Drogas: insana repressão

Marina Lemle, Comunidade Segura

Durante décadas, o coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Jorge da Silva (foto) achou que os usuários de drogas alimentavam o tráfico e que deveriam ser perseguidos e punidos com o mesmo rigor que os traficantes. Depois, passou a crer que usuários precisavam de cuidados médicos. Acreditava que o álcool que ele próprio consumia razoavelmente era aceitável, mas maconha e cocaína não. Confundia usuários e dependentes.

Hoje, o coronel apoia campanhas pela descriminalização da maconha e acha importante considerar o exemplo de Portugal, que em 2001 descriminalizou todas as drogas e desde então não registrou aumento no consumo.

Mas o que levou o coronel Jorge da Silva, que ocupou altos cargos na cúpula da PM e do governo – foi chefe do Estado Maior e subsecretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro – a mudar de opinião?

“Percebi que aquele modelo não adiantava nada, pelo contrário, só fazia aumentar os confrontos e as mortes – de bandidos, de policiais e de pessoas que não tinham nada com a história”, explicou em seu discurso na primeira mesa da II Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas.

O evento, realizado em 26 e 27 de agosto, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Centro do Rio de Janeiro, reuniu especialistas de 13 países, entre acadêmicos, representantes de governos e ativistas, além de um público de cerca de 200 pessoas.

O coronel qualificou como insano o modelo repressivo. “Não é a polícia e nem a prisão que vão equacionar a questão”, enfatizou. Ele contestou as práticas adotadas no mundo inteiro para conter o uso e o tráfico de drogas e acredita que o suposto objetivo da chamada guerra às drogas de se chegar a um mundo sem elas é apenas um pretexto. “É tão irracional que não é possível que seus formuladores sejam tão ingênuos”, ironizou.

Notícias da Conferência!

Pelo fluxo de reportagens, entrevistas, citações, a Conferência está animada!

Dá para conferir em tempo real pelo psicoblog, o blog da Psicotropicus.

Separamos algumas matérias interessantes sobre a Conferência:

Rio sedia encontro sobre política de drogas – do Comunidade Segura

Política de Drogas: Um longo caminho a ser percorrido – do blog Arma Branca

Ministério da Saúde apresenta ações de assistência a dependentes de drogas – do Ministério da Saúde

Governo quer deixar mais clara na lei diferença entre usuário e traficante de drogas – do EBC

Inaugurada II Conferência Latino Americana sobre Políticas de Drogas – do Cabeça de Cuia

Leitos para usuários serão licitados; medida será a primeira do plano contra o crack – do O Globo

Conferência discute mudanças nas políticas sobre drogas – do Diario do Comercio e Industria

Começa nesta quinta-feira a II Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas - da UNODC

Conferência no Rio de Janeiro reúne especialistas da América Latina para discutir uso e tráfico de drogas – da AgenciaAids

Maiores autoridades em política de drogas se reúnem no Rio

da Viva Rio

Com a participação do Ministro da Justiça do Brasil Luiz Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa e Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial sobre Direitos Humanos, será inaugurada no dia 26 de agosto a II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas no Rio de Janeiro, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Durante os dias 26 e 27 de agosto, o evento contará com a participação de especialistas da Organização Panamericana da Saúde (OPS), da UNDOC e de outros organismos da ONU, políticos e especialistas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Chile e Peru. A meta: abrir o debate sobre as alternativas políticas diante o fracasso da guerra às drogas que vem acontecendo nos últimos vinte anos.

“Uma investigação do Ministério da Justiça do Brasil revela que a maior parte das condenações por delitos de tráfico de drogas não afetam grupos criminais fortemente armados e sim os pequenos vendedores, sozinhos e desarmados. Isto abre a pergunta de quem é, afinal, o real destinatário da política de repressão bélica às drogas e sobre a real “clientela” do sistema penal de drogas”, diz Luis Paulo Guanabara, diretor da Psicotrópicus, co-organizadora local da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas e da I Conferência Brasileira, em parceria com a Intercambios Asociación Civil, responsável regional do evento.

II Conferência Latinoamericana e I Conferência Brasileira sobre Politica de Drogas

No Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feira acontece a II Conferência Latinoamericana e I Conferência Brasileira sobre Politica de Drogas. Vale muito a pena visitar o site e conferir a programação. Destaque para a grande presença de participantes da América Latina.

O Coletivo DAR aderiu à Conferência e em breve enviaremos notícias sobre o que foi debatido!

Mais info: http://conferenciadrogas.com/
de 26 e 27 agosto, Rio de Janeiro/RJ
Organização: Psicotropicus - Brasil – Rio de Janeiro/RJ
Intercambios - Argentina

Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos?

