Legalizar e regulamentar a maconha – e todas as drogas ilícitas

Contribuição do Coletivo DAR ao debate sobre maconha realizado pela Folha de S.Paulo no dia 21/10/2010

Organizado horizontalmente e sem ligação com empresas e partidos políticos, o Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR) parte da análise de Maria Lúcia Karam, que sustenta que somente uma razão entorpecida pode conviver com a arbitrária e injustificável proibição de algumas drogas trazendo tantos efeitos políticos e sociais nefastos. Mesmo que seu uso a priori não seja um problema em si, uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas pode trazer sérios problemas. No entanto, a proibição das drogas não somente não lida com essa questão (22,8% dos adultos brasileiros já usaram drogas ilícitas, e seguirão usando, nos EUA esse número é de quase 50%) como traz em si efeitos ainda mais danosos para a sociedade.

É a proibição das drogas a responsável por esse mercado de alta demanda ser regulado pela violência do crime, e também é ela quem dá ao Estado legitimidade de perseguir, encarcerar e assassinar seletivamente setores pobres da população. Ela ainda aumenta a corrupção na polícia, no legislativo e no judiciário, e impede um tratamento que não seja pautado pela religiosidade ou pela abstinência seja oferecido pelo Estado. Impede também a pesquisa científica séria, que pode não só melhor mesurar os efeitos negativos das substâncias como estudar seus já comprovados potenciais positivos.

Felizmente, o entendimento de que o proibicionismo é um fracasso e um problema muito maior que o abuso de drogas caminha para se tornar hegemônico nacional e internacionalmente. Recentemente México, Argentina e República Tcheca descriminalizaram porte de drogas para consumo pessoal, se juntando a uma série de países europeus que já procederam de maneira semelhante, sem que suas sociedades fossem conduzidas à barbárie. Mesmo nos EUA, grande difusor da proibição, 14 estados já permitem a maconha medicinal, e agora em novembro a Califórnia vota legalização completa desta substância.

O momento é portanto de debater alternativas, de encarar propositivamente o fracasso da Guerra às drogas.

DAR debate alternativas à política de drogas com candidatos a deputado

Nesta terça-feira o Coletivo DAR organizou, com apoio de Gema, Ibccrim e Matilha Cultural, o evento Drogas e eleições 2010, no qual convidamos candidatos a deputado no estado de SP para debater alternativas à política de drogas brasileira. Estiveram presentes na conversa, mediada por Cristiano Maronna, os candidatos Paulo Teixeira (PT), Eduardo Amaral (PSOL) e Ale Youssef (PV).Fiquem ligados que em breve disponibilizaremos vídeos do evento!

Com larga experiência de mandatos, Teixeira apresentou seu trabalho no sentido de abrir o debate sobre drogas no governo e no congresso. Defendeu o caminho até uma regulamentação restrita das drogas, num ambiente em que legalização e controle social convivem no sentido de políticas pautadas pela redução de danos e pelos direitos humanos. Citou o exemplo Português, e se mostrou convicto quanto à insuficiência da alternativa que mexa meramente na criminalização do usuário, mantendo o traficante sob foco da repressão, e se comprometeu a levar projeto de lei ao congresso, mesmo que não seja reeleito.

Alê Youssef foi por muito tempo militante do PT, chegando a ser secretário de Marta Suplicy quando era prefeita. Parou um pouco com a política, se dedicando a sua casa de shows Studio SP, na Augusta. Volta à cena agora, candidato pelo PV, com bandeiras voltadas para os jovens, como incentivo à cultura alternativa, economia criativa e descriminalização das drogas. Relacionou o tema à outras bandeiras de direitos humanos, como a união civil homossexual, e lembrou como nossa política institucional e eleitoral anda cada vez mais esvaziada de debates de projeto. Defendeu Marina Silva, e classificou como preconceituosas as críticas que questionam a objeção da candidata ao aborto legal e à descriminalização das drogas seriam por conta de sua religiosidade.

Eduardo Amaral tem menos experiência em política instutcional, mas não fica aquém em matéria de conteúdo. Como bom professor, falou articulada e pausadamente, relacionando a questão das drogas tornadas ilícitas com a educação, com a concetração dos meios de comunicação e com o modelo de sociedade em geral. Lembrou da hipocrisia de uma sociedade – mesmo termo utilizado por Teixeira – que estimula a medicação excessiva de ritalinas e antidepressivos da vida e bloqueia o diálogo em relação a outras drogas, através da proibição. Assim como Youssef, criticou o pragmatismo reinante na política atual, lembrando da opção do PT pela governabilidade, em detrimento de seu passado socialista.

Após as considerações iniciais, os candidatos conversaram sobre os limites de seus próprios partidos, alternativas para os envolvidos hoje no comércio de drogas num possível cenário de legalização, sobre a proibição da Marcha da Maconha, plebiscito da legalização da maconha na Califórnia e sobre a insuficiência da descriminalização do consumo sem maior regulamentação de produção e venda.

Este breve relato se completa em breve, com a publicação dos vídeos do evento. Agradecemos a presença dos candidatos, do mediador Maronna e de todos os presentes e espectadores da transmissão pelo Growroom. Mesmo com nossas limitações, esperamos ter contribuído para o fomento deste importante debate no momento das eleições, com a certeza de termos dado espaço a candidatos que de fato merecem ser ouvidos.

