outro dia. Como o adolescente se recusou, a polícia foi chamada. Ele vai responder por apologia ao crime. Ainda não foi decidido se será aplicada alguma medida restritiva ao jovem, como a internação na Fundação Casa.

A proibição de se discutir em público a Lei de Drogas

Por Edward MacRae*, para o portal do Growroom

São gritantes os indícios do fracasso da atual política proibicionista em relação à questão das drogas. No espaço exíguo reservado a esta nota não cabe um maior detalhamento, mas sabemos que entre nós cresce desordenadamente o uso de substâncias psicoativas desprovidas de qualquer controle de qualidade e periodicamente somos apresentados a mais uma “droga da morte” a ameaçar a juventude e as famílias (caso do crack no momento). Crescem as arbitrariedades associadas a uma ineficaz mas sangrenta repressão (caso das chacinas atribuídas invariavelmente à “guerras entre traficantes”) e noticia-se rotineiramente o envolvimento das forças da lei com o tráfico. Cresce enormemente o desrespeito à privacidade dos cidadãos e aos seus direitos de autonomia sobre seus corpos.

Mas os responsáveis por essas políticas não querem ser forçados a dar satisfações sobre seus fracassos e, para manter o status quo, não respeitam nem a liberdade de expressão de idéias garantida na Constituição. Assim, não nos surpreendeu a suspensão decretada judicialmente contra a proposta da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos – ABESUP de realizar a Marcha da Maconha no domingo, dia 13 de Julho de 2010, em Salvador. Tal descisão (Proc. n.º 0044288-69.2010.805.0001) foi tomada pelo Juiz Ícaro Almeida Matos, da 2ª Vara Privativa de Tóxicos de Salvador, deferindo o pedido da Delegada de Polícia do DENARC – Deptº. Narcóticos – Maria Paula Souza Mota.

Torcíamos para que o exemplo pacífico e ordeiro daquela realizada no final de 2009, com respaldo de um hábeas corpus preventivo, fosse suficiente para sensibilizar a polícia e o judiciário. Mas já estamos ficando acostumados a sermos tratados como moleques por certos oficiais dessas instituições, apesar da dignidade de nossas vidas e de nossas intenções. Afinal, no passado, por igual propósito fomos até considerados como potenciais cúmplices de traficantes e submetidos a um desgastante inquérito policial por ordem judicial. Desta vez, outra tática destoante do respeito devido pelo judiciário aos cidadãos: apesar de já haver uma decisão datada do dia 28 de maio proibindo a Marcha, esperaram até os últimos minutos do horário comercial da sexta-feira precedente à data da Marcha para nos comunicar disso, retirando qualquer possibilidade de nos valermos de nosso direito a recurso judicial.

A justificativa apresentada para a proibição foi a de que a discussão deveria ser feita “em locais apropriados, tais como centros universitários, casas legislativas e em outros ambientes propícios para tanto, e não da forma como está sendo proposta, em via pública aos olhos de crianças, idosos e todos os cidadãos”. Revela-se ai uma postura elitista, digna de bacharéis baianos do século XIX, reservando para os “doutores” o direito de discutir questões políticas de importância geral e retirando do cidadão na rua a oportunidade de refletir sobre um tema que afeta especialmente os setores menos privilegiados da sociedade. Chama especial atenção a maneira desrespeitosa como ele inclui os idosos ao lado de crianças, supostamente atribuindo-lhes uma incapacidade de julgamento e parecendo não incluí-los na categoria seguinte de “todos os cidadãos”.

*Edward MacRae – Presidente da ABESUP, Professor Associado II da FFCH/UFBA

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Marcha da Maconha 2010 em SP – um foto-relato do DAR

Proibida, pero no mucho

Eles bem que tentaram. Uma liminar emitida na sexta a tarde proíbia a livre expressão que a Constituição garante, sob a acusação de apologia ao crime e argumentos como “balbúrdia social”. Mesmo assim, centenas de pessoas se reuniram no Ibirapuera, e deram um grito alto demais para não ser escutado: “não sou anônimo, não estou armado, este debate tem que ser legalizado”. Mesmo sem poder pronunciar a palavra “maconha” – sob risco de destruirmos as balizas que mantém a ordem e o progresso – o ato seguiu em marcha pelo Parque, até terminar, pontualmente às 16:20. Confira abaixo um relato fotográfico do que foi a Marcha em SP. Amanhã vai ser maior!