Passa Palavra

Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? Por Eduardo Tomazine Teixeira

Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. A unidade conta com um batalhão e um efetivo de 123 policiais chefiados pela capitã Priscila de Oliveira Azevedo. A ativação desta primeira UPP marca uma nova fase no combate empreendido pelo Governo do Estado contra a territorialização de áreas segregadas pela criminalidade violenta, acrescentando à política de confrontação (“guerra ao tráfico”) a ocupação permanente de favelas “liberadas”. Apesar das desconfianças suscitadas quanto à continuidade e o alcance espacial desta estratégia de política de segurança, cada nova UPP implementada tem sido recebida com entusiasmo pela grande mídia e, principalmente, pelos moradores dos entornos das favelas. Ilustra tal entusiasmo, por parte da grande mídia, o dossiê temático criado pelo jornal O Globo, em sua versão na Internet, intitulado “Democracia nas favelas” [1], dossiê que conta com fotogalerias, vídeos e mapas de localização de quatro das sete “comunidades” contempladas com UPPs até o presente.

Há de se admitir que, em uma conjuntura na qual até mesmo setores (auto)considerados críticos do status quo passaram a defender abertamente o recurso a expedientes como veículos blindados (o “Caveirão”) pela polícia em incursoẽs às favelas, alegando a necessidade de proteção daqueles que combatem a tirania imposta aos seus moradores pelos narcotraficantes [2], a ocupação permanente de favelas pelas referidas Unidades de Polícia Pacificadora parece representar um avanço rumo à consolidação de certos valores “democráticos”, como o monopólio legal da violência pelo “Estado de direito” e o fomento de atividades comerciais e negócios ditos formais. Mas, e aos críticos do status quo efetivamente comprometidos com valores democráticos mais fundamentais do que estes – como a capacidade de autodeterminação, o respeito dos direitos constitucionais e a justiça social –, de que maneira se pode interpretar as UPPs? Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? O texto que segue busca apenas trazer alguns elementos para a tentativa de resposta a estas questões, tendo em vista, em primeiro lugar, que a política de segurança em questão apenas ganha os seus primeiros contornos, e, sobretudo, por uma razão a qual o autor considera preponderante: a impossibilidade, até o presente momento, de ter ouvido, de maneira sistemática e ampla, aqueles atores mais diretamente implicados com as unidades de “pacificação”, os moradores das favelas ocupadas, com exceção de um ou outro relato crítico proveniente de indivíduos ou grupos militantes.

As UPPs na escala das favelas “pacificadas”

UPPs: pacificação ou controle autoritário?

Comunidade Segura

ENTREVISTA / LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA

Enquanto a mídia enaltece as virtudes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) intaladas em áreas de maior concentração de violência no Rio de Janeiro, muita gente ainda desconfia do projeto, temendo riscos como a migração do crime para outras áreas e o controle autoritário da polícia sobre as camadas pobres, no que seria a mera reformulação de uma política de segurança historicamente truculenta.

Nem tanto lá nem tanto cá está o sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva, professor titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que prefere analisar o fenômeno com o necessário distanciamento.

Machado acredita que o sucesso da inovação poderá sim levar a uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública por forças policiais, desde que o debate em torno dela seja qualificado e extensivo a todas as partes envolvidas e os agentes policiais tenham uma boa formação para a função. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, ele destrincha os possíveis benefícios e riscos que as UPPs podem trazer às comunidades e à sociedade sob o prisma das ciências sociais e da democracia.

A realidade e a lei

Tive de explicar que não era o carro dos criminosos, que o carro era da polícia. Não acreditaram! Um carro preto, uma caveira, atirando para todo lado, ofendendo as pessoas. Não acreditaram que é a polícia que faz isso! Não, não é a polícia, mas o Estado que faz isso. Faz em endereços determinados.

Marcelo Freixo

Esse é um debate fundamental: sobre o avanço legal inquestionável verificado no Brasil a partir da Constituição Cidadã, a Constituição de 88. E há pontos importantes a se destacar, no que diz respeito a essa reflexão sobre os vinte anos desse avanço legal.  O grande problema é quando será possível transformar o avanço legal em algo real. Quando é que o Brasil real vai existir, nascer. Quando é que a lei vai sair do papel e se tornar realidade na vida de todas as pessoas, de todos os territórios. Esse é o desafio.

No legal, a gente já avançou muito. Como deputado na Assembleia, posso falar com muita tranquilidade: não precisamos de muitas novas leis, o que precisamos é de criar mecanismos concretos para que as leis saiam do papel e possam valer para todos, e não só para alguns. Esse é o principal debate da Segurança Pública, inclusive. A primeira reflexão sobre a Constituição e a Segurança Pública de hoje se refere ao grau de mobilização que a sociedade tinha na época da Constituinte.

O que aconteceu no Brasil em 84, 85 e 86, foi uma renovação das utopias. Aumentou o nível de participação das pessoas na política, o nível de expectativa das pessoas em relação ao campo político. Houve as Diretas já, o Movimento Sem-Terra recém-criado, todos os espaços de luta, o crescente movimento sindical. Mas se olhamos para hoje, vemos que esse enorme esforço por um avanço legal não se transformou em movimentos de manutenção da mobilização popular.