Drogas e eleições 2010 – a política de drogas no Brasil nos próximos 4 anos

Drogas e eleições 2010 – a política de drogas no Brasil nos próximos 4 anos

Candidatos a deputado falam sobre drogas em evento promovido pelo Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR) em parceria com o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e a Matilha Cultural. Mediada por Cristiano Maronna (IBCCrim), a mesa conta com as presenças de Paulo Texeira, candidato a deputado federal pelo PT, Ale Youssef, candidato a deputado federal pelo PV e Eduardo Amaral, candidato a deputado estadual pelo PSOL. O candidato Ricardo Montoro, do PSDB, ainda não confirmou presença.

Seja por um viés ainda mais repressivo, seja pela proposição de mudanças ao atual cenário, o tema das drogas é dos mais abordados na atual campanha eleitoral. O Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR) quer aproveitar o pleito de outubro para debatermos não só como a questão das drogas vem sendo abordada nas eleições, mas também de que maneira este debate pode avançar, no Congresso e na vida das pessoas, a partir de 2011. Para isso, convidamos para uma conversa candidatos que formulam propostas de alternativas à legislação vigente, no sentido de políticas pautadas por um viés menos repressivo e militarizado.

O evento acontecerá no dia 14 de setembro, às 10 horas da manhã, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP).

Serviço:
Drogas e eleições 2010 – alternativas para a atual políticas de drogas

- Sala do estudante, Faculdade de Direito Largo São Francisco (USP) – Largo São Francisco, 95

- 14 de setembro, às 10 horas

- mais informações: coletivodar.wordpress.com / coletivodar@gmail.com

DDD (Dica Do DAR) – análises etnográficas

O DDD desta semana traz dois estudo etnográficos. O primeiro, “Da cracolândia aos nóias: percursos etnográficos no bairro da Luz“,  de Heitor Frúgoli Jr, professor do departamento de antropologia – USP, e Enrico Spaggiari, doutorando em antropologia social – USP, foi publicado na  Ponto Urbe (revista do núcleo de antropologia urbana da USP).  O artigo, resultado do acompanhamento do trabalho do Centro de convivência É de Lei, é indicado a todos os interessados em crack, cracolândia e RD.

Já o segundo se trata de uma análise netnográfica. Isso mesmo, o estudo é uma etnografia psiconáutica da internet, especialmente de uma comunidade virtual, a Enteógenos sem dogmas (orkut.com). Assim, “Alquimistas do êxtase”, apresentado por Iago Pereira como monografia de conclusão do curso de Ciências Sociais da UFMG, debruça-se sobre o movimento psicodélico na contracultura e na psiconáutica tomando como objeto de estudo o espaço de convivência social supracitado. 

Diretor da ONG Psicotropicus fala sobre polêmicas no debate sobre drogas e políticas necessárias para avançar na questão

Site Caros Amigos

Por Júlio Delmanto

Organizada pela ONG argentina Intercâmbios em parceria com a carioca Psicotropicus, acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Rio de Janeiro, a II Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas. Com objetivo de “promover um debate social informado com o objetivo de impulsionar políticas não-punitivas, fundadas em evidências científicas, para responder de forma eficaz aos diversos problemas associados à droga” e “gerar um intercâmbio em nível regional a fim de atualizar o mapa sobre o uso de drogas, problemas, políticas e intervenções”, o evento terá a participação de importantes nomes da política e do ativismo antiproibicionista do Brasil e do continente.

Além do evento latino-americano, acontecerão em paralelo a I Conferência Brasileira sobre Políticas de drogas e diversas reuniões satélites temáticas. Estão confirmadas as presenças dos ministros José Temporão (Saúde), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Luiz Paulo Teles Barreto (Justiça), além do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Bo Mathiesen e do estadunidense Ethan Nadelmann, membro da Drug Policy Alliance.

A Caros Amigos conversou com Luiz Paulo Guanabara, diretor da ONG Psicotropicus, Centro Brasileiro de Políticas de Drogas, organização precursora deste debate no país.

Caros Amigos – Em primeiro lugar, gostaria que você avaliasse a atual conjuntura do debate sobre drogas no Brasil e na América Latina. É possível dizermos que estamos num momento em que o proibicionismo se encontra em xeque? Por quê?
O debate sobre drogas no Brasil e na América Latina foi retirado da marginalidade há poucos anos, mas ainda existe muito preconceito, muita ignorância. Basta ver o que pseudo-especialistas disseram recentemente sobre uso medicinal da cannabis – negando o valor medicinal da planta. Vivemos num regime proibicionista de “guerra às drogas”, onde as informações que circulam têm de ser ponderadas. O que eles disseram é tão mentiroso que até a direção da Sociedade Brasileira Neurologistas contestou. Como se costuma dizer, “na guerra, a primeira baixa é a verdade”.
Fazendo uma metáfora com o jogo de xadrez, podemos dizer que o proibicionismo tem levado xeques, mas o rei tem escapado com facilidade. No entanto a crise mundial possivelmente ajudará a afrouxar as raízes profundamente fincadas da proibição de drogas. E tudo depende muito de mudanças na política de drogas estadunidense. Algum dia será dado um xeque mate.