(clique nas fotos para ampliá-las)

Começou como quem não quer nada. Até a polícia chegou meio atrasada, nos dando a esperança de que teriam esquecido de colar.

Pessoal foi colando meio tímido no começo, mas mostrando que o debate de alternativas está cada vez mais maduro.

O problema é que eles também chegaram, esbanjando simpatia. Constituição? Não, não, só cumprimos ordens. O acordo: vocês podem marchar, mas não podem falar “maconha”, sob risco de prisão por apologia ao crime.

FHC se posiciona contra proibição da Marcha da Maconha

Nesta terça feira, dia 23 de março em São Paulo, durante lançamento do livro “Drogas e cultura: novas perspectivas”, do Núcelo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP), editado em conjunto com o Ministério da Cultura, Fernando Henrique Cardoso respondeu assim ao ser questionado sobre a proibição da Marcha:

“Isso está para ser julgado, pelo que eu soube hoje, pelo Supremo Tribunal. Tem a ver com os direitos individuais de liberdade de pensamento e manifestação. Eu não vejo como, num Estado democrático, se possa proibir a manifestação do pensamento. Você pode não concordar com uma manifestação, mas proibi-la me parece que é um abuso. Ah mas é a lei, então se você quer mudar uma lei como é que faz? Você tem que se manifestar e a sociedade tem que dar espaço pra isso. Acho que a proibição extrapola o limite do que seja o respeito à Constituição”.

O vídeo conta também com intervenção do professor Edward MacRae, antropólogo do NEIP, e foi feito pelo Coletivo DAR.

Exclusivo para o DAR: entrevista com advogado da Marcha da Maconha em SP

Além de um cara bacana, Leonardo Sica é advogado do escritório Ruiz Filho e Kauffman – advogados associados. É ele quem desde o ano passado defende a Marcha da Maconha de sua absurda proibição em São Paulo, que sequer foi julgada. Em entrevista ao DAR, Sica apontou como a proibição da Marcha viola direitos constitucionais e esclareceu questões como a possibilidade de liberação através do STF e o que constitui um crime de apologia. Confiram!

DAR – Como está hoje o processo contra a Marcha da Maconha em São Paulo, proibida em 2009 e ainda não julgada? Qual é a acusação e quais os argumentos da defesa?  

Leonardo Sica – Existe um mandado de segurança impetrado pelo MP com liminar concedida para proibir a Marcha. Estamos lutando para o TJ analisar o mérito do pedido e cassar a liminar. Os argumentos do MP, adotados pelo Desembargador Di Rissio Barbosa, não têm cunho jurídico, são de nítido fundo moral: a Marcha seria agressiva às famílias, aos cidadãos ”de bem”, estimularia o uso de drogas, etc. A moldura jurídica utilizada seria o aludido cunho apologético do movimento. Mas o formato é mero pretexto, vejam, o mandado de segurança exige a violação de direito líquido e certo para ser concedido e a petição do MP sequer aponta qual seria esse direito supostamente atingido pela “Marcha.

DAR – Como é possível a proibição da realização de uma manifestação pacífica, isso não é anti-constitucional? Em diversos estados a Marcha ocorreu sem problemas com a Justiça, como se explica o fato de diferentes estados procederem de maneira distinta quanto a uma lei federal? Qual a possibilidade do processo chegar ao Supremo Tribunal Federal?  

LS – A proibição, flagrantemente, viola dois direitos constitucionais fundamentais: o direito de reunião e a livre manifestação do pensamento.

Defesa de legalização não é apologia

LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Lutar contra a lei faz parte do jogo democrático. A defesa da legalização do uso da maconha não se confunde com a apologia do crime.
A liberdade de manifestação do pensamento deveria prevalecer, mas liminares do Poder Judiciário têm impedido passeatas nos últimos anos. Os fundamentos destas decisões são falaciosos e se apegam a detalhes linguísticos. Como os manifestantes designam a manifestação como “marcha da maconha” e não “marcha pela legalização da maconha”, a intenção de fazer apologia seria nítida… Tenta-se proibir o próprio uso da palavra “maconha” em cartazes e camisetas…
O Judiciário não se volta contra a divulgação de argumentos de Estado: Fernando Henrique Cardoso é a favor da legalização da maconha por acreditar que seria mais racional uma política de prevenção ao abuso, e nem por isso o Ministério Público quer enquadrá-lo. O Judiciário se volta é contra aquele que tem na satisfação individual o motivo do gesto político.