Internacionalmente o enfoque da Redução de Danos tem ganhado mais peso. Quais vantagens uma política neste sentido tem em relação às atuais, que são puramente repressivas?
A Redução de Danos é uma estratégia de saúde para reduzir danos decorrentes do uso problemático de drogas, indo ao encontro do usuário onde ele se encontra. Ao contrário da maioria das terapias para dependência, a RD não pressupõe que o usuário pare de usar sua droga para ser tratado. Em vez de repressão, a RD propõe uma assistência integral ao usuário, sem preconceito ou discriminação.

O que impede que a RD seja priorizada no Brasil?
O regime proibicionista tem medo da RD, confunde uma abordagem de saúde publica comprovadamente eficaz com legalização de drogas. É preciso deixar claro que são coisas diferentes. Hoje em dia um agente de saúde que atenda a usuários de drogas e não conheça os fundamentos da RD está desatualizado e provavelmente não realizará um bom trabalho. A melhor resposta a sua pergunta seria outra pergunta: O que impede que a saúde seja priorizada no Brasil?

Entrevista exclusiva: “O movimento LGBT não quer discutir a questão da droga”

Em entrevista exclusiva ao DAR, presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo fala sobre atual situação do movimento LGBT e a relação deste com o antiproibicionismo e com a redução de danos

Alexandre dos Santos Peixe (Xande) é presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo no biênio 2008/2010. Também foi membro do conselho que administra a ONG nos anos de 2006 e 2007, trabalhando como secretário. Xande é o primeiro Homem Trans presidente da Parada do Orgulho GLBT do Brasil, e antes do trabalho na parada já foi funcionário público da secretaria de educação da cidade de Araraquara e Redutor de Danos da ONG É de Lei.

Nesta entrevista exclusiva concedida ao DAR no mês de julho, Xande opinou sobre a atual situação do movimento LGBT e as relações entre o debate travado ali e o antiproibicionismo. Com a experiencia de quem já trabalhou como redutor de danos, Xande insiste na necessidade de uma articulação entre as lutas dos dois movimentos, mas vê muita dificuldade em discutir a questão das drogas com os homossexuais, bissexuais, travestis e transsexuais: para ele, é menos difícil “sair do armário” quanto a sexualidade do que quanto ao uso de drogas.

Como você vê o momento em que se encontra o movimento LGBT atualmente?

Eu acho que partidarizou muito. Todo movimento vem de alguma coisa partidária, algo assim, uma luta partidária, mas ficou uma coisa muito pesada: ou você esta com este partido ou está contra o movimento. Isto está muito claro pra mim. Tanto que eu não tenho participado mais de nada, estou militando praticamente sozinho. Sozinho não, com pessoas que não querem estar vinculadas a nenhum partido. Mas o movimento cresceu muito. Acho que a gente conseguiu coisas aí que são muito importantes, independente de ter um partido por trás.

Eu acho que a questão que eu mais luto é a que o movimento como um todo não está dando muita conta, que é a questão dos homens transsexuais. É uma questão que mundialmente fala-se muito e aqui no Brasil ela fica meio perdida. Ainda continua muito invisível apesar de eu já estar há 3 anos defendendo esta questão dentro do movimento.

De que partido você está falando?

É o PT. O movimento tá muito ligado, a maioria das pessoas do movimento está ligada ao PT. Isso pra mim não é legal. Não acho interessante.

Não seria o caso de ter um partido homossexual?

Não, acho que isso nem seria bom. A gente fala tanto em não segregação, e ter um partido seria uma coisa ridícula, eu acho. Mas é aquela coisa que eu falei agora há pouco, se você não é a favor… Me perguntaram em uma entrevista em quem eu votaria. Eu falei que não sabia, que precisava conhecer as propostas, os planos de trabalho deste pessoal. Aí eu fui cobrado por não ter dito que votaria na Dilma, porque todas as lideranças do movimento LGBT falaram que iam votar na Dilma. E eu não disse nem que votaria na Dilma nem que não votaria. Existe uma briga colocada nas listas etc. de que quem não está a favor, está contra. E isso é muito ruim. Eu valorizo o que aquele partido fez. O PT fez muito? Fez. Mas teve outros partidos que também fizeram. Então não estou dizendo que vou votar no Serra, na Marina, ainda não tenho candidato. Mas somente porque sou do movimento LGBT sou obrigado a dizer que tenho partido?

Aproveitando que estamos falando de partido e candidatos, queríamos que você falasse da postura destes candidatos em relação ao tema da sexualidade e das drogas. Você percebe alguma mudança nesta postura em épocas de eleição?

Em épocas de eleição todo mundo é a favor de tudo! Na Parada deste ano o tema foi “Vote contra a homofobia, defenda a cidadania”. Colocamos o tema para 3 milhões de pessoas que não adianta nada votar em candidato que não tem plataforma LGBT. Aí começou a aparecer, se eu abrir o e-mail aqui tem uns 15: “ah, queria que vocês apoiassem, a gente tem aqui uma plataforma”. Mas a gente sabe que não é assim. Na hora de pedir o voto eles falam, mas na hora de realmente fazer alguma coisa a gente vê que eles não fazem. O PL 122/06 está lá ainda [lei que criminaliza a homofobia]. Tem a questão da bancada religiosa, é muito forte, mas tem que fazer como os religiosos fazem. Não é “gay vota em gay”, mas votar em quem realmente teria alguma coisa em prol LGBT. Independendo da sexualidade do candidato. Mas nessa época o que mais surge é gente a favor.

Vem à cabeça o caso do FHC, no tema de drogas. Discutiu, apareceu na mídia dizendo que é contra a criminalização da maconha, por exemplo, e agora em época de eleição o PSDB determinou que ele não dê declaração nenhuma, aí não se toca nesse assunto, ou por exemplo o caso do Sérgio Cabral no RJ, que na época de eleição tirou o projeto de união estável entre homossexuais para ganhar voto dos evangélicos…

Essas manobras rolam. Uma experiencia que tive foi no Fórum Nacional Sobre Drogas. Tinha um monte de militante a favor da descriminalização das drogas, uns 50. Ai você vai numa sala e tem 80, 100 policiais. Você vê uma sala que fala de Redução de Danos com 15 gatos pingados e você vê uma sala que fala de repressão com 200, 300 pessoas. Então ninguém quer assumir essa questão, é uma questão de voto. O que é errado para uma comunidade? Drogas, aborto, gays: “Isso não é natural, é contra as normas”. Então os caras não vão assumir, principalmente nessa época. Quando o Vanucchi [Paulo Vanucchi, Ministro de Direitos Humanos] entrou com o Programa dos Direitos Humanos, ele foi achincalhado, nessa questão mesmo, união homossexual, aborto. Aí vem o Sr. Presidente e fica assim… Não deu uma declaração: “estou com Vanucchi”… É complicado.

Como você vê a aproximação do movimento LGBT com o movimento que luta contra a proibição das drogas?

Uma coisa que tenho cobrado muito no movimento LGBT é que não se discute questão de drogas dentro do movimento. Eu comecei a discutir isso quando teve um problema sério quando fizemos, pela Parada, um material de Redução de Danos e a Folha pegou e tal. “Parada ensina a cheirar cocaína”, deu tudo aquilo, fomos parar no DENARC e tudo mais. Então hoje nem é mencionado um programa nacional. O Ministério da Saúde reconhece como um problema de saúde pública, mas a gente não pode tocar nesse assunto. A gente não pode ser viado e drogado. Usando pejorativamente a coisa, “seja viado mas não seja drogado”. Fica lá na boate se entupindo de bala, mas o movimento não quer discutir isso não. Digo tranquilamente: o movimento não quer discutir a questão da droga.

Você acha que é uma bandeira que deveria voltar?

Eu acho que tem que ter culhão para voltar. Tem aquela coisa: “se eu falar disso vou prejudicar aquilo”. Não é por aí, eu acho que a coisa caminha junto. Você vai numa boate aqui em São Paulo e vê neguinho tomando Gisele direto. Você vê um vídeo no youtube, o cara parou: tomou Gisele e apagou. E aí? E se acontece alguma coisa? Eu acho que a bandeira da descriminalização das drogas, ou a questão da Redução de Danos, que é uma bandeira que eu defendo muito, tem que ser discutida. Vira e mexe aparece uma palestrinha aí, um congresso, que tem uma oficina. Mas tá lá o palestrante e mais 4 pessoas, as pessoas não querem discutir a questão das drogas.

Maconha, porta de saída?

Por Marcos Rolim, publicado no jornal Zero Hora

A epidemia de crack é um dos fenômenos mais sérios na interface entre saúde pública e segurança. O que a faz particularmente grave é a reconhecida dificuldade de superar a dependência química. Pois bem, a Universidade Federal de São Paulo realizou pesquisa com 50 dependentes químicos de crack que foram submetidos a um tratamento experimental de redução de danos. Sob a coordenação do psiquiatra Dartiu Xavier, o grupo foi tratado com maconha. Daquele total, 68% trocou o crack pela maconha. Ao final de três anos, todos os que fizeram a troca não usavam mais qualquer droga (nem o crack, nem a maconha). Anotem aí: todos.

Imaginei que, com a divulgação destes resultados por Gilberto Dimenstein, na Folha de S. Paulo em 24 de maio, haveria grande interesse sobre o estudo. Nada. A resposta ao mais impressionante resultado de superação da dependência de crack no Brasil foi o silêncio. O uso medicinal da maconha tem sido admitido em dezenas de países, inclusive nos EUA. Por aqui, o tema segue interditado pela irracionalidade. É evidente que o consumo de maconha pode produzir efeitos danosos. Sabe-se que o abuso pode conduzir o usuário a problemas de concentração e memória e que em determinadas pessoas o uso está correlacionado à precipitação de surtos esquizofrênicos. Daí a criminalizar seu consumo e impedir experiências destinadas ao uso medicinal vai uma distância que tende a ser percorrida pela intolerância e pelo obscurantismo.

O psicofarmacologista Eduardo Carlini sustenta que o princípio ativo da maconha pode ser útil no combate à depressão e ao estresse. O mesmo tem sido dito por cientistas quanto ao tratamento do glaucoma, da rigidez muscular causado pela esclerose múltipla, ou como apoio aos pacientes com Aids, aos que sofrem do mal de Parkinson e aos que se submetem à quimioterapia em casos de câncer. Estudo da USP com pacientes que ingeriram cápsulas de canabidiol, um dos compostos encontrados na erva, demonstrou resultados positivos no tratamento da fobia social e na redução da ansiedade.

As oportunidades abertas por estudos do tipo, entretanto, assim como a necessária pesquisa, estão impugnadas no Brasil por um discurso preconceituoso e por uma legislação ineficiente e estúpida. Seguimos repetindo que a maconha é “a porta de entrada” para o consumo de drogas mais pesadas, o que pode traduzir tão-somente uma “falácia ecológica” (quando se deduz erroneamente a partir de características agregadas de um grupo), vez que o universo de consumidores de maconha é muitas vezes superior ao grupo dos dependentes de drogas pesadas que se iniciaram pela cannabis. Em outras palavras: é possível que a maconha seja mais amplamente uma opção alternativa às drogas pesadas e não uma droga de passagem. Independentemente disto, é possível que a maconha seja uma porta de saída para a dependência química por drogas pesadas. O que, se confirmado, será uma ótima notícia.

marcos@rolim.com.br

*Jornalista

Declaração de Viena – Vamos assinar também?

Preparando o terreno para a XVIII Conferência Internacional de AIDS, foi apresentada a Declaração de Viena.

Recomendamos tod@s a assinarem!

1. O que é a Declaração de Viena?

A Declaração de Viena é uma declaração que procura melhorar a saúde e a segurança da comunidade ao buscar a incorporação de evidência científica nas políticas de drogas ilícitas. A declaração foi iniciada pela Sociedade Internacional da AIDS, o Centro de Excelência em HIV/AIDS da Columbia Britânica e o Centro Internacional de Ciência em Política de Drogas (ICSDP) para coincidir com a XVIII Conferência Internacional de AIDS que acontecerá em Viena, Áustria, de 18 a 23 de julho de 2010. Ela foi preparada através de um processo extensivo de consultas envolvendo líderes mundiais em medicina, política pública e saúde pública.

mais sobre a Declaração de Viena

A Declaração de Viena

A criminalização dos usuários de drogas ilícitas está fomentando a epidemia de HIV e resultou em consequências sociais e para a saúde extremamente negativas. É necessário uma reorientação completa da política.

Em resposta ao dano social e à saude causado pelas drogas ilegais, um amplo regime de proibição internacional vem sendo desenvolvido sob os auspícios das Nações Unidas.¹ Décadas de pesquisas proporcionam uma avaliação abrangente do impacto mundial da “Guerra às drogas”. Quando milhares de indivíduos se reúnem em Viena para a XVIII Conferência Internacional de AIDS, a comunidade científica internacional pede o reconhecimento dos limites e danos decorrentes da proibição ao uso de drogas, bem como a reforma das diretrizes, a fim de eliminar barreiras para a prevenção efetiva, o tratamento e cuidado do HIV.

A evidência de que o cumprimento da lei tem fracassado no que diz respeito à prevenção da disponibilidade de drogas ilegais em comunidades onde há demanda, agora é inequívoco.^{2, 3} Durante as ultimas décadas, os sistemas nacionais e internacionais de vigilância têm demonstrado um padrão geral de queda nos preços das drogas e um aumento da pureza das mesmas, a despeito dos investimentos maciços no cumprimento da lei.^{3, 4}

Além disso, não há evidência de que o aumento na ferocidade do cumprimento da lei reduz de modo significativo a prevalência do uso de drogas.⁵ Os dados também demonstram claramente que o número de países em que as pessoas injetam drogas ilegais está aumentando, com mulheres e crianças sendo cada vez mais afetadas.⁶ Fora da África subsariana, o uso de drogas injetadas resulta em aproximadamente um em três casos novos de HIV.^{7, 8} Em determinadas áreas onde o HIV está se espalhando rapidamente, como a Europa Ocidental e a Ásia Central, a prevalência do HIV chega a até 70% entre os usuários de drogas injetadas e em determinadas áreas, mais de 80% de todas os casos de HIV encontram-se neste grupo.⁸

No contexto da evidência avassaladora de que o cumprimento da lei não tem alcançado seus objetivos declarados, é importante reconhecer e abordar suas consequências prejudiciais. Estas consequências incluem, mas não se limitam a:

• Epidemia de HIV fomentada pela criminalização das pessoas que usam drogas ilícitas e pelas proibições ao fornecimento de agulhas esterilizadas e tratamentos de substituição a opioides.^{9, 10}
• Explosão do HIV entre usuários de drogas encarcerados e institucionalizados, como consequência de leis e normas punitivas, assim como a falta de serviços de prevenção do HIV nestes ambientes.^11-13
• Erosão dos sistemas de saúde pública, quando o cumprimento da lei impulsiona os usuários de drogas dos serviços de prevenção e cuidado, a ambientes onde o risco de transmissão de doenças contagiosas (ex.: HIV, hepatite C e B e tuberculose) assim como outros danos é redobrado.^14-16
• Crise nos sistemas de justiça criminal como consequência das taxas recordes de encarceramento em uma série de países.^{17, 18} Isto tem afetado negativamente o funcionamento social de comunidades inteiras. Enquanto as disparidades raciais nas taxas de encarceramento por crimes relacionados a drogas são evidentes no mundo inteiro, o impacto tem sido particularmente grave nos EUA, onde aproximadamente um em nove afro-americanos no grupo etário de 20 a 34 anos é encarcerado todos os dias, em consequência principalmente do cumprimento da lei.¹⁹
• Estigma com relação às pessoas que usam drogas ilícitas, o que reinforça a popularidade política da criminalização dos usuários de drogas e enfraquece a prevenção do HIV, assim como outras iniciativas de promoção da saúde.^{20, 21}
• Violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura, trabalho forçado, tratamento desumano e degradante, assim como a execução de delinquentes dependentes de drogas em uma série de países.^{22, 23}
• Enorme mercado ilícito de drogas equivalente a um valor anual estimado de $320 bilhões de dólares.⁴ Estes lucros permanecem totalmente fora do controle do governo, fomentando o crime, a violência e a corrupção em inúmeras comunidades urbanas e tem desestabilizado países inteiros, como a Colômbia, o México e o Afeganistão.⁴
• Bilhões de dólares do contribuinte são desperdiçados na abordagem de “Guerra às drogas” para controlar as mesmas, que não alcança seus objetivos declarados e, em vez disso, direta ou indiretamente contribui para os danos acima.²⁴

Infelizmente, a evidência do fracasso da proibição de drogas ao alcançar seus objetivos declarados, assim como as graves consequências negativas destas diretrizes são frequentemente negadas por aqueles com interesse em manter o status quo.²⁵ Isto tem criado confusão no público e tem custado inúmeras vidas. Os governos e as organizações internacionais têm obrigações éticas e legais de responder a esta crise e devem procurar sancionar alternativas apoiadas em evidência que possam efetivamente reduzir o dano causado pelas drogas sem causar mais prejuizos. Nós, abaixo assinados, pedimos aos governos e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, que:

• Comprometam-se a fazer uma revisão transparente da eficácia das diretrizes atuais com relação a drogas.
• Implementem e avaliem uma abordagem de saúde pública com base científica para abordar os danos individuais e comunitários decorrentes do uso ilícito de drogas.²⁶
• Descriminalizem os usuários de drogas, aumentem as opções de tratamento para dependência de drogas apoiadas em evidência, bem como a abolição dos centros ineficazes obrigatórios de tratamento de drogas, que violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.²⁷
• Apoiem e aumentem inequivocamente o finaciamento para a implementação do pacote abrangente de intervenções do HIV descrito no Guia de Estabelecimento de Objetivos da OMS, UNODC e UNAIDS.
• Busquem o envolvimento significativo da comunidade afetada no desenvolvimento, monitoramento e implementação de serviços e diretrizes que afetem suas vidas.

Além disso, pedimos ao Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki moon que implemente urgentemente medidas para garantir que o sistema das Nações Unidas, incluindo o Conselho Nacional de Controle de Narcóticos, se pronuncie com uma única voz para apoiar a descriminalização dos usuários de drogas e para a implementação de abordagens ao controle de drogas apoiadas em evidência.²⁸

Basear normas relativas a drogas em evidência científica nao eliminará o uso de drogas ou os problemas decorrentes do injetamento de drogas. Entretanto, a reorientação das diretrizes para abordagems apoiadas em evidência que respeitam, protejam e cumpram com os direitos humanos tem o potencial de reduzir os danos derivados das diretrizes atuais e permitiriam o redirecionamento dos vastos recursos financeiros para onde são mais necessários: A implementação e avaliação de medidas de intervenção prevenção, regulamentação, tratamento e redução de danos apoiadas em evidência.

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Íntegra da carta pró-maconha da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento

Retirado da Folhaonline

“A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, é utilizada de forma recreativa, religiosa e medicinal há séculos mas só há poucos anos a ciência começou a explicar seus mecanismos de ação.

Na década de 1990, pesquisadores identificaram receptores capazes de responder ao tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha, na superfície das células do cérebro. Essa descoberta revelou que substâncias muito semelhantes existem naturalmente em nosso organismo, permitiu avaliar em detalhes seus efeitos terapêuticos e abriu perspectivas para o tratamento da obesidade, esclerose múltipla, doença de Parkinson, ansiedade, depressão, dor crônica, alcoolismo, epilepsia, dependência de nicotina etc. A importância dos canabinóides para a sobrevivência de células-tronco foi descrita recentemente pela equipe de um dos signatários, sugerindo sua utilização também em terapia celular.

Em virtude dos avanços da ciência que descrevem os efeitos da maconha no corpo humano e o entendimento de que a política proibicionista é mais deletéria que o consumo da substância, vários países alteraram, ou estão revendo, suas legislações no sentido de liberar o uso medicinal e recreativo da maconha. Em época de desfecho da Copa do Mundo, é oportuno mencionar que os dois países finalistas, Espanha e Holanda, permitem em seus territórios o consumo e cultivo da maconha para uso próprio.

Ainda que sem realizar uma descriminalização franca do uso e do cultivo, como nestes países, o Brasil, através do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, veta a prisão pelo cultivo de maconha para consumo pessoal, e impõe apenas sanções de caráter socializante e educativo.

Infelizmente interpretações variadas sobre esta lei ainda existem. Um exemplo disto está no equívoco da prisão do músico Pedro Caetano, integrante da banda carioca Ponto de Equilíbrio. Pedro está há uma semana numa cela comum acusado de tráfico de drogas. O enquadramento incorreto como traficante impede a obtenção de um habeas corpus para que o músico possa responder ao processo em liberdade. A discussão ampla do tema é necessária e urgente para evitar a prisão daqueles usuários que, ao cultivarem a maconha para uso próprio, optam por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas.

A Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) irá contribuir na discussão deste tema ainda desconhecido da população brasileira. Em seu congresso, em setembro próximo, um painel de discussões a respeito da influência da maconha sobre a aprendizagem e memória e também sobre as políticas públicas para os usuários será realizado sob o ponto de vista da neurociência. É preciso rapidamente encontrar um novo ponto de equilíbrio.”

Cecília Hedin-Pereira (UFRJ, diretora da SBNeC)
João Menezes (UFRJ)
Stevens Rehen (UFRJ, diretor da SBNeC)
Sidarta Ribeiro (UFRN, diretor da SBNeC)

Unifesp trata dependência com maconha

Unifesp trata dependência com maconha
DE SÃO PAULO

“A dependência de maconha é muito menos agressiva do que a do crack. Nesses casos, a maconha funcionou como porta de saída do vício”
DARTIU XAVIER DA SILVEIRA
psiquiatra

Um programa de tratamento de dependentes da Unifesp está usando, há dois anos, maconha para combater o vício em crack. O princípio é substituir um vício pelo outro.

A experiência, feita com 50 pacientes que não respondiam ao tratamento medicamentoso, deu resultado-em seis meses, 68% tinham largado o crack. Após um ano, todos tinham largado a maconha espontaneamente.
O psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, diretor do Proad (Programa de Orientação e Tratamento a Dependentes), diz que a tentativa é “um sucesso”.
“A dependência de maconha é muito menos agressiva do que a do crack. Nesses casos, a maconha funcionou como porta de saída do vício.”

Outra alternativa de tratamento que está sendo testada nos EUA é uma “vacina” contra os efeitos da cocaína no cérebro.
Segundo Silveira, o medicamento se junta com a molécula de cocaína, tornando-a muito grande e impendindo que ela chegue ao cérebro.
Apesar de ser chamada de vacina, a medicação é usada diariamente e tem um porém: a cocaína fica circulando em excesso no organismo.
“Parece promissor, mas é um risco a mais para o sistema cardiovascular. Fora isso, a pessoa tem que estar muito motivada para continuar o tratamento, já que a vacina não reduz a fissura provocada pela falta de cocaína”, pondera Silveira.
(FB)

As culturas e as drogas – por Juca Ferreira

do Comunidade Segura

Com o lançamento do livro “Drogas e Cultura: novas perspectivas”, editado em parceira com a Universidade Federal da Bahia, o Ministério da Cultura espera contribuir com o debate e para uma maior eficácia das políticas públicas sobre drogas em nosso país.

Sabemos ser este um relevante tema, complexo, de uma extrema delicadeza, e que envolve posições muito díspares. Não fugir ao debate e à polêmica tem sido uma postura deste Ministério. Não poderíamos nos furtar a esta discussão, especialmente pela gravidade crescente de que se reveste. Sobretudo porque dela a dimensão cultural da questão não pode estar ausente, se quisermos desenvolver uma ação responsável sobre o assunto.

A cultura não é apenas um componente a mais, ela é de fundamental importância. Sentimos que a sociedade não está sabendo tratar o tema das drogas. Ele não é apenas um caso de polícia e de saúde pública. Com “droga”, ou sem “droga”, os seres humanos, ao longo do tempo, têm buscado ampliar o horizonte do real. Parece ser algo intrínseco à sua natureza. E, como desconhecer que, historicamente, todas as culturas têm relação com substâncias psicoativas?

Debate sobre dependência de medicamentos e dependências não-químicas

blog do Centro de Convivência É de Lei

Seguindo nossa atividade semanal “Chá de Lírio Temático”, com debates sobre temas de interese de nossos frequentadores, geralmente com convidados que entendem do assunto, o Centro de Convivência “É de Lei” convida para o debate sobre Dependência de medicamentos e dependências não químicas! Venha ampliar seu conhecimento sobre dependências neste debate com a farmacêutica Tharcila Chaves.

DIA E HORÁRIO: Segunda-feira, dia 14 de junho de 2010, às 15 horas
LOCAL: Centro de Convivência “É de Lei” – Rua 24 de maio, 116, 4º andar, salas 36 e 37

Redução de danos: um processo em evolução

Redução de danos: um processo em evolução

Por Christiane Sampaio* para o Comunidade Segura

As estratégias de redução de danos, segundo o Manual de Redução de Danos – Ministério da Saúde (2001), constituem um conjunto de medidas no campo da saúde pública voltadas para minimizar as conseqüências adversas ao uso de drogas. O princípio fundamental que as orienta é o respeito à liberdade de escolha, à medida que os estudos e pesquisas realizados apontam que alguns usuários não conseguem e não querem parar de usar drogas, mas esses precisam ter os riscos minimizados para a infecção pelo HIV e hepatites.

A redução de danos no Brasil surgiu em meados da década de 1990, como estratégia de enfrentamento a epidemia de Aids, que então ocorria no país. Para dar combate aos malefícios que cresciam rapidamente, o Ministério da Saúde, em parceria com organizações governamentais, ONGs e universidades, implementou os Programas de Redução de Danos (PRD) a partir de 1995, após uma tentativa pioneira, porém frustrada, na cidade de Santos (SP), em 1989.

No processo de implantação das ações de redução de danos, coube, principalmente, às universidades e às coordenações municipais e estaduais, o papel de iniciar os primeiros programas de Redução de Danos, financiados pelo Ministério da Saúde, já que não existiam grupos organizados de usuários de drogas.

Seminário em São Paulo: “DROGAS E VULNERABILIDADE: AÇÕES INTERSETORIAIS”.

do blog do É de Lei
Estão abertas as inscrições para o evento “DROGAS E VULNERABILIDADE: AÇÕES INTERSETORIAIS”.
No evento, serão apresentados os problemas relacionados ao uso de drogas em diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, segurança pública, mostrando a complexidade da questão das drogas e apresentar a perspectiva da redução de danos. O evento terá o objetivo de integrar ações para que sejam mais efetivas em relação às populações mais vulneráveis. A questão do uso de drogas e suas vulnerabilidades é algo que vem acompanhando o cotidiano dos diversos serviços que atendem a população há muito tempo. Não são todos os usuários de droga que estão em situação de vulnerabilidade, mas vemos que em populações em situação de vulnerabilidade extrema, como população em situação de rua ou a população encarcerada, se percebe um uso mais intenso e de forma mais vulnerável das drogas.
As inscrições pode ser feitas pelo email: seminarioedelei@gmail.com ou pelo nosso telefone: 3337-6049

Seminário “Drogas e Vulnerabilidade: Ações Intersetoriais”

Programação

08h00-09h00: Credenciamento e Café da Manhã

09h00-09h30: Mesa de abertura

09h30-10h30: Drogas, Cultura e Redes
Marcelo Andrade – psicólogo – UFBA

10h30-12h30: Mesa Redonda – Populações Vulneráveis – Crianças e adolescentes
Fernanda Quirino – Projeto Quixote – São Paulo – SP
Isabel Aparecida Martins Ferreira – Grupo de Casos Desafio
Ricardo Lopes Correia – Caps ad “Liberdade de Escolha” – São Mateus

12h30-13h30: Almoço

13h30-15h30: Mesa Redonda – Populações Vulneráveis – População em situação de rua
Liandro Lindner – Consultor do PNCT – Ministério da Saúde
Teresa Endo – Assessora Técnica da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras drogas – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Bruno Ramos Gomes – Presidente do Centro de Convivência É de Lei
Rosana Baesso Brunetti – Assistente Social da Organização de Auxilio Fraterno

15h30-17h30: Mesa Redonda: Experiências bem sucedidas na intersetorialidade
Isabelle Duplat – Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante – Universidade Federal da Bahia
Arthur Lauande Mucci – Projeto Tangran – São Paulo – SP

17h30: Lançamento do Fórum Intersetorial de Atenção as Políticas Públicas sobre Drogas

1º de abril – Proibicionismo: parece mentira mas não é

do Coletivo Desentorpecendo A Razão

Na contramão da história dois projetos políticos aumentam a repressão contra o usuário de drogas e atacam redução de danos
É necessária uma mobilização contra os projetos reacionários para cadastrar dependentes e para suspender ações de redução de danos.

“Daí em diante foi uma coleta desenfreada. Um homem não podia dar nascença ou curso à mais simples mentira do mundo, ainda daquelas que aproveitam ao inventor ou divulgador, que não fosse logo metido na Casa Verde. Tudo era loucura. Os cultores de enigmas, os fabricantes de charadas, de anagramas, os maldizentes, os curiosos da vida alheia, os que põem todo o seu cuidado na tafularia, um ou outro almotacé enfunado, ninguém escapava aos emissários do alienista. Ele respeitava as namoradas e não poupava as namoradeiras, dizendo que as primeiras cediam a um impulso natural e as segundas a um vício. Se um homem era avaro ou pródigo, ia do mesmo modo para a Casa Verde; daí a alegação de que não havia regra para a completa sanidade mental. Alguns cronistas crêem que Simão Bacamarte nem sempre procedia com lisura”
-Machado de Assis, “O Alienista”.

Para começar a falar deste tema, evocamos trechos da obra “O Alienista”, de Machado de Assis. Nela encontramos a utopia medicalizante e insana de Simão Bacamarte, um cientista que busca curar a loucura e acaba enviando todos os habitantes de uma pacata cidade para sua Casa Verde onde busca a cura para cada uma das “enfermidades” que pensa que vê.

Imbuídos do mais bacamartista dos espíritos, três deputados federais: Marcelo Itagiba, Rodovalho e Miguel Martini vão na contramão da história ao buscarem mais repressão e justiça terapêutica. Estamos falando do PL- 6073/2009 que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi), além de instituir o tratamento compulsório para usuários de drogas; e do PDC-1735/2009 que susta a portaria do Ministério da Saúde que regulamenta as ações de Redução de Danos com o argumento que ela “estimula ou pelo menos deixa em aberto a possibilidade de se aceitar e se promover o uso de drogas e a prática de atividades sexuais distantes do padrão de normalidade.”